Finanças Públicas Maria Luís Albuquerque: Decisão do TC contribuiu para "clima de maior incerteza"

Maria Luís Albuquerque: Decisão do TC contribuiu para "clima de maior incerteza"

A ministra das Finanças indicou que falou esta sexta-feira com os seus parceiros da Zona Euro sobre o "clima de maior incerteza" em torno da conclusão do programa de ajustamento português, na sequência do mais recente 'chumbo' do Tribunal Constitucional (TC).
Maria Luís Albuquerque: Decisão do TC contribuiu para "clima de maior incerteza"
Lusa 13 de setembro de 2013 às 13:39

Falando aos jornalistas após uma reunião do Eurogrupo, em Vilnius, Maria Luís Albuquerque disse que falou do facto de "esta incerteza relativamente às discussões e a outros aspectos que condicionam o desenvolvimento do programa" estar a levar a uma subida das taxas de juro da dívida portuguesa, "o que torna mais difícil" retomar o processo de regresso aos mercados, "que tinha vindo a ser muito bem-sucedido até ao mês de maio".

 

"Temos neste momento um clima de maior incerteza", reconheceu, e, ao ser questionada sobre se atribui a mesma ao 'chumbo' do Tribunal Constitucional ao regime de mobilidade na função pública, disse que a mesma efectivamente contribuiu para o aumento da incerteza.

 

"Refiro-me também à decisão do Tribunal Constitucional e à forma como essa decisão foi reportada e transmitida em termos da imprensa, e como os mercados reagiram a ela desde há algumas semana, (com) um acréscimo de incerteza sobre os impactos que isso pode ter ou não sobre as perspectivas de conclusão do programa de ajustamento português", disse.

 

Quanto à exposição que fez perante o Eurogrupo sobre medidas alternativas que compensem a decisão do TC, Maria Luís Albuquerque disse que se limitou a comunicar "aquilo que também já é conhecido, ou seja, que o Governo aprovou ontem (quinta-feira), em Conselho de Ministros, uma nova versão da lei da requalificação e da mobilidade", que atende "às questões que tinham sido suscitadas pelo TC".

 

"Não foram discutidos no Eurogrupo quaisquer detalhes técnicos", disse, acrescentando que tal ocorrerá por ocasião das oitava e nona missões de revisão regular do programa de ajustamento, que arrancam na próxima segunda-feira.




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mais votado Camponio da beira 13.09.2013

O probelma não é constituição, é a sua interpretação:As regalias dos f,publicos, politicos e magistrados, agora confirmados,SÃO há muito tempo INCONSTITUCIONAIS, com base no Art.13 nº 2 DESTA constituição . (PRINCIPIO DE IGUALDADE).Artigo 13.º
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou
isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem,
religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou
orientação sexual.

comentários mais recentes
A. Fernandes 15.09.2013

O Tribunal Constitucional não teve a mesma atitude no presente, como quando Portugal recorreu aos dois pedidos de resgate financeiro, no passado bem recente. Estes dois contrastes definem certamente uma posição de tendência e não de justiça!!!

pjotrs 15.09.2013

Pois, a nossa democracia é pouco conveniente para o mundo financeiro. Será resolvido em breve.
"Give me control of a nation's money and I care not who makes it's laws" — Mayer Amschel Bauer Rothschild

Anónimo 13.09.2013

O GOVERNO e TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, deveriam antes de tomar
qualquer medida , setarem-se na mesma mesa e discutir o QUE SE
PODE FAZER DENTRO DA LEI E O QUE Não pode, são dois organísmos
PAGOS a Peso de OURO pelos PORTUGUESES e estes mereciam mais
respeito e HONESTIDADE , do que esta luta de PARVOS.

Paco Bandeira 13.09.2013

Epá! já bastas dessas merd.. de conversa, o que está errado é o vosso Neol feroz a fazer leis aberrantes e contra os mesmos de sempre! já tocaste nos privilégios dos senhores do BdP, da CGD, dos Magistrados, dos politícos, dos canalhas deputados, do TC, etc.etc.etc.? Nada -0-. Para quando um sistema único de pensões desde o PR até ao homem da recolha do lixo? Era simples: todos a descontar para a SS os mesmos anos e as mesmas regras de reforma. Que tal, que me respondes? áh pois é!.....

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