Saúde Mudança do Infarmed para o Porto só agrada ao... Porto

Mudança do Infarmed para o Porto só agrada ao... Porto

A mudança do Infarmed para o Porto deixou os trabalhadores em pé de guerra, os partidos a fazer perguntas e a indústria farmacêutica incomodada. Mais do que criticar a mudança para o Porto, contesta-se a forma como a decisão foi tomada.
Mudança do Infarmed para o Porto só agrada ao... Porto
Ricardo Castelo
O Governo continua a defender a sua decisão de transferir a sede da Agência Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) para a cidade do Porto, mas a ideia não tem colhido muitos adeptos – a não ser, naturalmente, o presidente da câmara do Porto.

Do lado dos trabalhadores, a rejeição é praticamente unânime. Os partidos também têm exigido que o Governo clarifique a decisão – e o Bloco até quer saber se o Executivo admite recuar. E no sector da saúde, há quem critique a forma como o processo foi gerido.

Fontes de diferentes sectores da Saúde ouvidas pelo Negócios assumem que esta mudança não vai colocar entraves inultrapassáveis à indústria farmacêutica, até porque não são submetidos medicamentos novos para aprovação todos os dias – e toda a comunicação necessária é feita via internet. O que está a causar desagrado é a forma como a decisão foi tomada e anunciada, e não propriamente o facto de a escolha ter recaído no Porto.

Aliás, nem mesmo dentro do próprio Governo a transferência do Infarmed para o Porto é consensual, segundo apurou o Negócios.

A este propósito, fonte oficial do Ministério da Saúde garante que a decisão de desconcentrar entidades e serviços já vinha a ser ponderada "ao longo dos dois últimos anos", garante que há tempo para analisar o processo de forma detalhada e sublinha que a "deslocalização será parcial, faseada e contará com a disponibilidade de instalações já existentes".

Oficialmente, a indústria farmacêutica, uma das que mais interacção tem com o Infarmed – com quem precisa de se relacionar para colocar os medicamentos no mercado, preferiu adoptar uma postura cautelosa. O presidente da Apifarma, João Almeida Lopes, preferiu não tecer comentários ao Negócios, justificando com o facto de se tratar de uma "decisão do Governo". Postura semelhante à da Apormed, que representa a indústria dos dispositivos médicos, que é outra das principais indústrias regulada pelo Infarmed.


Numa altura em que vivemos problemas muito sérios no país parece uma decisão irreflectida e mesmo irresponsável. [...] Tive alguma dificuldade em aceitar que fosse verdade.vasco maria
Ex-presidente do Infarmed

O presidente executivo da Bial, António Portela, também não quis fazer comentários sobre este tema, a exemplo de Salvador de Mello e Luís Portela, que estão à frente da plataforma Health Cluster Portugal.

Vasco Maria, que foi presidente do Infarmed entre 2003 e 2010, mostrou-se incrédulo com a decisão. Numa intervenção no Fórum da TSF desta quinta-feira, Vasco Maria disse que teve "alguma dificuldade em aceitar que fosse verdade" quando soube. O médico não consegue "identificar nenhuma razão válida que justifique isto" e qualifica-a mesmo de "parece uma decisão irreflectida e mesmo irresponsável".

As críticas em relação à forma como o processo foi anunciado também têm por fundamento o facto de os trabalhadores e a direcção do Infarmed terem sido apanhados de surpresa, quando a legislação estabelece que a transferência para uma distância superior a 60 quilómetros tem (em regra) de ter acordo do trabalhador, quando se sabe que  92% dos trabalhadores dizem estar indisponíveis para a mudança.

O presidente da Comissão de Trabalhadores do Infarmed voltou esta quinta-feira a sublinhar que o Instituto enfrenta o risco de perda de quadros. "Já começaram a surgir pedidos de entidades externas, quer privadas quer públicas", que aliciam os trabalhadores a aceitar outro emprego ou uma situação de mobilidade para outro órgão, afirmou Rui Spínola, sem quantificar o fenómeno. "Se isto levar meses vamos perder quadros".


Governo não recua na decisão

A decisão de mudar a sede do Infarmed para o Porto a 1 de Janeiro de 2019 está tomada e o Governo não se prepara para recuar. A transferência da agência que é responsável por autorizar a introdução de medicamentos no mercado nacional tem gerado críticas em vários quadrantes, inclusive dos parceiros Bloco e PCP, mas o Ministério da Saúde está convencido de que até à transferência há um prazo "suficientemente alargado para uma análise detalhada deste processo, o qual envolverá os profissionais com a garantia de que serão parte activa no processo de decisão" e "construção das soluções mais adequadas". 



O que diz a lei

A mobilidade do trabalhador para outra cidade exige acordo? 

Depois de ter percebido que a esmagadora maioria dos trabalhadores do Infarmed estão contra a mudança para o Porto, o Governo garantiu que vai respeitar os seus direitos. Lei admite excepções.

Em regra, o Acordo é necessário
É dispensado o acordo do trabalhador para uma situação de mobilidade quando o local de trabalho se situe até 60 quilómetros (ou 30 km em carreiras de baixo grau de complexidade funcional), esteja nas áreas metropolitanas de Lisboa ou Porto (e a pessoa lá viva), ou se o novo posto de trabalho estiver no concelho de residência do trabalhador ou num concelho confinante, explica a Lei do Trabalho em Funções Públicas.

Acordo pode ser dispensado por um ano
A título "excepcional", o acordo pode ser dispensado mesmo quando a distância é superior a 60 quilómetros mas, nesse caso, é necessário que se cumpram uma série de condições cumulativas: a mobilidade tem de ser no mesmo órgão, as funções do trabalhador devem ser coerentes com a sua categoria, a mobilidade tenha uma duração máxima de um ano e sejam atribuídas ajudas de custo.       

Nova lei define ajudas à mudança definitiva
A nova lei da valorização profissional, em vigor desde Maio, que foi criada para enquadrar as situações dos trabalhadores considerados excedentários em processos de reorganização e reestruturação, também regula a mobilidade. Prevê que quando o posto de trabalho fique a mais de 60 quilómetros da residência do trabalhador este possa, com o seu acordo, reiniciar funções por mobilidade recebendo ajudas de custo no primeiro ano. Findo o prazo de um ano, poderá ser integrado, por acordo, tendo direito a um subsídio de fixação até ao dobro da sua remuneração base (com limites máximos), um subsídio de deslocação para reembolsar as despesas da mudança e um subsídio de residência mensal destinado a compensar os custos com habitação, no valor de 25% da remuneração base, durante doze meses, e garantia de transferência escolar dos filhos. Os incentivos dependem da permanência durante três anos.




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mais votado Fernando Goncalves Há 2 semanas

Há uns dias atrás fecharam a delegação da CMVM. Isso não foi problema para este jornal.

Decisão essa que pelo visto é ilegal, pois os regulamentos dizem que tem de haver uma delegação fora de Lisboa.

Mais, aos trabalhadores da CMVM não foram dadas garantias ao contrários dos do Infarmed.

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Finalmente á bom senso Há 2 semanas

O problema é quando se retira algo da capital instalada de mordomias e centralizada no seu cadeirão, se faça este alarido todo de certos sujeitos idiotas que pensam que só Lisboa é Portugal e lhes custa a aceitar mudanças fora do seu domínio.

JCG Há 2 semanas

Transferir entidades e actividades de Lisboa para o Porto não me parece grande ideia. No meu entender, é preciso transferir e criar empreendimentos e actividades novas com impacto (para lhes dar massa critica e bases para darem o salto tornando-se pólos de atracção de economia e pessoas) é para uma linha de cidades do interior, desde Mirandela até Loulé, passando por Guarda, Castelo Branco, Ponte de Sor, Évora Beja. Acho que, por razoes estratégica - centralidade - Mirandela deve ser o centro de Trás-os Montes e Ponte de Sor o centro do Alto Tejo. Ponte de Sor já tem uma importante actividade aeronáutica e fica quase no centro geográfico de Portugal. Se queremos reordenar Portugal (e penso que isso é necessário e urgente por diversas razões. incluindo a subida dos mares) devemos apostar nessas 7 cidades do interior para que elas se tornem nas locomotivas das suas sub-regiões e contribuam para uma ocupação do país mais homogénea por pessoas e actividades.

MM Há 2 semanas

Quando desde os tempos do Estado Novo milhares de trabalhadores tiveram que sair das suas cidades porque tudo se concentrou na capital do Império farol do mundo Português tudo estava bem. Portugal é muito pequeno diziam, é tudo Portugal, o importante é defender o interesse nacional....

JOSE Há 2 semanas

E o negócio imobiliário por detrás desta transferencia?! Porque aparece tanto o Eurico Castro Alves? E a associação deste ao Pizarro? E o complexo imobiliário em construção? Vão lá ver. Milhões. E comissões.

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