Autarquias Manuel Machado: Funcionários do Estado “são bem-vindos” às autarquias

Manuel Machado: Funcionários do Estado “são bem-vindos” às autarquias

Os funcionários da administração central que podem ver o seu posto de trabalho a ser transferido para as câmaras municipais não devem ficar angustiados. Nas autarquias vão manter os direitos adquiridos “em pleno”.
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Bruno Simões Rosário Lira 12 de fevereiro de 2017 às 17:00

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deixou uma palavra de "confiança e tranquilidade" às pessoas que podem vir a ser convidadas a trocar a administração central por uma câmara municipal, no âmbito do processo de descentralização em curso. Manuel Machado garante que nada vai mudar, a não ser a entidade patronal. Os direitos adquiridos serão respeitados "em pleno".

 

"Gostaria de transmitir uma palavra de confiança e tranquilidade às pessoas que venham a ser convidadas a mudar de sítio, ou a mudar de titular daquele serviço. As autarquias estão habituadas a cumprir a lei, a respeitar os direitos e os deveres, e portanto são bem-vindos à administração local, serão respeitados nos direitos adquiridos em pleno", afiançou.

 

À partida, antecipa o autarca, estes funcionários só serão transferidos se quiserem. "À partida, a lei geral de trabalho em funções públicas implica a sua disponibilidade para a mobilidade. É um acto de vontade própria de adesão, e por isso emito uma mensagem de confiança porque serão bem acolhidos nas câmaras municipais", rematou.


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