Impostos Ministério Público abre inquérito sobre saída de 10 mil milhões sem análise do Fisco

Ministério Público abre inquérito sobre saída de 10 mil milhões sem análise do Fisco

O Ministério Público abriu, em Agosto, um inquérito sobre o caso dos cerca de 10.000 milhões de euros que foram transferidos para 'offshore' sem tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) entre 2011 e 2014.
Ministério Público abre inquérito sobre saída de 10 mil milhões sem análise do Fisco
Lusa 22 de setembro de 2017 às 16:56
"Os elementos recolhidos deram origem a um inquérito, que foi remetido ao DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa. O inquérito foi instaurado em Agosto de 2017, encontra-se em investigação, não tem arguidos constituídos e está em segredo de justiça", disse à agência Lusa fonte oficial da Procuradoria-Geral da República, confirmando a informação avançada hoje pelo Jornal Económico.

O caso foi tornado público em Fevereiro, quando o actual Ministério das Finanças detectou que, entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para 'offshore'.

Esta era uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, após o Ministério das Finanças ter detectado que houve 20 declarações de operações transfronteiras (os modelos 38, enviadas pelos bancos ao Fisco), num total de cerca de 10.000 milhões de euros, que "não foram objecto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária".

Dadas as discrepâncias, Rocha Andrade solicitou uma auditoria à Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que juntou o IST, e que, apesar de ter conclusão prevista para Março, foi divulgada pelo Ministério das Finanças no passado dia 27 de Junho.

A auditoria da IGF concluiu ser "extremamente improvável" que a falha informática que permitiu a saída de cerca de 10.000 milhões de euros para 'offshore' sem a análise do Fisco tenha sido causada por mão humana, uma das hipóteses apresentadas para o 'apagão' informático.

Outra das conclusões da auditoria é que os 'logs', ou seja, os históricos dos dados (que normalmente são guardados automaticamente), "terão sido sucessivamente ignorados e foram apagados".

Logo em Fevereiro, o Ministério Público começou a recolher elementos com vista a apurar se existem ou não procedimentos a desencadear, decidindo em Agosto a abertura de um inquérito.



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comentários mais recentes
Pedro Há 9 horas

Este país não é para gente séria!

Pois Há 12 horas

Só teatro para continuarem a mamar Aposto 1 milhão em que vai para arquivo

Anónimo Há 12 horas

Tristeza. Realmente, depois ainda ficamos admirados porque razão temos os Bancos falidos! Podíamos ser uma Holanda mas enquanto isto funcionar assim é complicado. Porque mesmo com tanta falcatrua ainda conseguimos crescer mais de 3%. Sinceramente fico parvo.

Lololo Há 12 horas

Roubem que não há polícia Grande Paulo Núncio espero que tenhas gamado bem Como disse compensa roubar Roubem!!!

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