Economia Ministério Público acusa ex-administrador do Metro de Lisboa de abuso de poder

Ministério Público acusa ex-administrador do Metro de Lisboa de abuso de poder

Um ex-vogal da administração do Metro de Lisboa atrasou a aplicação de multas imputáveis ao empreiteiro, onde trabalhava um familiar. A acusação parte do Ministério Público, que pediu o seu julgamento.
Ministério Público acusa ex-administrador do Metro de Lisboa de abuso de poder

O Ministério Público acusou um ex-administrador do Metropolitano de Lisboa por actos que indiciam a prática do crime de abuso de poder. O nome do visado não é identificado, mas o Negócios sabe que se trata de Luís Morais Correia, que trabalhou na administração entre 2006 e 2009. 
 

"No essencial ficou suficientemente indiciado que este arguido […] aproveitando-se indevidamente [das suas] funções, no decurso da execução da empreitada ‘Execução dos toscos entre a Estação do Oriente e a Estação do Aeroporto, da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa’, impediu a aplicação das multas contratualizadas para as situações de incumprimento dos prazos previstos por motivo imputável ao empreiteiro, não obstante a existência de pareceres e uma ordem do presidente do conselho de administração do Metropolitano de Lisboa E.P.E., em sentido contrário", assinala o comunicado publicado pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

 

O Ministério Público não identifica o vogal, dizendo apenas que tinha as funções de "supervisão e coordenação da direcção de gestão de infra-estruturas, da direcção de projectos e obras da expansão e modernização da rede e da direcção de estudos, planeamento, orçamento e controlo de gestão, na vertente da gestão e projecto de obra". O Negócios contactou já o gabinete de comunicação da Procuradoria-Geral da República para esclarecer a identidade do administrador visado. 

De qualquer forma, a empreitada ocorreu nos últimos anos da década passada. Segundo os relatórios e contas da empresa, o presidente da altura era Joaquim Reis, sendo que o vogal com as funções referidas era Luís Morais Correia. Um nome que o Negócios já conseguiu confirmar como sendo o do arguido acusado. 

 

De acordo com a nota publicada esta quarta-feira, 15 de Novembro, este ex-administrador "deu indicações às entidades responsáveis para se absterem da aplicação da multa, designadamente, provocando o atraso da tramitação de aplicação da multa em causa".

 

Além disso, "com a mesma finalidade, encomendou um parecer jurídico no sentido negativo, cujos custos foram suportados pela Metropolitano E.P.E", indica o comunicado após a investigação que decorreu na secção distrital do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, executada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

 

Crime de abuso de poder

Código Penal
Artigo 382.º
Abuso de poder
O funcionário que, fora dos casos previstos nos artigos anteriores, abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outra pessoa, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal"

Ainda segundo a mesma fonte, o vogal da administração da empresa que gere o Metro de Lisboa deu oficialmente por finalizada a obra quando ainda não estava: "[o arguido] ordenou ainda, aos órgãos competentes que elaborassem e assinassem os autos de recepção da obra, apesar de existirem vários trabalhos por concluir, ocultando posteriormente esta situação da nova administração da Metropolitano E.P.E".


"De acordo com os indícios recolhidos o arguido agiu do modo apurado em prejuízo do Metropolitano de Lisboa e com o propósito de beneficiar a empreiteira, na qual um seu familiar exercia funções de director", conclui ainda a mesma nota, em que é dito que o Ministério Público requereu o julgamento em tribunal singular.

 

O Negócios aguarda também esclarecimentos do Metro de Lisboa, nomeadamente para saber se a investigação partiu de indícios reportados pela empresa. Certo é que a empresa de transporte está já a avaliar como deve actuar neste processo. 

Em 2014, o Tribunal de Contas detectou um desvio financeiro de cerca de 18 milhões de euros na empreitada em causa, numa auditoria feita após uma denúncia anónima devido a eventuais ilegalidades cometidas no metro.

(Notícia actualizada com informação sobre Tribunal de Contas e com identificação do acusado pelo Ministério Público pelas 19:22)




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comentários mais recentes
Neves Há 4 semanas

Então mas aquilo não é a quinta dele?

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