Justiça Lisboa: Ministério da Justiça prepara alternativa ao Campus de Justiça

Lisboa: Ministério da Justiça prepara alternativa ao Campus de Justiça

Em 2018 o Governo vai apresentar um plano de relocalização dos tribunais do Campus de Justiça de Lisboa. O compromisso consta do relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2018, mas eventuais saídas só acontecerão em 2019.
Lisboa: Ministério da Justiça prepara alternativa ao Campus de Justiça
Miguel Baltazar
Filomena Lança 16 de outubro de 2017 às 10:52

O gabinete de Francisca Van Dunem terá como missão em 2018 apresentar um "plano de relocalização dos tribunais do Campus de Justiça de Lisboa e dos serviços centrais do Ministério da Justiça". A medida consta do relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2018, mas, segundo fonte oficial do Ministério da Justiça, a haver saídas para outro local elas não acontecerão ainda em 2018.

 

Nos 11 edifícios do Campus de Justiça estão, entre outros, o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, os tribunais de instrução criminal, de família e menores, de execução de penas, do comércio, marítimo, tributário e o tribunal administrativo. É também lá que funcionam os juízos criminais de Lisboa e vários serviços ligados aos registos prediais e de automóvel.

 

O contrato de arrendamento foi assinado em 2008 por um prazo de 20 anos, segundo notícias da altura. Os elevados custos das rendas obrigaram a uma renegociação de valores em 2012 e actualmente a factura mensal ronda os 1,2 milhões de euros.

 

Uma denúncia antecipada do contrato por parte do Estado poderia obrigar ao pagamento de uma indemnização ao fundo que é actualmente o senhorio, uma hipótese que, a avaliar pela decisão agora inscrita no relatório da proposta de OE, estará a ser considerada.