Justiça Líderes europeus bloqueiam divulgação pública dos beneficiários efectivos dos negócios

Líderes europeus bloqueiam divulgação pública dos beneficiários efectivos dos negócios

A Comissão Europeia propôs que a base de dados dos beneficiários efectivos, que vai passar a ser obrigatória, seja acessível por todos os cidadãos. Mas os líderes europeus recusam a proposta de maior transparência.  
Líderes europeus bloqueiam divulgação pública dos beneficiários efectivos dos negócios
Em Portugal caberá à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, definir quem tem "interesse legítimo" na informação sobre os beneficiários efectivos.
Miguel Baltazar
Elisabete Miranda 21 de dezembro de 2016 às 10:19

O Conselho Europeu, que reúne os chefes de Estado da União Europeia, bloqueou a proposta da Comissão Europeia para que a base de dados dos beneficiários efectivos dos negócios seja pública e acessível por todos os cidadãos. Para os líderes europeus, só pode ver a informação quem demonstrar ter "interesse legitimo" nela, uma definição que fica ao critério de cada país.

Em causa está uma emenda à quarta directiva sobre a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo (PBC/FT), proposta pela Comissão Europeia, para conferir maior transparência à titularidade dos negócios.

Esta directiva está em fase de transposição (os Estados comprometeram-se a fazê-lo até ao final deste ano) mas os ataques terroristas de Nice e Paris e o escândalo dos Panamá Papers levaram a Comissão Europeia a adiantar-se e a propor já algumas emendas à directiva, no sentido do seu aperfeiçoamento.

A quarta directiva prevê que os Estados obriguem as empresas a manter um registo actualizado com os seus beneficiários efectivos, sendo que esta informação tem de estar centralizada numa base de dados, que pode ser consultada por quem tenha "interesse legítimo" nesses dados. Ora, depois após mais uma vaga de escândalos fiscais e de atentados terroristas, a Comissão Europeia voltou a propor que esta base de dados seja de acesso público, precisamente para facilitar o combate à fraude e evasão fiscal e o financiamento do terrorismo.

Numa entrevista concedida ao Negócios em Maio de 2016, a comissária europeia Vera Jourová, defendia que o acesso fosse "o mais alargado possível", "em nome da transparência", sob pena de se ter um regime de acesso discricionário entre Estados.  

Embora concedesse que o processo negocial fosse difícil, a responsável pela justiça europeia dizia-se convencida de que os líderes europeus "vão perceber que mais transparência vai diminuir o apetite pelos paraísos fiscais e pela fraude".

Não foi o caso. Segundo a redacção adoptada pelo Conselho Europeu, a proposta mantém-se como estava, cabendo agora a cada Estado-membro definir como funciona a referida base de dados e quem tem e em que circunstancias há "interesse legítimo" para o seu acesso.

Em Portugal o processo está a ser liderado pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.




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Dono dos Burros 21.12.2016

Penso eu de que ... os senhores não estão lá, para estragarem a vidinha deles e da família deles. Não estavam à espera que dessem tiros nos próprios pés. Decidiram bem.

Anónimo 21.12.2016


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