Política Marcelo só se pronuncia sobre nomeação para PGR no momento da designação

Marcelo só se pronuncia sobre nomeação para PGR no momento da designação

O Presidente da República afirmou esta quarta-feira que só se pronuncia sobre a nomeação de titulares de órgãos do Estado sob proposta do Governo, como é o caso da Procuradoria-Geral da República (PGR), no momento da designação.
Marcelo só se pronuncia sobre nomeação para PGR no momento da designação
Presidência da República
Lusa 10 de janeiro de 2018 às 18:40
Marcelo Rebelo de Sousa assumiu esta posição numa nota publicada no portal da Presidência da República sobre os "titulares de órgãos do Estado de nomeação presidencial", na qual não é referido nenhum cargo em específico.

"Relativamente a poderes constitucionais de designação de titulares de órgãos do Estado, que, na sua quase totalidade, depende de prévia proposta do Governo, o Presidente da República apenas se debruça sobre a matéria no momento em que deve ocorrer tal designação. Esta posição do Presidente da República tem sido, aliás, sempre a do Governo", escreve o chefe de Estado.

Esta nota surge num momento de debate sobre a recondução ou não da actual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, e a leitura do texto da Constituição quanto à admissão ou não de uma renovação do seu mandato.

A Constituição da República Portuguesa estabelece "que o mandato do procurador-geral da República tem a duração de seis anos" e que compete ao Presidente da República "nomear e exonerar, sob proposta do Governo", o titular deste cargo.



A sua opinião0
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
pub