União Europeia May garante que nenhum residente da UE no Reino Unido terá de sair após o Brexit

May garante que nenhum residente da UE no Reino Unido terá de sair após o Brexit

A primeira-ministra britânica apresentou a proposta sobre os direitos dos cidadãos europeus a residir no Reino Unido, segundo a qual estes terão de requisitar um novo cartão com um "estatuto regularizado" de residência.
May garante que nenhum residente da UE no Reino Unido terá de sair após o Brexit
Reuters
David Santiago 26 de junho de 2017 às 16:37

"Queremos que fiquem", declarou Theresa May dirigindo-se aos cidadãos oriundos de outros Estados-membros da União Europeia a residir no Reino Unido.

 

Após um primeiro vislumbrar das intenções da primeira-ministra britânica não ter convencido os líderes europeus, esta segunda-feira, 26 de Junho, May esteve no Parlamento para detalhar o seu plano acerca do estatuto de residência para cidadãos europeus uma vez concluído o Brexit.

 

O plano apresentado começa por salvaguardar que todos os europeus a residir legalmente no Reino Unido poderão aí continuar mesmo depois da saída britânica da UE. Como já havia sido noticiado, os cidadãos com pelo menos cinco anos de residência no país vão poder permanecer no Reino Unido, embora tenham de requisitar um novo cartão de identidade com o nome de "estatuto regularizado".

 

Estes terão direitos similares aos dos cidadãos britânicos (acesso ao sistema de saúde, educação, segurança social e pensões), garantiu a governante britânica, sendo que o direito de voto continuará a ser concedido apenas a quem tiver sucesso no pedido de nacionalidade.  

 

Já aqueles cidadãos que, consumado o Brexit, não tiverem ainda cinco anos de residência no Reino Unido, poderão continuar em solo britânico até que esse período mínimo para a requisição de estatuto de residência permanente tenha sido cumprido. Nesta altura não se sabe qual será a data a partir da qual esse prazo começará a contar, sendo que May reiterou hoje em Westminster que essa será fixada, seguramente, entre 29 de Março deste ano (dia em que foi accionado o artigo 50.º do Tratado de Lisboa) e 29 de Março de 2019 (data-limite para a concretização do Brexit).

 

Segundo descreve o Guardian, o plano do Governo conservador prevê a não divisão das famílias, já que os dependentes que, antes do Brexit, se juntem ao familiar residente no Reino Unido terão a hipótese de requerer estatuto de residência permanente depois de completado o referido período de cinco anos.

 

E mesmo depois de o Reino Unido abandonar a UE os cidadãos com estatuto permanente podem levar as suas famílias para o país de acordo com os mesmos direitos actualmente estipulados para os cidadãos britânicos. 

 

Tal como também tinha já sido noticiado, será estabelecido um "prazo de tolerância" de até dois anos para que todos os imigrantes possam regularizar os respectivos estatutos.

 

May promete ainda assegurar um sistema de registo mais ágil e menos complexo que facilite a atribuição de residência aos cidadãos provenientes de países do bloco europeu. O Governo diz esperar que tais condições possam ser alagadas numa base de reciprocidade à Noruega, Islândia, Suíça e Lichtenstein.

 

O plano hoje apresentado inclui ainda um ponto que concerne em concreto a evitar problemas na fronteira entre as duas Irlandas, a República e a do Norte, espaço onde Theresa May quer ver criada uma zona comum de viagens. Isto porque o abandono da EU pelo Reino Unido criaria entraves na circulação de pessoas, bens, serviços e capitais na fronteira entre a Irlanda católica e a Irlanda protestante.

 

Há, no entanto, alguns pontos que já mereceram críticas. Uma delas porque mesmo os cidadãos que já requereram residência permanente – mais de 150 mil já o fizeram desde o referendo de 23 de Junho de 2016 - terão de votar a preencher o complexo formulário de mais de 80 páginas para aceder ao citado "estatuto regularizado" de residência. E mesmo aqueles que conseguirem o "estatuto regularizado" ficaram sem ele se saírem do Reino Unido por um período de dois anos.

Esta segunda-feira foi também o dia em que foi formalizado o acordo de incidência parlamentar entre o Partido Conservador  e o norte-irlandês 
Partido Unionista Democrático (DUP). Depois de ter ficado aquém da maioria absoluta nas eleições antecipadas de 8 de Junho, vendo falhada a estratégia de reforçar a maioria conservadora na Câmara dos Comuns que tinha como objectivo legitimar a sua estratégia de concretizar um "hard Brexit", May precisa deste acordo para garantir o mínimo de estabilidade à sua governação.

O DUP vai votar favoravelmente as moções de confiança, leis do Orçamento, legislação sobre o Brexit e sobre segurança nacional e, em troca, vê reforçado as contribuições orçamentais para Belfast num valor de até mil milhões de libras em dois anos, nuns caos, e em cinco anos noutros. 




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comentários mais recentes
Anónimo 26.06.2017

Mais uma que quando as coisas não correm de feição dá uma cambalhota..Que miséria de lideres!!

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