Política Marcelo não se pronuncia ainda, mas sugere a Costa e aos deputados que o façam

Marcelo não se pronuncia ainda, mas sugere a Costa e aos deputados que o façam

Numa nota na página oficial da Presidência, o Presidente lembra que está em causa uma lei orgânica e que por isso só se pode pronunciar ao fim de oito dias, mas lembra que, entretanto, o primeiro-ministro ou um quinto dos deputados podem pedir a fiscalização preventiva ao Constitucional.
Marcelo não se pronuncia ainda, mas sugere a Costa e aos deputados que o façam
Duarte Roriz
Filomena Lança 27 de dezembro de 2017 às 13:26

No meio da polémica que se levantou em torno das alterações aprovadas pelo Parlamento à lei do financiamento dos partidos políticos, o Presidente da República veio esclarecer esta quarta-feira, 27 de Dezembro, que não se pode pronunciar para já, mas que, entretanto, quer o primeiro-ministro, quer um quinto dos deputados podem tomar a iniciativa de requerer a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma.

 

Em causa, recorde-se, está um conjunto de alterações que abrangem, entre outras, a Lei dos Partidos Políticos. Ora, lembra Marcelo numa nota publicada na página oficial da Presidência, esta é uma lei orgânica, "ou seja, um diploma sobre o qual o Presidente da República não se pode pronunciar antes de decorridos oito dias após a sua recepção, nos termos do Artigo 278.º, n.º 7, da Constituição da República".

 

No entanto, salienta também o Presidente, durante este período, "e após a notificação pelo Presidente da Assembleia da República, têm o Primeiro-Ministro e um quinto dos Deputados em funções, o direito de requerer a fiscalização preventiva da constitucionalidade do decreto" aprovado pelo Parlamento. Este chegou a Belém na passada sexta-feira, 22 de Dezembro, e o gabinete do Presidente já tinha afirmado que o assunto estava a ser analisado.

 

As alterações à lei do financiamento dos partidos foram aprovadas no Parlamento em vésperas de os deputados irem de férias de Natal e Ano Novo e estão a causar polémica porque, no pacote, estão incluídas duas novas regras segundo as quais, por um lado os partidos deixam de ter um valor máximo para os fundos angariados e, por outro, passam a poder pedir a devolução do IVA de todas as suas despesas. CDS.PP e PAN foram os únicos a votar contra e já apelaram ao veto de Marcelo alegando "falta de transparência no processo" (PAN) e " inflexão no caminho feito ao longo dos últimos anos, caminho trilhado no sentido de conferir transparência e limites ao financiamento partidário" (CDS-PP).

 

Uma iniciativa do Parlamento no sentido de pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma implicaria que 46 deputados (um quinto) se pusesse de acordo nesse sentido e o CDS-PP e o PAN não têm número suficiente para avançar. 


(Notícia actualizada às 13:45 com mais informação)




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mais votado Anónimo Há 3 semanas

E É ESTA CAMBADA QUE NOS REPRESENTA!
COMO DIZ AÍ O COMENTADOR E MUITO BEM, QUANDO HÁ PERDA DE IVA SOMOS TODOS NÓS QUE A TEMOS DE COMPENSAR.
É CLARO QUE "ELES" ESTÃO SEGUROS QUE FALAM PARA 10 MILHOES DE ANALFABETOS, MAS PELO MENOS HÁ DOIS, EU E O COMENTADO ABAIXO INDICADO, QUE NÃO SÃO TOLOS!

comentários mais recentes
Bloco de esterco subiu a derrama para as empresas! Há 3 semanas

Ora, as esganiçadas na hora da verdade são como os outros! Tb querem chupar e ficar isentos de IVA, e carregar na derrama das empresas! Mortágua por esta atitude devia ser en rrabada sem dó nem piedade por 5 negrões abonados q lhe rebentassem o kagueiro e andasse 1 mês sem se poder sentar na AR!

JARANES Há 3 semanas

ONDE ANDA A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
S.ra PGR fazer leis destas não é legislar isto é BURLA e, portanto, crime.
Você tem o dever de proceder criminalmente contra os partidos políticos e políticos que fizeram e aprovaram esta lei, com o claro intuito de obter financiamentos que a comunidade entende como ilícitos ( por ofenderem o sentimento comum da sociedade) e que está lei visa tornar lícitos.

JARANES Há 3 semanas

PARTIDOS POLITICOS = ORGANIZAÇÕES MAFIOSAS E CORRUPTORAS
Tudo isto é resultado da javardela que foi o 25 de Abril de 74
No dia 25.04.1974 os supostos democratas (que são nada mais nada menos que os vígaros de longa data, mantidos afastados do poder durante o Estado Novo) organizaram-se em partidos políticos para saquear o Estado.
Sob a promessa de democracia, por via da pluralidade, legitimaram-se no poder e, desde então, têm-se servido dele, não para servir a pátria mas para se servirem a si próprios.
De facto, sob a aparência da pluralidade e do jogo democrático vão-se legitimando e revezando no poder, sendo sempre os mesmos, seja sob que sigla ou símbolo partidário seja.
E tem sido esta casta o principal factor de corrupção, aviltamento dos valores da Nação e empobrecimento do Estado.
É que, sob a aparência de desenvolvimento, a única coisa que criaram foi um colossal endividamento do Estado e a subjugação da sua soberania.

Criador de Touros Há 3 semanas

Mesmo quando o CDS faz algo bem feito aparece gente a criticá-lo. Algumas pessoas haviam de viver em ditadura para saberem o que é a vida e a liberdade de expressão com responsabilidade. O PSD ao alinhar com a esquerda esteve muito mal. Deixou-se ir na onda. Veremos como Marcelo se portará nesta questão.

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