Saúde Lei do tabaco rendeu 2,7 milhões em multas nos últimos 20 meses

Lei do tabaco rendeu 2,7 milhões em multas nos últimos 20 meses

As empresas e os estabelecimentos comerciais são os principais infractores, enquanto os críticos atribuem a diminuição dos processos à falta de fiscalização das autoridades. As novas regras avançam em 2018.
Lei do tabaco rendeu 2,7 milhões em multas nos últimos 20 meses
Bruno Simão
Negócios 25 de setembro de 2017 às 09:34

Falta de sinalização no interior de estabelecimentos comerciais e de instalações de empresas, violação das regras de criação de espaços para fumadores ou pessoas a fumar fora das áreas reservadas para fumadores. Estas são algumas das transgressões à lei do tabaco, que geraram perto de 2,7 milhões de euros em coimas nos últimos 20 meses.

 

Segundo os dados compilados pelo DN esta segunda-feira, 25 de Setembro, as várias autoridades com intervenção neste domínio detectaram um total de 1.451 infracções entre o início de 2016 e o final de Agosto deste ano, sendo as empresas e o comércio os maiores prevaricadores.

 

Apesar de o número de processos ter vindo a diminuir nos últimos cinco anos, o coordenador da área de tabagismo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia não se mostra "impressionado" com essa tendência, que atribuiu mais à "eficácia [duvidosa] das autoridades devido à falta de meios da ASAE". Ao mesmo jornal, José Pedro Boléo-Tomé admite que algo mudou a partir de 2007, data da primeira intervenção legislativa anti-tabaco com relevo, mas que o cumprimento da lei "foi decaindo, possivelmente por falta de fiscalização".

 

A nova lei do tabaco entra em vigor a 1 de Janeiro de 2018 e vai alargar a proibição de fumar a parques infantis, mesmo ao ar livre. Também avança na equiparação dos produtos de tabaco aquecido aos cigarros convencionais e passa a estar proibida a publicidade a tabaco aquecido que seja visível da rua, à semelhança do que acontece nos restantes produtos de tabaco.

 

As alterações à lei do tabaco, que tinham sido propostas pelo Governo no final de 2016, apenas foram aprovadas no final de Maio pelo Parlamento, com os votos do PS e do PSD. Pelo caminho, o diploma proveniente do Executivo acabou por perder uma das medidas emblemáticas: a proibição de fumar até cinco metros das portas e janelas de hospitais e escolas.




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comentários mais recentes
Anónimo Há 3 semanas

A ASAE QUE VÁ AOS BARES DA ZONA DE SESIMBRA, AOS FINS DE SEMANA, NO CARNAVAL, NO FIM DE ANO, QUE É UM REGABOFE TOTAL, TUDO A FUMAR SEM RESPEITO POR NADA. NA 24 DE JULHO É A MESMA COISA.

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