Segurança Social Novo regime dos recibos verdes só em 2019

Novo regime dos recibos verdes só em 2019

Segundo o Público, ainda não será este ano que o Governo avança com alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes. A medida está prometida desde 2015 e é uma das bandeiras do Bloco de Esquerda.
Novo regime dos recibos verdes só em 2019
Negócios 10 de outubro de 2017 às 09:21

O novo regime contributivo dos recibos verdes só deverá entrar em vigor em 2019, escreve o Público desta terça-feira, 10 de Outubro, que cita um documento do Ministério do Trabalho. A questão tem estado a ser negociada com o Bloco de Esquerda, que continua a insistir em que as novas regras deverão produzir efeitos já em 2018.

 

A revisão da base de cálculo das contribuições para a Segurança Social suportadas pelos trabalhadores independentes é um dos pontos da posição conjunta assinada entre o PS e o Bloco de Esquerda em 2015 para a viabilização do Executivo de António Costa. Integrou depois o programa de Governo e a expectativa dos bloquistas era que chegasse ao terreno ainda em 2017. Não aconteceu, pelo que Catarina Martins bate-se agora para que avance em 2018 e que os seus efeitos orçamentais fiquem já previstos na proposta de Orçamento do Estado para 2018 que será entregue esta sexta-feira no Parlamento.

 

Em 2017 foi inscrita no OE uma autorização legislativa para a mudança do regime contributivo, e o Ministério do Trabalho está agora a concretizá-la, remetendo contudo a entrada em vigor para 2019, escreve o Público. A justificação do Governo tem a ver com o que aponta como sendo a "extrema complexidade" associada à operacionalização do novo regime. 

O objectivo das alterações em cima da mesa é aproximar os descontos dos recibos verdes daquilo que é o seu rendimento real em cada momento e, por outro lado, reforçar a protecção social a este grupo de trabalhadores.




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RF Há 1 semana

Simples: Cada recibo verde passado tem um campo de X% desconto para IRS, outro campo de Y% desconto para IVA e SÓ FALTA um terceiro campo de desconto para Seg Social de valor 0.7x0.29=20.3%. Na Seg Social Dividem os Euros Entre cada intervalo tempo entre recibos e tem o valor mensal como tanto gosta

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