Autarquias Lisboa devolve taxa de protecção civil a 223.467 pessoas em Fevereiro

Lisboa devolve taxa de protecção civil a 223.467 pessoas em Fevereiro

A autarquia anunciou hoje que está a finalizar os processos de contratação pública necessários para avançar com os procedimentos de devolução da taxa municipal de protecção civil, chumbada pelo Tribunal Constitucional em Dezembro.
Lisboa devolve taxa de protecção civil a 223.467 pessoas em Fevereiro
Filomena Lança 22 de janeiro de 2018 às 20:25

A Câmara Municipal de Lisboa anunciou esta segunda-feira, 22 de Janeiro, que se prepara para devolver na segunda quinzena de Fevereiro as verbas da taxa municipal de protecção civil que cobrou "à quase totalidade" dos proprietários lisboetas desde 2015 e que foi declarada inconstitucional no passado dia 19 de Dezembro.

 

Em comunicado, a autarquia anunciou que já identificou um universo de 223.467 contribuintes a quem  vão ser devolvidas as verbas que pagaram ao longo do tempo. Falta ainda saber de que forma se efectivará a devolução, sendo que a câmara garante que "estão neste momento a ser finalizados os processos de contratação pública necessários para serviços postais, aplicação informática específica e sistema de informação personalizada aos munícipes".

 

A câmara explica que entre as soluções estudas "teve em conta a análises das diferentes situações envolvidas", como sejam, pessoas a viver no estrangeiro – cerca de 2.800 – ou as heranças indivisas – foram identificados 18.100 cabeças de casal. 

 

"A CML teve como preocupação neste processo encontrar a forma de devolução que garanta a maior segurança, rapidez e facilidade para os munícipes, esperando até ao final da semana apresentar os pormenores da solução adoptada", promete a autarquia.

Tal como Fernando Medina tinha já adiantado, ao todo serão devolvidos 58 milhões de euros, arrecadados entre 2015 e 2017. A taxa de protecção civil veio substituir a antiga taxa de conservação de esgotos e em média, quando entrou em vigor, esta taxa custava 86 euros a cada proprietário de imóveis na capital. Para 2018, a autarqui esperava encaixar com ela uma receita de 22 milhões de euros.

 

 

(Notícia actualizada às 20:30 com mais informação)




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