Segurança Social Novas formas de financiamento da Segurança Social. De que fala o Governo?

Novas formas de financiamento da Segurança Social. De que fala o Governo?

Vieira da Silva admite que OE/2018 pode ter novidades nas fontes de financiamento. O Negócios voltou à campanha eleitoral para 2015 para ver do que se falava.
A carregar o vídeo ...
Marta Moitinho Oliveira 08 de maio de 2017 às 19:26
Vieira da Silva diz que "está disponível" para discutir algumas ideias de diversificação de fontes de financiamento conforme previsto no Programa de Governo e admite que o Orçamento do Estado para 2018 possa trazer novidades.

O ministro do Trabalho não concretizou. No entanto, há algumas medidas faladas nos últimos tempos que podem dar pistas sobre o que pode acontecer. No Programa do Governo, o Executivo fala em "agravar a contribuição para a Segurança Social das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros em consequência da excessiva precarização das relações laborais".

E o que é isto? Ainda não se sabe exactamente, mas a tónica aparece colocada nas empresas. Esta ideia vem do programa eleitoral do PS que foi a votos em 2015. O documento continha exactamente a mesma frase. Os economistas que ajudaram a preparar o programa eleitoral do PS, liderados por Mário Centeno, explicaram que em cima da mesa estava uma medida de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social. A medida renderia 350 milhões de euros aos cofres do Estado no primeiro ano.

Na altura, os economistas avançavam outras ideias com o mesmo objectivo, tais como a consignação de 4 pontos percentuais da receita de IRC à Segurança Social e até a criação de um imposto sucessório para heranças de valor superior a um milhão e euros.

Já durante a campanha eleitoral, o líder socialista, António Costa, acrescentou outra sugestão: utilizar as receitas das portagens para financiar a Segurança Social.

Nenhuma das soluções viu a luz do dia. Em Outubro de 2016, o Governo enviou para Bruxelas um documento onde defendia "a diferenciação da taxa contributiva aplicada aos empregadores de acordo com o tipo de contrato celebrado com o trabalhador, de forma a criar um incentivo adicional aos contratos permanentes". Aqui a tónica está no tipo de contrato. Por outro lado, avançou uma medida nova – o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que entrou em vigor este ano, vale 160 milhões de euros, e vai directamente para os cofres da Segurança Social.

BE e PCP pressionam

Agora, o assunto volta à baila pela voz de Vieira da Silva. Mas não só. A dirigente do PCP Fernanda Mateus defende uma nova contribuição para o sistema por parte de empresas com menos recurso a mão-de-obra, mas com mais lucros. "As empresas pagam e devem continuar a pagar em função do número de trabalhadores, mas por que razão uma empresa ao lado, com menos trabalhadores, mas mais lucros, está dispensada de participar devidamente no financiamento da Segurança Social", questionou.

Também o Bloco de Esquerda recuperou o assunto. Em Abril, a líder bloquista Catarina Martins referiu-se a estudos financeiros que mostram que as pensões dos contribuintes com longas carreiras podem ser compensadas com uma "taxa de rotatividade" que exige das empresas com mais contratos precários o pagamento de mais Taxa Social Única (TSU).

A sua opinião5
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
mais votado Anónimo Há 2 semanas

Criem uma sociedade sem numerário (cashless society), reformem o sistema tributário de acordo com a proposta Automated Payment Transaction tax de Edgar L. Feige e substituam o sistema público piramidal/Ponzi de prestações sociais por um Rendimento Básico Universal para maiores de 21 ou maiores de 18 se estiverem matriculados no ensino pós-secundário ou profissional (aproximadamente 450 euros/mês em Portugal; 750 euros/mês na Finlândia; preços de 2015) em todo e cada Estado-Membro da UE na Euro Zona. Obviamente que isto pressupõe uma aprofundada flexibilização das regras laborais no sector público e no sector privado, entre outras condições para evitar abusos ou injustiças tais como ter reclusos a receber rendimento básico enquanto encarcerados ou as contribuições já feitas à Segurança Social não serem devolvidas na íntegra aos contribuintes que ainda nada receberam da Segurança Social mas já têm uma carreira contributiva no sistema público. Sobra PPRs, investimento e aforro privado.

comentários mais recentes
Anónimo Há 2 semanas

Nenhum Estado do mundo desenvolvido vai à falência, nem nenhuma economia avançada perde irremediavelmente competitividade, se despedir excedentários, flexibilizar as regras laborais para o sector público e privado e atribuir um Rendimento Mínimo a cada um. O mercado encarregar-se-à de elevar os padrões de vida acima do nível mínimo a quem fizer por merecê-lo.

Anónimo Há 2 semanas

Ao contrário da situação nos países ricos e desenvolvidos, o excedentarismo em países atrasados, cheios de pobreza, miséria e subdesenvolvimento, como na África Subsariana, é desprezável, ou um mal necessário, na medida em que como não existe um sistema público de segurança social nem outras estruturas do Estado de Bem-Estar Social, o excedentarismo acaba por cumprir, ainda que parcialmente e de forma muito limitada, as mais fundamentais e estruturantes funções sociais dos Estados de Bem-Estar Social já bem estabelecidos no Primeiro Mundo. No Primeiro Mundo, onde existem condições para criar valor do mais elevado quilate, mesmo com escassez de recursos naturais, o excedentarismo, nas organizações públicas e privadas, é um cancro económico e social que extrai valor do Estado, incluindo o Estado Social, da economia e da sociedade, tendo por isso que ser combatido sem piedade, a par com os flagelos da corrupção política, do compadrio e demais formas de cleptocracia instituída.

Anónimo Há 2 semanas

Criem uma sociedade sem numerário (cashless society), reformem o sistema tributário de acordo com a proposta Automated Payment Transaction tax de Edgar L. Feige e substituam o sistema público piramidal/Ponzi de prestações sociais por um Rendimento Básico Universal para maiores de 21 ou maiores de 18 se estiverem matriculados no ensino pós-secundário ou profissional (aproximadamente 450 euros/mês em Portugal; 750 euros/mês na Finlândia; preços de 2015) em todo e cada Estado-Membro da UE na Euro Zona. Obviamente que isto pressupõe uma aprofundada flexibilização das regras laborais no sector público e no sector privado, entre outras condições para evitar abusos ou injustiças tais como ter reclusos a receber rendimento básico enquanto encarcerados ou as contribuições já feitas à Segurança Social não serem devolvidas na íntegra aos contribuintes que ainda nada receberam da Segurança Social mas já têm uma carreira contributiva no sistema público. Sobra PPRs, investimento e aforro privado.

Anónimo Há 2 semanas

Se bem me lembro o Pedro Marques que era secretário de Estado deste tipo no governo do Sócrates já tinha resolvido o problema do "financiamento das pensões até 2050". Aldrabão. Agora, pelos vistos em vez de extirparem de vez este cancro vão estendê-lo a outras áreas do orçamento.

ver mais comentários
pub
pub
pub
pub