Justiça Ministério Público vai recorrer de nova absolvição de João Rendeiro

Ministério Público vai recorrer de nova absolvição de João Rendeiro

O Ministério Público vai recorrer do acórdão do Tribunal Central Criminal de Lisboa que, em 05 de maio, absolveu novamente o ex-presidente do Banco Privado Português do crime de burla qualificada, assegurou hoje à Lusa fonte do MP.
Ministério Público vai recorrer de nova absolvição de João Rendeiro
Lusa 30 de maio de 2017 às 13:52

João Rendeiro foi inicialmente absolvido, em Junho de 2015, mas, em sede de recurso, o Tribunal da Relação de Lisboa ordenou, em Dezembro, que os autos baixassem à 1ª. instância para inquirição do antigo presidente do BCP Jardim Gonçalves, cuja audição, pedida por um assistente do processo, tinha sido recusada.

 

Conforme o próprio João Rendeiro refere no seu blogue, Jardim Gonçalves foi ouvido como testemunha em Abril passado, tendo dito que o ex-presidente do Banco Privado português (BPP) nunca lhe sugeriu ou sondou sobre a compra do BPP pelo BCP, nem nunca lhe sugeriu um lugar na administração.

 

"A inquirição de Jardim Gonçalves como testemunha revelou-se, assim, tal como era previsível, de nulo valor acrescentado", escreveu João Rendeiro no seu blogue.

 

Fontes ligadas ao processo contactadas pela Lusa reconheceram que a inquirição de Jardim Gonçalves - que já não era presidente do BCP à data dos factos imputados a João Rendeiro - acabou por se traduzir "numa perda de tempo", tendo uma das fontes observado que a recusa em ouvir Jardim Gonçalves logo no primeiro julgamento causou "dois anos de atraso no processo".

 

Por isso, admitiram, o novo recurso a ser intentado pelo MP junto da Relação de Lisboa será idêntico ao primeiro em termos de fundamentação.

 

A acusação, conforme consta do blogue do ex-presidente do BPP, considera que João Rendeiro, juntamente com os arguidos Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, teriam, de forma ardilosa, tentado atrair investidores para um aumento de capital de um veículo do BPP, o Privado Financeiras, que já estava falido, apenas com o intuito de conseguir meios financeiros para pagar um empréstimo ao BPP ao mesmo tempo que se mantinham na titularidade do título BCP e daí extraírem benefício para si ou para o BPP.

 

Em acórdão de Junho de 2015, o colectivo de juízes entendeu que os arguidos actuaram com intenção de promover o reequilíbrio do veículo "Privado Financeiras", não constituindo o aumento de capital qualquer fraude.

 

A defesa de João Rendeiro havia juntado aos autos um parecer do catedrático e penalista Costa Andrade, actual presidente do Tribunal Constitucional, a defender que os factos imputados ao ex-presidente do BPP, mesmo que viessem a ser provados no processo, não preencheriam a factualidade típica do crime de burla.

 

A Lusa contactou João Rendeiro, tendo este recusado fazer qualquer comentário, justificando-se com a complexidade das questões jurídicas do processo.

 

João Rendeiro refere no seu blogue que foi defendido pelos advogados José Miguel Júdice, Joana M. Fonseca, João Medeiros e Rita Fidalgo Fonseca.


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comentários mais recentes
Ventura Santos Há 3 semanas

Boa dia, Estou aqui em Africa e gostava de saber hoje, na Bolsa, qual a cotação dum justiça (é assim que se chamam?!) ? Se eu quiser comprar um justiça quanto é que tenho de pagar ? Os justiças valem mais ou menos do que um bcp ? Um bpp vale mais que um mpla ? Ou menos que um ministra ?

alex Há 3 semanas

O ministério público é teimoso. Ele ainda não percebeu que quem o defende é o Judice? Não percebeu também que há muito dinheiro por trás disto? Boas, façam um desenho €€€€. Hoje na justiça só é culpado quem não tiver meios€€€€

CONTINUARÁS A SER O QUE ÉS, UM CRIMINOSO Há 3 semanas

Com esta justiça execrável - que de JUSTIÇA só tem o nome -~, não tenho qualquer dúvida de que este pulha irá ser absolvido.
Porém, uma coisa é ser absolvido, por conivência e complacência da justiça e outra bem diferente é o nome deste criminoso ficar para sempre gravado, como tal, na n/memória

POR VEZES, TENHO VERGONHA DE SER PORTUGUÊS Há 3 semanas

Decididamente, Portugal é um maná para os banqueiros criminosos, que pagam aos melhores advogados com o próprio dinheiro que roubaram.
Vergonha sobre vergonha, que é o mesmo que dizer JUSTIÇA COMPLACENTE COM OS LADRÕES DE ALTO COTURNO.

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