Autarquias Lisboa pede mais meios para Assembleias Municipais escrutinarem "nas melhores condições"

Lisboa pede mais meios para Assembleias Municipais escrutinarem "nas melhores condições"

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, reivindicou mais meios para que este e os outros órgãos deliberativos do país possam escrutinar as câmaras "nas melhores condições", colmatando uma "fragilidade do poder local".
Lisboa pede mais meios para Assembleias Municipais escrutinarem "nas melhores condições"
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 30 de maio de 2017 às 00:02

"A democracia merece que se dê meios para as entidades que têm de escrutinar o poder executivo [Câmaras Municipais] o possam fazer nas melhores condições", afirmou Helena Roseta, que intervinha na segunda-feira, numa sessão de balanço deste mandato, que decorreu no cineteatro Capitólio.

 

Apesar de a conferência se focar no exercício da Câmara de Lisboa, a presidente da Assembleia Municipal foi a primeira a intervir, referindo, entre outras questões, que este órgão deliberativo tem 35 funcionários, "enquanto a generalidade das assembleias municipais do país não tem nenhum".

 

Ao mesmo tempo, assinalou que a verba atribuída à Assembleia Municipal de Lisboa equivale a 0,1% do orçamento camarário. "Estamos numa situação em que os municípios podem vir a ter mais recursos", devido ao processo de descentralização em curso, "mas lembrem-se que o poder executivo tem de ser escrutinado pelo poder deliberativo", vincou Helena Roseta.

 

Para a responsável, o facto de as assembleias municipais "não terem meios" é uma "fragilidade do poder local". Ainda assim, "Lisboa mostra que é possível [actuar], mesmo com poucos meios", defendeu.

 

De acordo com a também líder do movimento Cidadãos por Lisboa (eleito nas listas socialistas), "esta Assembleia Municipal teve uma tarefa bastante intensa", ao tentar promover a participação e a cidadania ao longo deste mandato, iniciado em 2013.

 

Apontando que grande parte dos outros órgãos deliberativos não tem 'site' próprio, exemplificou que, "só neste mês", o portal de Lisboa teve 9.118 visitantes.

 

Segundo Helena Roseta, foram 1.343 as deliberações da Assembleia publicadas em boletim municipal nestes quatro anos.

 

Até ao momento, verificaram-se também 990 reuniões de comissões municipais, que deram origem a 613 relatórios e pareceres, assim como 143 reuniões plenárias.

 

Inscreveram-se, ao todo, 426 pessoas para intervir no período destinado ao público e registaram-se 49 petições, num total de 2.600 signatários.

 

Acresce que as 10 forças políticas ali representadas apresentaram 283 requerimentos, 80% dos quais já foram respondidos pelo executivo camarário.

 

Helena Roseta terminou a sua intervenção deixando "recados simples" à Câmara de Lisboa, como a necessidade de preservar a identidade da cidade, de criar instrumentos para a autarquia regular o mercado da habitação, de implementar mecanismos de codecisão com os munícipes e de apostar no trabalho em rede com outras cidades.

 

A autarca falou ainda numa "incumbência para o próximo mandato", de assegurar apoio aos idosos, ao nível dos cuidados continuados e da saúde mental.

 

Nas próximas eleições autárquicas, marcadas para 1 de Outubro, concorrem à presidência da Câmara de Lisboa Assunção Cristas (líder do CDS-PP), João Ferreira (CDU), Ricardo Robles (BE) e Teresa Leal Coelho (PSD).

 

Pelo PS, o candidato deverá ser Fernando Medina, que ainda não anunciou a sua recandidatura. 


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