Função Pública Novos descontos para a ADSE “só se aplicam a novas adesões de familiares”

Novos descontos para a ADSE “só se aplicam a novas adesões de familiares”

O director-geral da ADSE refere que o objectivo do novo diploma é abrir a porta a novas inscrições, em troca de um desconto, tal como tinha sido discutido no início do ano. Familiares que já beneficiam continuam isentos.
Novos descontos para a ADSE “só se aplicam a novas adesões de familiares”
Correio da Manhã
Catarina Almeida Pereira 03 de Novembro de 2016 às 09:18

O anteprojecto de decreto-lei da ADSE prevê que as contribuições de familiares de funcionários públicos passem a ser receita do novo Instituto Público, tal como revela o jornal Público. Mas de acordo com o director-geral da ADSE, Carlos Liberato Baptista, a ideia é acomodar a possibilidade de alargamento a todos os cônjuges, tal como já tinha sido discutido no início do ano. 


Os novos descontos para a ADSE "só se aplicam a novas adesões de familiares", afirmou Carlos Liberato Baptista, ao Negócios, explicando que os familiares que já são beneficiários do sistema continuarão isentos.


Actualmente, podem ser beneficiários da ADSE os filhos dependentes de até 26 anos e apenas os cônjuges que não exercem actividade no privado, não sejam aposentados e não estejam a receber subsídio de desemprego.

De acordo com o director-geral, "a intenção não é alterar a taxa a pagar pelas pessoas que hoje estão isentas". "A perspectiva é que os actuais cônjuges que são beneficiários porque não trabalham e não têm rendimentos próprios se mantenham sem descontos."


No início do ano, discutiu-se bastante a abertura da ADSE a todos os cônjuges de funcionários públicos, bem como aos filhos até aos 30 anos. Mas a medida, divulgada num rodapé do relatório do Orçamento do Estado para 2016 não chegou a avançar. Na altura, o PS defendeu que estes novos beneficiários passassem a pagar 3,5% do seu salário.

Carlos Liberato Baptista não revela a taxa prevista, mas afirma que é esta intenção que o novo diploma vem agora acomodar. "O que está em causa é o que foi discutido há um ano, se for aceite pelos sindicatos. Em princípio, quem vai continuar a pagar são os beneficiários titulares e, eventualmente, os cônjuges que trabalham no privado. Se o sistema for alargado eles também devem contribuir".

Instituto Público tem participação de beneficiários

Depois de alguma discussão sobre a transformação da ADSE numa associação mutualista, ideia que teve a oposição do Bloco de Esquerda e dos Sindicatos, o Governo anunciou que a actual direcção-geral será transformada num Instituto Público.


O anteprojecto de decreto-lei que concretiza essa intenção mantém o desconto dos funcionários públicos em 3,5%, uma taxa que mais do que duplicou em pouco mais de um ano, na passada legislatura, e que tem garantido excedentes às contas da ADSE. O anteprojecto não prevê que as entidades empregadoras voltem a contribuir, ao contrário do que pretendiam os sindicatos.


Tal como já tinha sido anunciado, os sindicatos terão uma palavra a dizer nas decisões futuras. O conselho geral e de supervisão do novo instituto público contará com cinco representantes dos beneficiários titulares, eleitos por sufrágio universal e directo, três representantes dos sindicatos da função pública e um membro da associação mais representativa dos aposentados e reformados.




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mais votado Anónimo Há 4 semanas


PS ROUBA OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO

A FP está a roubar os salários dos trabalhadores do privado...

que pagam impostos cada vez mais altos para sustentar os ELEVADOS salários, e as ABSURDAS pensões da FP-CGA.

comentários mais recentes
Estendam ao privado Há 4 semanas

São menos 3,5% de ordenado. Vão aderir fortemente

Anónimo Há 4 semanas

ponham os reformados do estado e do privado no sistema quem quiser aderir , assim o sistema tinha viabilidade.

Anónimo Há 4 semanas


O país das maravilhas (para alguns)

A FP continua com as 35 horas, salários altos e muitas outras benesses...

enquanto os privados trabalham 40, com salários muito mais baixos, e ainda tem que pagar impostos cada vez mais altos para sustentar a FP/CGA.

Anónimo Há 4 semanas


PS ROUBA OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO

Como sempre, vem aí mais dinheiro e regalias para a FP/CGA… e mais impostos para os privados.

Quando é que o TC vê isto?

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