Impostos Lisboa mantém IMI no mínimo e devolve 2,5% do IRS aos moradores em 2017

Lisboa mantém IMI no mínimo e devolve 2,5% do IRS aos moradores em 2017

Quem residir no concelho de Lisboa continuará a ter boas ajudas a nível fiscal em 2017. O IMI continuará nos 0,3% e o IRS beneficiará de um desconto de 2,5%. O imobiliário dará um empurrão à receita fiscal.  
Lisboa mantém IMI no mínimo e devolve 2,5% do IRS aos moradores em 2017
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios com Lusa 12 de Outubro de 2016 às 15:19

O executivo lisboeta decidiu manter inalterada a política fiscal dos últimos anos. Assim, quem tiver património imobiliário no concelho continuará a pagar IMI pelo valor mínimo permitido por Lei e quem for residente fiscal na capital e tiver colecta de IRS, beneficiará de um desconto automático de 2,5%. As micro e pequenas empresas manterão a isenção da derrama municipal.

 

As linhas gerais da proposta de Orçamento para 2017 foram apresentadas esta quarta-feira pelo vereador com o pelouro das finanças, João Paulo Saraiva, assinalou que tem a autarquia tem "a política mais favorável da Área Metropolitana de Lisboa para as famílias e para as empresas".

 

No próximo ano o IMI continuará a representar 0,3% do valor patrimonial tributário dos imóveis, o valor mais baixo que o código do IMI consente. Ao nível do IRS os municípios estão autorizados a prescindir até 5% da colecta de IRS dos seus moradores, mantendo a Câmara de Lisboa a intenção de devolver 2,5%, isto é, metade do permitido por Lei. Este desconto é calculado de forma automática pelo Fisco e representa um desconto no IRS anual final a pagar pelos agregados que têm colecta. Para as empresas mantém-se a isenção de derrama para quem tenha um volume de negócios ate 150 mil euros anuais.

 

Imobiliário dá empurrão à receita fiscal

Ao todo, em termos agregados, a câmara de Lisboa tenciona arrecadar mais 28,8 milhões de euros com impostos directos em 2017 face a este ano, contando com um contributo acrescido do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que é pago por quem compra casa nova.

 

Segundo o orçamento municipal para o próximo ano, a que a agência Lusa teve acesso, que ainda será discutido pelo executivo e na Assembleia Municipal, os impostos directos têm um acréscimo de 9,2%, essencialmente devido ao "incremento do IMT, na ordem dos 23,6 milhões de euros".

 

O IMT, de resto, mantém-se a um "nível historicamente alto por via da dinâmica do mercado imobiliário de Lisboa, que regista uma maior procura de imóveis, também alimentada por não residentes e pela reabilitação urbana da cidade", diz o relatório, citado pela Lusa.

 

Para a subida da receita dos impostos directos contribuirá ainda a derrama, sinalizando o melhor desempenho das empresas que operam no concelho.

 

Ao todo, os impostos directos representam um encaixe de 342,6 milhões de euros, 159,6 milhões dos quais dizem respeito ao IMT, 109,5 milhões de euros ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), 55,4 milhões à Derrama e 17,9 milhões ao Imposto Único de Circulação (IUC).

 

No que toca às taxas, multas e outras penalidades, o aumento é na ordem dos 11 milhões de euros (16,5%),para os 77,3 milhões de euros, "essencialmente explicado pela expectativa de uma melhoria no nível de coimas e penalidades por contra-ordenações de multas e da receita gerada por taxas urbanísticas". Aqui incluem-se a Taxa de Protecção Civil e a Taxa Turística, cujas estimativas se mantêm, respectivamente, nos 18,9 milhões de euros e 15,7 milhões de euros, refere o orçamento, adianta a Lusa. 




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mais votado RioSado Há 3 semanas

Que país mais desigual! pois eu moro em Setúbal e pago o máximo de IMI e não tenho qualquer devolução de IRS. Isto deve-se a ter uma Câmara CDU (que estão sempre ao lado do povo)... Imaginem se estivesse entregue a partidos de direita o que seria... Não há povo (votante) mais cego do que aquele que não quer ver, mas atenção, eu sou de esquerda, nada de confusões.

comentários mais recentes
Jorge Há 3 semanas

Que culpa tenho eu que os autarcas governem mal e eu tenha que pagar taxa maxima? Justça pretende-se!

Anónimo Há 3 semanas

Agentes da PSP, juristas e advogados "apagavam multas". A CLASSE CRIMINOSA DE ADVOGADOS ESTÁ METIDA EM TUDO. ROUBAM HERANÇAS E TUDO O MAIS. CLASSE MAIS CRIMINOSA NÃO HÁ.

Anónimo Há 3 semanas

E a câmara de mafra, que cobra taxa máxima de imi,passou a água para a bewater, e pago mais de taxas municipais do que de consumo de água? Câmara psd.

jonyk Há 3 semanas

Vem morar para Lisboa..philho da phu ta ehehehe

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