Justiça Juízos de proximidade fizeram 41 julgamentos desde Janeiro

Juízos de proximidade fizeram 41 julgamentos desde Janeiro

A reversão do encerramento de tribunais já está a dar frutos, garantiu a ministra da Justiça esta quarta-feira no Parlamento. Oficiais de justiça que estão a ser recrutados substituirão pessoal das autarquias que agora trabalha nesses tribunais.
Juízos de proximidade fizeram 41 julgamentos desde Janeiro
Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança 15 de fevereiro de 2017 às 13:56

Francisca Van Dunem levou ao Parlamento as estatísticas relativas aos 43 juízos de proximidade, onde se incluem os 20 tribunais que foram reactivados no início de 2017 e que, diz, já estão a trabalhar em pleno. Pelas contas da ministra, já foram realizados 41 julgamentos na área criminal - relativamente a matéria cível, as testemunhas de fora de comarca são ouvidas por videoconferência, lembrou -, com  374 intervenientes e praticadas 216 diligencias. No total, foram atendidas 4.129 pessoas por atendimento presencial. Isto "no espaço de um mês e meio", sublinhou a ministra, lembrando que, na prática, os tribunais reentraram em funcionamento a 4 de Janeiro, quando terminaram as férias judiciais.

Francisca Van Dunem não explicou  que parcela destes números diziam respeito em concreto aos tribunais reactivados pelo actual Governo, tema que esteve em cima da mesa por iniciativa do PSD, com o deputado Carlos Peixoto a afirmar que a decisão do Governo, de reverter a reforma do mapa judiciário, não está a ter utilidade prática. "É uma ideia de Portugal dos pequeninos judiciários", disse, afirmando que "o Governo ensaiou simulacros de tribunal" e "foi medroso, calculista, teatral e fez uma reforma envergonhada" já que "fingiu que abria sem abrir, que reformava sem reformar e que servia a população sem servir a população". O deputado deu os exemplos de Fornos de Algodres e Sabugal, que, disse, ainda não realizaram nenhum tribunal e de Meda onde apenas aconteceram quatro.

Francisca Van Dunem desvalorizou as críticas, que qualificou de "equívocos" e afirmou que "há uma questão de princípio para este Governo e que se prende com o direito de acesso à justiça e aos tribunais", uma vez que "estes são tribunais do interior, cujas populações têm dificuldades de acesso" a outros tribunais. "Defendemos que a proximidade é uma condição de acesso. Independentemente da avaliação que a seguir se faça e que estamos a fazer sobre a actividade destes tribunais", rematou. "Temos claramente a noção do volume processual destas comarcas anteriormente, andam na ordem das 200, 250 entradas anuais [de processos]. Mas consideramos que as pessoas servidas por estas comarcas tinham direito a que periodicamente lá se deslocassem magistrados" judiciais e do Ministério Público.

 

A reactivação dos tribunais encerrados pelo anterior Governo arrancou com alguma polémica em torno dos funcionários, com os sindicatos a defender que se aguardasse pela anunciada realização de um concurso de recrutamento de mais 400 oficiais de justiça. A opção seria por ter, em várias das localidades funcionários das autarquias.

 

Francisca Van Dunem voltou agora a afirmar que desempenham essencialmente funções administrativas, envelopagens ou realização de fotocópias, por exemplo – e não têm permissão de acesso ao Citius, o sistema informático dos tribunais. "Há pessoas das autarquias em 10 destes tribunais e a sua permanência é temporária até estar resolvido o concurso [para 400 oficiais de justiça] que já foi aberto", disse.




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JULGADOS DE PAZ, uma boa aposta, sra. ministra 15.02.2017

SENHORA MINISTRA, SE QUISER, DE VERDADE, PRESTAR UM EXCELENTE SERVIÇO AO PAÍS, ALARGUE A REDE - que é muito diminuta - DOS JULGADOS DE PAZ, PEQUENOS TRIBUNAIS EXPEDITOS, VOCACIONADOS PARA AS PEQUENAS CAUSAS, CUJAS CUSTAS BAIXAS PERMITEM O ACESSO AOS MAIS HUMILDES E DESCONGESTIONARÁ MUITO OS COMUNS

Ainda os JULGADOS DE PAZ 15.02.2017

Ainda sobre os JULGADOS DE PAZ, senhora ministra, existem muitos edifícios onde funcionam os Tribunais Comuns, que são suficientemente amplos em instalações para permitirem a inclusão do JULGADO DE PAZ.
Sem querer estar a defender a minha dama, falo, por exemplo, do edifício do Tribunal do Barreiro

JULGADOS DE PAZ, uma boa aposta, sra. ministra 15.02.2017

SENHORA MINISTRA, SE QUISER, DE VERDADE, PRESTAR UM EXCELENTE SERVIÇO AO PAÍS, ALARGUE A REDE - que é muito diminuta - DOS JULGADOS DE PAZ, PEQUENOS TRIBUNAIS EXPEDITOS, VACACIONADOS PARA AS PEQUENAS CAUSAS, CUJAS CUSTAS BAIXAS PERMITEM O ACESSO AOS MAIS HUMILDES E DESCONGESTIONARÁ MUITO OS COMUNS

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