IMI Metro quadrado para efeitos de IMI mantém-se nos 603 euros
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Metro quadrado para efeitos de IMI mantém-se nos 603 euros

O valor médio de construção por metro quadrado para efeitos de fixação do valor patrimonial tributário dos imóveis vai manter-se inalterado em 2017, de acordo com a portaria publicada em Diário da República.
Metro quadrado para efeitos de IMI mantém-se nos 603 euros
Stringer/Reuters
Filomena Lança 02 de Janeiro de 2017 às 13:54

Tal como aconteceu no ano passado, em 2017 o valor médio de construção por metro quadrado para efeitos de IMI vai manter-se nos 603 euros. A habitual portaria do Governo, assinada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, foi publicada em Diário da República no passado dia 28 de Dezembro e mantém o valor inalterado, como vem acontecendo, aliás, desde 2010.

 

O valor médio de construção por metro quadrado é uma das variáveis usadas nas avaliações imobiliárias para determinar o valor base dos prédios edificados e que depois contribuirá para o respectivo valor patrimonial tributário (VPT). O valor é determinado anualmente e este ano a Portaria voltou a fixá-lo nos 482,40. De acordo com o Código do IMI, a este valor somam 25% do valor do terreno, o que coloca de novo o valor médio de construção por metro quadrado nos 603 euros.

 

Desde 2010 que é esse o valor anual, depois de em 2006 ter chegado aos 615 euros, montante que se manteve até 2008. Em 2009 baixou para os 609 euros e no ano seguinte para os 603 euros. A decisão é sempre tomada sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU).

 

Este indicador tem relevância sobretudo para os novos imóveis em construção e que serão agora avaliados pela primeira vez. Os restantes não terão actualizações automáticas e os respectivos valores patrimoniais tributários só serão revistos se o proprietário tomar uma iniciativa nesse sentido – porque considera que alguma das variáveis da fórmula do IMI fará recuar o VPT.

Os serviços de Finanças também o poderão fazer, oficiosamente, se verificarem que há algum erro ou desactualização nas matrizes, e desde 2016 que também as autarquias podem pedir reavaliações dos imóveis. Sem uma reavaliação, nenhuma alteração se verificará para os imóveis já reavaliados e o o valor médio de construção por metro quadrado agora fixado não terá qualquer impacto.




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mais votado Anónimo Há 2 semanas


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Luís Miguel Farinha Há 2 semanas

Boa noite. Na edição de hoje sobre o mesmo tema, o Economia e Finanças referencia o valor em € 482,4. Qual é o valor efectivamente correcto ? Obrigado.

Anónimo Há 2 semanas


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Anónimo Há 2 semanas

ESPERO QUE AS CÂMARAS MANDEM REAVALIAR TODAS AS CASAS COM TELHEIROS E PISCINAS ILEGAIS,. BEM COMO BARRACOS QUE SE CONSTROEM NAS TRASEIRAS. ISSO É QUE ERA OBRA. AS VIVENDAS TEM DE SER MUITO MAIS TAXADAS EM IMI, POIS QUEM PAGA O REGABOFE SÃO OS APARTAMENTOS.

Johnny Há 2 semanas

IMI de 20% ao ano para quem tem 20-30-40 casas alugadas JÁ !!!!
Morte aos parasitas

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