Justiça Juízes do TC negam ilegalidades nas declarações de rendimento

Juízes do TC negam ilegalidades nas declarações de rendimento

Gonçalo de Almeida Ribeiro explica que a sua única conta bancária tem um valor inferior ao que a lei estabelece como limite de declaração. Lino Ribeiro admite que ficou por preencher o campo do seu salário de juiz, cujo valor é público.
Juízes do TC negam ilegalidades nas declarações de rendimento
Negócios 17 de Novembro de 2016 às 17:17

Não há ilegalidades, nem irregularidades nas declarações de rendimento de Gonçalo de Almeida Ribeiro e de Lino Ribeiro, os dois juízes do Tribunal Constitucional que, segundo a Sábado, deixaram dados por declarar. A garantia é dada por ambos em comunicados enviados à comunicação social em resposta a um texto da revista.


No caso de Gonçalo de Almeida Ribeiro, o juiz refere que a sua única conta bancária tem um valor inferior ao que a lei estabelece como limite de declaração, acima do equivalente a 50 salários mínimos. "O salário mínimo está fixado em 530 euros, pelo que a lei prevê a declaração de contas à ordem apenas de valor superior a 26.500 euros. Sucede que a única conta bancária de que sou titular é uma conta à ordem que fica aquém desse valor. Não há, pois, qualquer omissão irregular ou desrespeito pela lei na minha declaração. Esta observa escrupulosamente todas as exigências legais", assegura Gonçalo de Almeida Ribeiro no comunicado citado pela RTP.

Já Lino Ribeiro esclarece que, sendo magistrado de carreira, apenas aufere como rendimento do trabalho dependente o vencimento de juiz, cujo montante é, para efeitos de transparência, público. "Por esse motivo, não foi preenchido o campo correspondente, omissão que naturalmente será suprida".

A revista Sábado escreve que Lino Ribeiro e Gonçalo Almeida Ribeiro, dois juízes do Tribunal Constitucional que terão de debruçar-se sobre as declarações de rendimentos e património dos administradores da Caixa, estão, eles próprios, em falta. O primeiro não declarou qualquer rendimento de trabalho ou capital quando foi indicado juiz; o segundo não declara possuir contas bancárias.

O levantamento das declarações dos juízes do Constitucional foi feito pela revista que diz não ter conseguido chegar à fala com Lino Ribeiro e Gonçalo Almeida Ribeiro, pelo que não lhe foi possível perceber as razões destas omissões.

Lino Ribeiro, que era magistrado do Supremo Tribunal Administrativo antes de ser indicado para o TC em 2012, declarou que possui 20 imóveis. Valor dos imóveis, salários, contas bancárias são dados que não adianta, escreve a revista do grupo Cofina, a que pertence o Negócios.

Já Gonçalo Almeida Ribeiro, o mais novo juiz do TC que este ano foi indicado pelo PSD, declarou um conjunto de informações, desde rendimentos do trabalho dependente,  independente e prediais, bem como empréstimos que tem contraídos junto de instituições bancárias, mas não referiu possuir qualquer conta bancária.




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comentários mais recentes
correiaalbert Há 2 semanas

Muita malta ganha bem à contos dos descontos dos salarios minimos! Incluindo esses gajos que vao viver na cgd

Anónimo Há 2 semanas

Os Pafalidos querem guerras querem sangue mas as ideias Palhafatozas deles já não rendem porque o governo governa para a classe média e governa bem, porque tem quem tome conta deles lá dentro. Siga mais um não assunto...

Anónimo Há 2 semanas


Os ladrões de esquerda

PS - PCP - BE - e seus apoiantes - são uns PHILHOS DE PHU TA que xupam o sangue ao POVO...

para dar mais dinheiro e privilégios aos FP & CGA.

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