Política Marcelo condena luta partidária sobre a banca

Marcelo condena luta partidária sobre a banca

O Presidente da República considerou hoje que o bom senso impõe ao Governo e à oposição que não façam da banca "terreno de luta partidária" e recusou comentar o eventual recurso do PSD ao Tribunal Constitucional (TC).
Marcelo condena luta partidária sobre a banca
Miguel Baltazar
Lusa 07 de dezembro de 2016 às 15:26

Na sessão de encerramento dos 40 anos da CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa declarou que "não vale a pena converter em terreno de luta partidária aquilo que é uma questão de regime, e que tão importante é hoje para o Governo destes dias como é para o Governo dos dias de amanhã".

 

Dirigindo-se a "todos aqueles que são protagonistas políticos hoje, relevantes, de Governo e de oposição", o chefe de Estado defendeu que a consolidação financeira deve ser "um ponto de regime" e que "não há prazer tático que justifique o preço estratégico do desgaste no quadro do sistema financeiro".

 

No final desta sessão, questionado se tinha deixado recados ao PSD, que admitiu pedir ao TC a apreciação da constitucionalidade do decreto que retirou os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) do estatuto do gestor público, o Presidente da República retorquiu: "Não tenho nada a comentar".

 

Em seguida, sem precisar ao que se referia, acrescentou: "É uma questão antiga, que eu aliás já comentei há um mês e meio. Foi apresentada há um mês e meio, não tem nada de novo. Não tenho mais a acrescentar ao que já disse".

 

"Já falei imenso hoje, meia hora", considerou, afastando-se.

 

Na terça-feira, o PSD admitiu vir a recorrer ao TC para reverter as alterações feitas pelo Governo ao estatuto do gestor público, considerando que foram feitas em "frontal e expressa violação da lei que aprova as bases gerais do sector público empresarial".

 

Esta posição foi assumida durante um debate no parlamento pelo deputado social-democrata Luís Marques Guedes, que sustentou que há um "diploma que, embora inconstitucional, está em vigor", e que mudou o estatuto do gestor público para acomodar a anterior administração da CGD liderada por António Domingues.

 

O Presidente da República promulgou o referido decreto do Governo em 30 de Junho, mas deixando avisos sobre os salários no banco público, numa nota em que justificou essa promulgação com o objectivo de evitar "risco de paralisia" da CGD.

 

O chefe de Estado aproveitou essa nota para se pronunciar também sobre o plano de reestruturação e de capitalização da CGD, considerando que deve "suscitar um consenso alargado e mereça a concordância das instituições europeias" e que este tinha sido "insuficientemente enunciado".

 

Quanto aos salários, afirmava que "o novo regime afigura-se deixar em aberto os montantes a fixar" e que se exige do Estado que "se não demita da sua responsabilidade de apreciação das propostas de vencimentos em matéria de óbvio interesse público".

 

No mesmo dia, no Funchal, o Presidente da República salientou que "a razão decisiva para a promulgação" daquele diploma foi este ter-lhe sido apresentado "como condição fundamental para a nova administração [da CGD] entrar em funções".

 

Hoje, na intervenção que fez na sessão dos 40 anos da CCP, o Presidente da República apontou "a capacidade de enfrentar a situação muito complexa do sistema financeiro, e resolvê-la peça a peça" como uma das dúvidas que se colocavam no início deste ano.

 

Segundo o chefe de Estado, "começou a equacionar-se peça a peça a estabilização e a consolidação do sistema financeiro - que não está concluída, que é complexa, porque tem componentes externas, além de componentes internas".

 

Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que "é fundamental concluir o processo de consolidação financeira, porque o tecido económico precisa de financiamento e uma parte substancial desse financiamento passa pelo sistema financeiro nacional", e considerou que esse "é um desafio constante". 




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mais votado Legru 07.12.2016

Existe algo que não entendo muito bem. Marcelo promulgou o decreto que altera o estatuto público da CGD porque era "condição fundamental para a nova administração [da CGD] entrar em funções".
Já aqui será difícil de entender que houvesse somente um D. Sebastião financeiro que resolvesse os problemas e, como tal, teria de ter tratamento especial. Afinal o D. Sebastião foi-se embora e foi nomeado outro, o que prova que não existiria somente um.
O segundo D. sebastião irá usufruir daquilo que estava destinado ao primeiro.
Deixando este tema, só quero aqui referir que Marcelo, sendo homem que aprecio desde 1973 aquando da fundação do jornal expresso, ainda não se capacitou que deixou de ser comentador e é PR.
A continuar a opinar por tudo e por nada corre sérios riscos de se desgastar antes do mandato e correrá sérios riscos na sua recandidatura que, espero, aconteça com sucesso.

comentários mais recentes
JCG 07.12.2016

Por acaso acho que V Exa está a disparar um bocado ao lado.
Há uma trapalhada mais que evidente, são factos, por parte do Governo neste caso.
No meu entender, o que V Exa devia ter feito era chamar o chefe do Governo e dar-lhe indicações muito claras para ele acabar com as trapalhadas e com os silogismos imbecis e resolver o problema adequadamente, ou seja, arranjar administradores para a CGD - se o Manel não quiser, quererá o Pedro - e enquadrá-los na lei em vigor e na sua substância que è a condição de gestor de um bem público (não é o gestor que é público ou privado: é o objeto que ele gere).
No que respeita ã remuneração, é ao dono da CGD que cabe definir - nos termos da lei - quanto é que está disposto a pagar, tendo em conta, obviamente, a situação da CGD e o padrão de salários pagos no país.
Não tenham problemas pois tipos com a qualidade do Domingos ou do Macedo haverá muitos disponíveis.

joao 07.12.2016

marcelo nao e coerente nem credivel, tirando as selfies, os discursos vazios conforme o interesse mediatico da altura nao tem capacidade para ser presidente, nao sabe estar, fala demais, esta convencido que o ps o apoiara na recandidatura, ilude se, hoije perdia mais uma vez as eleiçoes, popularucho

Anónimo 07.12.2016


FIDEL - O HERÓI DA ESQUERDA NÃO PASSA DE UM RELES CRIMINOSO.

- Mandou matar mais de 9000 cubanos (que se saiba).

- Roubou mais de 900 milhões de dólares ao povo cubano, para a sua fortuna pessoal e da família (que se saiba).


Legru 07.12.2016

Existe algo que não entendo muito bem. Marcelo promulgou o decreto que altera o estatuto público da CGD porque era "condição fundamental para a nova administração [da CGD] entrar em funções".
Já aqui será difícil de entender que houvesse somente um D. Sebastião financeiro que resolvesse os problemas e, como tal, teria de ter tratamento especial. Afinal o D. Sebastião foi-se embora e foi nomeado outro, o que prova que não existiria somente um.
O segundo D. sebastião irá usufruir daquilo que estava destinado ao primeiro.
Deixando este tema, só quero aqui referir que Marcelo, sendo homem que aprecio desde 1973 aquando da fundação do jornal expresso, ainda não se capacitou que deixou de ser comentador e é PR.
A continuar a opinar por tudo e por nada corre sérios riscos de se desgastar antes do mandato e correrá sérios riscos na sua recandidatura que, espero, aconteça com sucesso.

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