Europa Justiça belga adia decisão sobre extradição para 4 de Dezembro

Justiça belga adia decisão sobre extradição para 4 de Dezembro

O juiz belga responsável pelo processo relativo à ordem de detenção europeia emitida pelas autoridades judiciárias espanholas decidiu adiar para 4 de Dezembro a decisão final sobre a extradição para Espanha de Puigdemont e dos quatro ex-governantes catalães que permanecem na Bélgica.
Justiça belga adia decisão sobre extradição para 4 de Dezembro
Reuters
Negócios com Lusa 17 de novembro de 2017 às 16:12
O Ministério Público da Bélgica pediu esta sexta-feira, 17 de Novembro, a execução dos mandados de detenção europeus contra o presidente deposto do governo da Catalunha, Carles Puigdemont, e os quatro ex-conselheiros (ex-ministro da Generalitat), mas o juiz titular do processo decidiu adiar para o próximo dia 4 de Dezembro a decisão sobre os pedidos de extradição pendentes.

De acordo com os advogados dos ex-governantes da Generalitat, depois de ouvir os argumentos de Puigdemeont e dos ex-conselheiros - Antoni Comín (Saúde), Clara Ponsatí (Educação), Lluís Puig (Cultura) e Meritxell Serret (Agricultura) -, que se apresentaram no tribunal de primeira instãncia de Bruxelas às 14:00 locais (13:00 de Lisboa), para uma audiência que se prolongou durante cerca de uma hora, o juiz responsável decidiu adiar a decisão final.

Na próxima audiência, caberá aos advogados dos catalães apresentarem os seus argumentos contra a execução do mandado espanhol.

Hoje decorreu, à porta fechada, a primeira audiência na Justiça belga para analisar a ordem de detenção europeia contra o presidente do governo catalão destituído, Carles Puigdemont, e os quatro ex-conselheiros. A Audiência Nacional, em Espanha, acusa os ex-membros da Generalitat, incluindo os cinco que se encontram em Bruxelas, dos crimes de rebelião, sedição e desvio de fundos públicos.

Puigdemont e os seus ex-conselheiros apresentaram-se voluntariamente no dia 5 de Novembro à polícia federal belga e foram ouvidos durante várias horas por um juiz de instrução, que tinha três opções: ou recusava aceitar a ordem europeia de detenção (pedida pela justiça espanhola), ou aceitava a ordem e mantinha detidos os cinco políticos catalães, ou deixava-os em liberdade condicional, o que acabou por acontecer.

O presidente destituído do governo catalão vai ser o cabeça de lista do seu partido (PDeCAT) às eleições regionais de 21 de Dezembro (21-D), ao mesmo tempo que luta contra a sua extradição para Espanha. Os conservadores independentistas vão concorrer através da aliança soberanista Juntos pela Catalunha, que terá como número dois da lista Jordi Sànchez, que era até agora presidente da independentista Associação Nacional Catalã (ANC), e que se também se encontra detido, tal como Jordi Cuixart, líder da Òmnium Cultural, ambos acusados do crime de sedição. 

Na sequência da declaração unilateral de independência (DUI) proclamada pelo parlamento autonómico catalão em 27 de Outubro, o governo espanhol de Mariano Rajoy colocou em prática, pela primeira vez desde a transição democrática, o artigo 155 da Constituição através do qual convocou eleições antecipadas na Catalunha para 21-D, tendo suspendido o autogoverno da região. O executivo regional foi destituído e o parlamento regional dissolvido.

Os governantes depostos que estão em Bruxelas foram para a Bélgica no passado dia 30 de Outubro.



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