Empresas Justiça deixou-se “atropelar” por empresário que desviou milhões e foi viver para o Brasil

Justiça deixou-se “atropelar” por empresário que desviou milhões e foi viver para o Brasil

Joaquim Cunha e a mulher, acusados de terem desviado 4,5 milhões de euros da PME Portugal, foram para o Brasil em 2012 e por lá continuam. Por cá, o tribunal ordenou o arquivamento do processo devido ao “atropelo grosseiro” de princípios legais por parte do Ministério Público.
Justiça deixou-se “atropelar” por empresário que desviou milhões e foi viver para o Brasil
Joaquim Cunha, ex-presidente da PME Portugal, foi viver há quatro anos para o Brasil.
Rui Neves 02 de Novembro de 2016 às 14:05
A 18 de Dezembro de 2013, Joaquim Cunha, ex-presidente da associação PME Portugal, a viver com a esposa no Brasil desde Outubro do ano anterior, publicou na sua página de "Facebook" uma fotografia da onda gigante da Nazaré com o seguinte comentário: "A vida é um sopro. No qual superamos todas as ondas, marés, poderes e modas. Somos Grandes. Não há Adamastor que nos resista."

Nesse mesmo dia, a imprensa portuguesa noticiava que Joaquim Cunha, a sua mulher, Lurdes Mota Campos, e Paulo Lima Peixoto, outro ex-dirigente desta associação empresarial, tinham sido constituídos arguidos por uma fraude de 7,8 milhões de euros de fundos europeus destinados a formação profissional.

2 de Novembro de 2016: O Tribunal de Braga ordenou hoje o arquivamento deste processo devido ao "atropelo grosseiro" de princípios legais por parte do Ministério Público.

Em causa está o facto de o Ministério Público ter formulado uma primeira acusação, em Janeiro de 2014, e de posteriormente a ter anulado, substituindo-a por outra datada de 2015, reduzindo o valor de subsídios desviados com formação fictícia para 4,5 milhões de euros.


"O Ministério Público não podia declarar nula a primeira acusação, substituindo-a por outra", afirmou o juiz presidente do colectivo, considerando que essa actuação configura uma "subversão do quadro legal do processo penal".


Para o tribunal, o MP cometeu "um atropelo grosseiro" dos princípios do processo justo e da igualdade de armas e "violou claramente" o princípio da irretratabilidade da acusação.


Resultado: o tribunal declarou a inexistência jurídica da segunda acusação e a nulidade da primeira, neste caso por ser apenas uma "longa descrição" dos meios de prova e uma "referência genérica" aos factos, "sem concretização" dos actos praticados.

O colectivo de juízes declarou então "extinto" o procedimento criminal e o consequente arquivamento dos autos. "Este processo termina por aqui, pelo menos por agora", referiu o juiz presidente, numa alusão à possibilidade de recurso por parte do Ministério Público.

Dos três arguidos, apenas Paulo Lima Peixoto compareceu em tribunal. Joaquim e Lurdes, ambos com 47 anos de idade, continuam a viver no Brasil.

Cinco anos de investigação, 165 volumes com 80 mil páginas


Se o processo terminar mesmo por aqui, foram oito anos de investigação da Justiça portuguesa deitados ao lixo.

Em 2008, após denúncia escrita que três ex-funcionárias da PME Portugal entregaram ao Ministério Público, foi desencadeada uma grande operação policial que incluiu cerca de 50 buscas levadas a cabo pela PJ a espaços relacionados com aquela associação.

O elevado montante de comparticipações recebidas pela PME Portugal do Fundo Social Europeu, cerca de 11 milhões de euros, determinou mesmo a deslocação a Braga de uma equipa de investigação da Comissão Anti-Fraude da União Europeia.


O esquema de funcionamento em circuito fechado detectado pelas autoridades passava pela canalização de fundos europeus para organizações ligadas à PME Portugal, sendo os serviços associados à formação (consultoria, aluguer de instalações, gestão de publicidade e pagamento a formadores) prestados por 35 empresas ligadas à associação, algumas delas com sede em paraísos fiscais.


Esta investigação, que durou cinco anos, deu origem a 165 volumes com 80 mil páginas.

Com a decisão judicial de hoje sobre este processo, cessaram também as medidas de coacção impostas aos arguidos.



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mais votado bicho Há 21 horas

Justiça portuguesa:
Foram milhões? Arquive-se.
Roubou para dar de comer aos filhos, prisão com o "criminoso".

comentários mais recentes
APRNS Há 3 semanas

Então e ninguém responsabiliza o MP pelo erro grosseiro, depois de se gastarem cinco anos de investigação, se escreverem 165 volumes com 80 mil páginas, e nós termos de pagar vários milhões de euros para um bando de ladrões?
É que o MP não é uma entidade abstracta. No MP também há nomes de pessoas que assinam estes despachos.
E pronto ficamos assim.
Afinal o crime parece que compensa mesmo mas quando é em valores elevados...

Ja roubam pouco Ja. Há 4 semanas

A outra Pobre apanha tres Anos por acusar os Corruptos, Juizes e Adevogados MP& Company, os verdadeiros ladroes abdam a divertir-se a conta dos pobres pagantes, Pais do faz de conta, entre a gentes demoniacas.

Anónimo Há 56 minutos

É este o Portugal das amplas liberdades!!!

Quem me quer proibir de GAMAR à Vontade. É democrático !!!

SIGA A FESTA !!!

alcpf Há 3 horas

O ladrão agradece por a justiça portuguesa seja dirigida por inqualificados e burros.... e se calhar, corruptos!

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