Função Pública Novos prémios na Função Pública podem reduzir recurso a serviços externos

Novos prémios na Função Pública podem reduzir recurso a serviços externos

Finanças acreditam que novo Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública vai ter um impacto orçamental positivo, já que os prémios fixados são inferiores aos objectivos de poupança.
Novos prémios na Função Pública podem reduzir recurso a serviços externos
Miguel Baltazar/Negócios
Marta Moitinho Oliveira 05 de junho de 2017 às 17:42

Os novos prémios criados na Função Pública podem resultar de reduções de despesa conseguidas com medidas de gestão de recursos humanos. Isto mesmo está previsto na portaria publicada a 1 de Junho no Diário da República. O Ministério das Finanças acredita ser possível uma poupança com a redução de contratos de serviços externos.

Na portaria que define as regras do Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF), o Governo identifica quatro áreas sobre as quais as equipas da Administração Pública podem trabalhar para encontrar poupanças na despesa. Além da "aquisição ou locação de bens e serviços", das "empreitadas de obras públicas" e da "gestão de património imobiliário público", as candidaturas de acesso aos prémios podem também incidir sobre a "gestão de recursos humanos".

O Negócios questionou o Ministério das Finanças sobre que medidas de gestão de recursos humanos poderiam estar aqui incluídas e se a redução de funcionários poderia ser uma das hipóteses. O ministério liderado por Mário Centeno informou que neste grupo podem estar, "por exemplo, medidas que se traduzam num aumento da produtividade dos recursos humanos disponíveis levando a uma menor necessidade de contratação de serviços externos".

 

Hospitais fora dos prémios

A portaria explica também qual o universo de trabalhadores da Função Pública abrangidos por este sistema de poupança que tem como contrapartida a atribuição de prémios, que podem ir até um salário.

Assim, o SIEF vai aplicar-se aos funcionários da Administração Central – ou seja, às equipas da administração directa e indirecta do Estado -, deixando de fora as Entidades Públicas Reclassificadas. Isto significa que os hospitais não são abrangidos por este esquema de incentivos à eficiência e redução da despesa pública.

Questionado sobre o motivo desta exclusão, o Ministério das Finanças explicou que "este esquema não se aplica às entidades públicas reclassificadas porque estas estão sujeitas a um enquadramento institucional particular (por exemplo, contratos de gestão), distinto de outras partes da Administração Central do Estado, não sendo essas idiossincrasias acomodáveis neste esquema de incentivos".

O Ministério das Finanças criou uma página sobre o SIEF onde responde a várias questões sobre como funciona este mecanismo. As Finanças esperam com este sistema que se verifique um "impacto líquido em termos orçamentais positivo", já que "o valor dos prémios [é] fixado em níveis inferiores às poupanças geradas", disse fonte oficial ao Negócios. 




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comentários mais recentes
SALAZAR 05.06.2017

ACABEM COM OS "ESTUDOS" E "PARECERES" EXTERNOS E ACABA-SE LOGO O DÉFICE. COMO SE NÃO HOUVESSE MILHARES DE JURISTAS, ECONOMISTAS, ETC. NA FUNÇÃO PÚBLICA. CLARO, ISSO NÃO VAI DAR É JEITO AOS ESCRITÓRIOS CORRUPTOS VIEIRAS DE ALMEIDA, MORAIS LEITÃO, SÉRVULOS, JÚDICES, CUATRECASAS, URIA, GARRIGUES, ETC.

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