Política Moreira recusa "converter a Câmara do Porto numa qualquer direcção regional"

Moreira recusa "converter a Câmara do Porto numa qualquer direcção regional"

No discurso da tomada de posse, o autarca portuense traçou as linhas vermelhas para o processo de descentralização e atacou as alterações na contratação pública que penalizam os municípios.
Ricardo Castelo Ricardo Castelo Ricardo Castelo Ricardo Castelo Ricardo Castelo Ricardo Castelo Ricardo Castelo Ricardo Castelo Ricardo Castelo
António Larguesa 25 de outubro de 2017 às 18:43

A descentralização vai entrar na agenda política nos próximos meses e Rui Moreira avisa, desde já, que essa partilha de competências do Estado central com as autarquias deve seguir o "princípio da subsidariedade" e "só é exequível com a transferência de recursos humanos e financeiros essenciais para concretizar esse desígnio".

 

"Não contem connosco para sermos meros executores de políticas públicas sobre as quais não temos uma palavra a dizer. Não, não contem comigo ou connosco para comprometermos a capacidade financeira do município se não pudermos exercer opções. Não, não tentem converter a câmara do Porto numa qualquer direcção regional", alertou o presidente da autarquia portuense.

 

No discurso de tomada de posse para o segundo mandato, no teatro municipal Rivoli, o independente reeleito a 1 de Outubro aludiu aos trágicos incêndios deste ano, que vitimaram mais de uma centena de pessoas, para constatar que "o Portugal moderno e desenvolvido, o Portugal subsidiário onde todos são respeitados e no qual as necessidades de todos são tidas em consideração, continua adiado".

 

Perante uma sala lotada - com destaque para as presenças do presidente do governo regional da Galiza, da líder do CDS-PP (que apoiou Moreira) ou de Fernando Medina, que concordou com o homólogo da Invicta nestas críticas feitas na véspera de ele próprio ser empossado em Lisboa nesta quinta-feira -, o autarca nortenho referiu-se ainda de forma muito crítica ao "problema da contratação pública e dos seus cada vez mais complexos, centralistas e burocráticos caminhos". Exigindo a reposição para as autarquias do instrumento da resolução fundamentada, que foi mantido pelo anterior Governo para o Estado central.

 

Não é tolerável que o Governo entenda que um Ministério ou Instituto possa invocar o interesse público [na contratação pública] e não conceda igual capacidade aos municípios. Rui Moreira, presidente da câmara do porto

Em causa estão os processos em que os privados contestam os resultados de um concurso público que lhes foi desfavorável e tentam ser ressarcidos pelo dano causado, nos quais o interesse público deixou de poder ser defendido pelo instrumento de resolução fundamentada, que permitia que as Câmaras procedessem à adjudicação dos contratos resultantes de concursos públicos, avaliados por júris independentes. E que, argumenta Moreira, "evitavam as consequências danosas para os cidadãos que sempre resultam de um adiamento na adjudicação".

 

"É urgente e indispensável que este princípio seja reposto para as autarquias, sob pena de se estar a promover a litigância, tantas vezes por mera ‘révanche’ e até por motivos políticos, com efeitos suspensivos que adiam o investimento público. (...) Essa é uma exigência que continuarei a fazer junto do Governo", sublinhou, acrescentando que "não é tolerável que o Governo entenda que um Ministério ou Instituto possa invocar o interesse público nesta matéria e não conceda igual capacidade aos municípios".

 
Boas contas e oposição no seu galho


O comandante de uma equipa de vereação "de uma geração sub-50 muito qualificada", que dispõe de maioria no Executivo municipal, garantiu que vai "respeitar as ideias divergentes e nunca ignorar os contributos convergentes". Porém, completou Rui Moreira, "o respeito pela oposição e pela diversidade de opiniões em que o Porto é tão fértil, não implica que todas sejam acatadas e não pode entorpecer a capacidade e obrigação" do Executivo de concretizar o programa sufragado nas urnas.

 

Após elencar algumas das prioridades do mandato até 2021, o presidente da Câmara prometeu que vai "responder às necessidades imediatas sem comprometer o futuro". "Para isso, precisamos de manter as boas contas, de tratar do ambiente, de garantir a segurança, de contribuir para um justo equilíbrio social, de assegurar que a cidade, que é de todos, não é capturada por interesses individuais, que pode crescer sem perder o seu carácter, continuando a ser motivo de orgulho para os seus, que a querem confortável e interessante", concluiu.

 




A sua opinião3
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
ehehehhehe Há 3 semanas

Um parolo em bicos de pés

Observador Há 3 semanas

Uma completa desilusão .... EGO é mais alto que o Porto ,ficará para trás os cidadãos ,familias e gente boa como é TRADIÇÃO das gentes portuenses

Mr.Tuga Há 3 semanas

Esta anedota foi o maior EMBUSTE da cidade do porCo....

Uma NULIDADE que, tipo os xuxas, nada fez e apenas beneficiou de factores externos como o turismo....

Um verdadeiro EMBUSTE!

Saber mais e Alertas
pub