Economia Marcelo promulga livro de reclamações online e atendimento público avaliado

Marcelo promulga livro de reclamações online e atendimento público avaliado

O Presidente da República promulgou na terça-feira o diploma que implementa algumas medidas SIMPLEX+ 2016, nomeadamente o Livro de Reclamações Online, Livro de Reclamações Amarelo e Atendimento Público Avaliado.
Marcelo promulga livro de reclamações online e atendimento público avaliado
Paulo Duarte/Negócios
Lusa 07 de junho de 2017 às 10:40
O Governo aprovou a 30 de Março um diploma para a implementação do Livro de Reclamações Online, o Livro de Reclamações Amarelo e o Atendimento Público Avaliado, com os objectivos de reforçar a protecção dos consumidores e reduzir os encargos para as empresas.

O Livro de Reclamações Online, que entra em vigor a 1 de Julho, vai aplicar-se, durante o primeiro ano, aos serviços de comunicações electrónicas, serviços postais, electricidade, águas, resíduos urbanos e gás.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou também o diploma da Assembleia da República que estabelece o regime de reconhecimento e protecção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local.

Este diploma altera a Lei n.º 6/2006, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e o Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados.

O Presidente promulgou ainda o diploma que altera o regime jurídico das unidades de saúde familiar.



A sua opinião1
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
Anónimo 07.06.2017

Espero que também haja um livro de reclamações na Presidência da República.

pub
pub
pub
pub