Justiça Marcelo adia questão da PGR mas lembra que tem a última palavra

Marcelo adia questão da PGR mas lembra que tem a última palavra

Em declarações à SIC, o Presidente da República defendeu que, para já, a questão relacionada com a continuação de Joana Marques Vidal à frente da PGR é um "tema que não existe". Mas Marcelo vai avisando que constitucionalmente cabe ao Presidente a última palavra sobre o assunto.
Marcelo adia questão da PGR mas lembra que tem a última palavra
Presidência da República
David Santiago 10 de janeiro de 2018 às 13:57
Depois de fontes da presidência terem salientado ao Expresso que o Presidente da República considerou inapropriado o timing escolhido pela ministra da Justiça para defender que Joana Marques Vidal não deve continuar como Procuradora Geral da República a partir de Outubro - mês em que termina o mandato com a duração de seis anos -, Marcelo Rebelo de Sousa disse à SIC que, para já, este é um não tema e lembrou que cabe a Belém uma decisão final sobre a questão. 

"Até ao momento em que tiver de exercer o meu poder constitucional, o tema não existe", declarou Marcelo Rebelo de Sousa à estação de Carnaxide. Desta afirmação decorrem duas leituras: em primeiro lugar o Presidente considera extemporâneo tratar esta questão nesta altura; por outro lado, Marcelo lembra que constitucionalmente é ele quem tem a última palavra sobre o tema, uma vez que é o Presidente que tem de nomear o Procurador Geral da República após proposta do Governo. 

Esta declaração de Marcelo surge depois de, na noite de terça-feira, o Expresso ter citado fonte presidencial que referia que "o Presidente da República não comenta entrevistas da ministra da Justiça". Ficando assim o chefe de Estado na expectativa de explicações do primeiro-ministro sobre a matéria. No entanto, o Expresso fazia referência ao mal-estar em Belém decorrente da avaliação favorável que Marcelo faz ao desempenho de Marques Vidal à frente do Ministério Público e do facto de o Governo ter feito comentários sobre uma questão que deve ser concertada entre o Presidente e São Bento.

Entretanto, em nota publicada no site da presidência da República, Marcelo reiterou que só se pronunciará sobre este tema "no momento em que ocorrer tal designação". 

A polémica estalou depois de uma entrevista da ministra da Justiça à TSF, ontem divulgada. Francisca Van Dunem defendeu que Marques Vidal não deverá ser reconduzida à frente da PGR dizendo que "a Constituição da República prevê um mandato longo e um mandato único. Penso que, historicamente, foi a ideia que esteve subjacente à criação do mandato".

Já durante a tarde, no decurso do debate quinzenal no Parlamento, o primeiro-ministro António Costa desautorizou as declarações de Van Dunem notando que a ministra expressou uma opinião "jurídica pessoal" e defendendo que trazer neste momento este debate para a agenda mediática "não fortalece" o trabalho de Joana Marques Vidal. Ainda assim, Costa disse concordar com Van Dunem na interpretação de que o mandato da PGR não é renovável, embora tenha adiado uma decisão sobre o tema para depois de uma conversa com o Presidente da República.  

Em 1997, enquanto presidente do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa acordou a revisão constitucional que, por exemplo, estabeleceu limites para os mandatos de juízes do Tribunal Constitucional. Contudo, além de definir que o mandato do PGR é de seis anos, a lei refere que o mesmo não tem "limite de renovação". A generalidade dos constitucionalistas considera que a lei de 1997 não impede a renovação do mandato. 


Assim sendo, a decisão sobre a permanência de Marques Vidal como PGR pertence à esfera política, neste caso ao Governo e ao Presidente. Em 2016, Joana Marques Vidal defendeu que o mandato é de seis anos e que tem uma "duração única". A actual PGR tomou posse em 2012 e em Outubro completa os seis anos na chefia do Ministério Público. Desde a alteração feita em 1997, nenhum PGR foi reconduzido. Depois dos 16 anos de Cunha Rodrigues como PGR, José Souto de Moura (2000-2006) e Pinto Monteiro (2006-2012) cumpriram um mandato cada. 

Na próxima sexta-feira, Marcelo vai discursar na abertura do ano judicial. 

(Notícia actualizada pela última vez às 18:45 com nota publicada no site da presidência)



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mais votado Anónimo Há 1 semana

Em comparação com Marcelo e o seu governo das esquerdas unidas, Obama foi um fanático ultra neoliberal: "Job shifts under Obama: Fewer government workers, more caregivers, servers and temps" www.pewresearch.org/fact-tank/2015/01/14/job-shifts-under-obama-fewer-government-workers-more-caregivers-servers-and-temps/ Os norte americanos podem dizer: "Obrigado Obama", do mesmo modo que os portugueses podem dizer: "Obrigado troika".

comentários mais recentes
Joaquim Correto Há 1 semana

A atual Procuradora-Geral da República NÃO É DE CONFIANÇA! 1º Foi nomeada por outro governo; 2º- A maneira como se está a tratar o caso Sócrates. Independentemente de ele ter ou não culpa, a maneira como se está a tratar do caso, não se faz nem a um cão! Em 3º lugar arrumou para debaixo do tapete o caso Tecnoforma do Passos Coelho, tanto é que a Comissão Europeia veio agora dizer que há indícios de fraude! Não tem o mesmo modus operandi para todos, por isso digo que ela, para mim, NÃO É DE CONFIANÇA!

Epá safar o Sócrates e o Salgado Há 1 semana

É a única finalidade da geringonça é do oportunista costa.

Imaginem que o Socrates ou Salgado em tribunal põem a boca no trombone !

No mundo político poderia cair o Carmo e a Trindade, seria o descrédito da corja política reinante. É vital anular este processo... percebem Tugas lorpas!!

Quem os viu quem os Vê Há 1 semana

Claro que não irá perder esta oportunidade do Protagonismo, que ele adora, uma coisa é certa, a Fúria e Pressão que se tem visto para continuar a PGR deixa-me desconfiado,a PGR só deu nas vistas por coisas Negativas, os pecimos julgamentos, as Televisões a trás dos Agentes, o Segredo de Justiça, etc

Quem os viu quem os Vê Há 1 semana

Não é Novidade, Como se sabe ele quer sempre ser o Protagonista de tudo, n ía perder a oportunidade. 1 coisa é Certa, A PGR só deu nas Vistas por Acontecimentos Negativos, seja por falta de Justiça nos Tribunais, as Televisões atrás, dos casos, Segredo de Justiça,ver agora tantos Preocupados é desc

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