Orçamento do Estado Mourinho Félix: "A grande reforma estrutural é a descida do IRS"

Mourinho Félix: "A grande reforma estrutural é a descida do IRS"

A descida do IRS é a grande reforma estrutural do próximo orçamento, porque vai estimular o crescimento, defende o secretário de Estado das Finanças em entrevista ao ECO24. Para as empresas, a boa notícia é a estabilidade fiscal – ainda que o IRC possa subir para as mais lucrativas.
Mourinho Félix: "A grande reforma estrutural é a descida do IRS"
Miguel Baltazar
Negócios 09 de novembro de 2017 às 09:42
A descida do IRS é um incentivo "potente" ao crescimento económico e, por isso, é a grande reforma estrutural do próximo Orçamento do Estado para 2018, que está em discussão no Parlamento. A afirmação é do secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix que, em entrevista ao ECO24, desvaloriza uma subida do IRC para as empresas com elevados níveis de lucro.

"A descida do IRS, em níveis de rendimentos relativamente baixos, é um incentivo bastante potente à oferta de trabalho, que é uma das variáveis fundamentais para estimular o crescimento da economia", refere o governante, para considerar que a descida do IRS constitui uma reforma estrutural.
 
Do lado das empresas, "o mais importante é estabilidade fiscal". A perspectiva de uma subida da chamada derrama estadual para as que têm lucros acima de 35 milhões de euros, já dada como certa pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, é desvalorizada pelo braço direito de Mário Centeno, porque ela tem um impacto muito limitado e "não há aumentos generalizados de nenhuma espécie de imposto". As empresas podem ainda contar com mais negócios, já que, além do aumento do poder de compra das famílias, que gera mais procura,  "há perspectivas de investimento público mais significativas, que geram procura para empresas que têm visto a sua procura diminuída".
 
Mourinho Félix rebate ainda as críticas do Conselho de Finanças Públicas, para quem este é um orçamento de mínimos, começando por recordar que o organismo liderado por Teodora Cardoso tem sucessivamente falhado as suas previsões. Por isso, diz, "este [o último parecer] é um avanço face a anos anteriores, em que não havia um cumprimento das regras, coisas que depois é desmentida pelas autoridades europeias e depois pela realidade", defende na entrevista ao ECO24. Este "não é um Orçamento de mínimos, é um orçamento realista que faz seguramente uma consolidação orçamental de 0,5%", sustenta o governante.



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