Finanças Públicas João Vieira Lopes: Subida do salário mínimo face aos restantes salários "não tem sido ajustada"

João Vieira Lopes: Subida do salário mínimo face aos restantes salários "não tem sido ajustada"

Confederação dos serviços diz que sempre foi a favor das subidas do salário mínimo, mas que há hoje "prova clara" que a subida dos últimos anos está a ser exagerada. Lamenta ainda que faltem medidas para as empresas num OE "fundamentalista" quanto ao valor do défice.
João Vieira Lopes: Subida do salário mínimo face aos restantes salários "não tem sido ajustada"
Negócios 10 de novembro de 2017 às 08:56
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que a evolução do salário mínimo em Portugal nos últimos anos tem sido desajustada da estrutura salarial do país, tendo subido de mais face ao salário médio nacional (SMN), um rácio onde o país já é campeão europeu, diz João Vieira Lopes, presidente da Confederação em entrevista ao Público. Sobre o aumento do SMN para 580 euros em Janeiro, que o Governo deverá propor, não se pronuncia, esperando para ver o "enquadramento" apresentado pelo Executivo, mas vai já dizendo que não vê "qual o interesse" de um novo acordo em sede de concertação social nesta frente.

"Decidir [aumento de] salários numa lógica meramente de decisão política parece-nos errado. O salário tem uma componente social, mas também tem uma componente económica. Aqui há uns anos havia 6% ou 7% de pessoas com salário mínimo e hoje já são vinte e tal por cento: isso é a prova clara de que a evolução não tem sido ajustada", responde ao jornal.

João Vieira Lopes defende que não é a subida que está em causa, mas o ritmo a que é feita: "Consideramos que tendo sentido aumentar o salário mínimo – e a CCP nunca se opôs, mesmo nos tempos da troika –, ele tem de ser indexado a um conjunto de variáveis como a inflação, o crescimento da economia e a produtividade", afirma, acrescentando: "Somos claramente contra decisões administrativas, políticas ou ideológicas. Esse tipo de decisões levam a um SMN próximo do salário médio e aí Portugal é o campeão europeu".

Sobre a subida para 580 euros prevista para 2018, o líder da confederação diz esperar para ver o que o Governo apresenta como "enquadramento da medida", mas lá vai avançando que não antecipa novos acordos nesta matéria: "Não estou a ver neste momento qual é a viabilidade".

João Vieira Lopes lamenta que o Governo não tenha acolhido grande parte das reivindicações da confederação, nas quais destaca o fim dos pagamentos por conta e dos pagamentos especiais por conta, por dificultarem a tesouraria das empresas; a discriminação fiscal positiva sobre financiamento por capitais próprios face a financiamento bancário; alterações nas tributações autónomas em sede de IRC, que aliviem a factura das empresas; e mais investimento público, que suportasse a procura.

A confederação não teve feed-back do Governo e para o seu presidente uma das causas é o objectivo de défice: "Ninguém consegue resolver a quadratura do círculo, com um objectivo de 1% do défice - enfim, nunca percebemos porque é que não é 1,1% ou 1,2%, desde que haja tendência de baixa", diz.

Neste contexto João Vieira Lopes preferiria um outro equilíbrio entre medidas para aumentar o poder de compra das famílias e medidas de alivio fiscal sobre as empresas, mas vantajoso para as segundas. "Seria muito mais favorável para o desenvolvimento das empresas uma gestão mais equilibrada destas duas variáveis", diz. Mas também aqui, a culpa é do défice: "Acima de tudo, isto conjugado com o facto de se ter um objectivo fundamentalista em relação ao défice - que tem a ver também as opções europeias, não só com uma opção individual de Portugal -, acaba por criar um modelo que não permite o crescimento do investimento público ao nível do que julgamos que seria importante."



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