Impostos Lista VIP do Fisco: Processos contra funcionários foram todos arquivados

Lista VIP do Fisco: Processos contra funcionários foram todos arquivados

Os quatro quadros superiores do Fisco apontados como responsáveis pela criação da Lista VIP agiram no cumprimento dos seus deveres de protecção de dados, escreve o Diário de Notícias na sua edição desta sexta-feira. Entre eles estava Brigas Afonso, o ex-director-geral.
Lista VIP do Fisco: Processos contra funcionários foram todos arquivados
Bruno Simão/Negócios
Negócios 23 de junho de 2017 às 10:21

Uma vez que tinham sido registadas dezenas de acessos aos processos de várias figuras públicas, os funcionários superiores do Fisco que avançaram com a criação da Lista VIP fizeram-no no cumprimento dos seus deveres de protecção de dados, adianta o Diário de Notícias na sua edição desta sexta-feira, 23 de Junho.

 

Entre os funcionários estava o ex-director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, António Brigas Afonso, bem como o seu número dois, José Maria Pires.

 

A Lista VIP, recorde-se, protegia o acesso aos dados fiscais de um conjunto de contribuintes, como Pedro Passos Coelho, à data primeiro-ministro, Paulo Portas ou Paulo Núncio, entre outros. Os funcionários que acedessem poderiam ser detectados e, caso não tivessem uma razão que justificasse o acesso, seriam sancionados.

 

O processo foi muito polémico e a descoberta da existência da Lista VIP deu lugar a averiguações pela Comissão Nacional de Protecção de Dados e pela IGF. Esta última apontou culpados, que foram alvo de inquéritos disciplinares. O Fisco acabou assim por optar pelo arquivamento, com "admoestação verbal", figura que, escreve o Diário de Notícias, não existe no regulamento jurídico disciplinar e que está, aliás, a ser contestada pela defesa.




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