Taxas moderadoras
Meio milhão já ganhou isenção na saúde por insuficiência económica
29 Abril 2012, 22:15 por Marlene Carriço | marlenecarrico@negocios.pt
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Agora há 2,3 milhões de utentes isentos por falta de meios.
Há actualmente 2.388.067 utentes que estão isentos das taxas moderadoras da Saúde por motivos de insuficiência económica, mais 580.213 do que em Dezembro de 2011. Este número poderá atingir os 5,2 milhões de cidadãos caso todos os utentes que têm direito a requisição a requeiram efectivamente, garante o Ministério da Saúde.

Os dados revelados pelo Governo na passada sexta-feira mostram que as novas regras, em curso desde o início do ano, estão já a permitir a mais portugueses terem acesso a cuidados de saúde totalmente gratuitos. Para poderem ter isenção, os utentes têm de ter rendimentos inferiores a 628,83 euros mensais. Até Dezembro, esse tecto estava fixado nos 485 euros (salário mínimo nacional) e aplicava-se apenas aos pensionistas e trabalhadores por conta de outrem. Agora o Governo subiu o tecto e alargou a regra aos trabalhadores por conta própria.

"Relativamente a 2012, os números apresentados correspondem apenas ao dos cidadãos isentos após confirmação da Administração Tributária (AT). Muitos haverá ainda que não estão neste número por não terem apresentado requerimento", explica fonte oficial do Ministério da Saúde, recordando que os utentes poderão fazê-lo em qualquer momento, obtendo resposta da AT no prazo máximo de 10 dias.

Estes dados diferem, contudo, dos avançados ao Negócios pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e publicados na quinta-feira, que mostravam que, em final de 2011, havia 2,3 milhões de isentos por motivo de baixos rendimentos, excluindo crianças ate aos 12 anos e os utentes sem número de identificação fiscal, ou datas ou locais de nascimento divergentes. Fonte da ACSS disse ainda que depois da avaliação pela AT, tinha sido retirada isenção a 800 mil utentes.

Agora, o Ministério da Saúde fala em 1,8 milhões de isentos em final de 2011 e mantém a sua estimativa quanto ao número potencial de isenções, incluindo aqueles que ainda não pediram isenção: de 5,2 milhões de cidadãos.

Utentes vão ser chamados a devolver verbas?

Para os utentes que não estavam isentos no final do ano passado, o Governo fixou um período transitório, até 30 de Abril, durante o qual o utente que pede a isenção, e durante o período de avaliação do pedido, fica isento bastando entregar no centro de saúde ou hospital o comprovativo do pedido.

Porém, o Governo tinha estipulado que, se a resposta que viesse a ser dada fosse negativa, o utente teria de repor as verbas em falta pela utilização dos serviços nesse período. Ao Negócios o responsável da ACSS disse que "a necessidade de reposição de taxas será avaliada no final do período de transição" tendo em conta "o custo-benefício da sua aplicação".

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