Política O que PS, Bloco e PCP ainda não fizeram

O que PS, Bloco e PCP ainda não fizeram

O Governo deu prioridade à reposição de rendimentos e à reversão de diversas medidas do anterior Executivo. Mas há um conjunto de dossiês complexos que estão por concretizar e que poderão aumentar a tensão.
O que PS, Bloco e PCP ainda não fizeram
Miguel Baltazar
O Governo de António Costa já cumpriu muitos dos compromissos com os três parceiros da esquerda parlamentar que formam a geringonça, mas ainda não os cumpriu todos. Olhando para as três posições conjuntas assinadas no ano passado, é fácil perceber que a prioridade foi a reposição de rendimentos, destacando-se a emblemática reposição de salários na Função Pública, feita de forma gradual até ao passado mês de Outubro.

Mas não ficou por aí. O Governo também aumentou o salário mínimo, reduziu a sobretaxa de IRS (que termina no próximo ano), descongelou as pensões, aumentou o abono de família, o complemento solidário para idosos e o rendimento social de inserção. E também apostou em reverter medidas do Governo de Passos Coelho: o IVA da restauração regressou aos 13%, a reforma do IRC foi travada e foram revertidas as privatizações dos transportes terrestres e da TAP.

Não é pouca coisa, mas não é tudo. E no cardápio de medidas acordadas com os parceiros da geringonça ainda cabem muitas promessas por cumprir. E pela frente, António Costa tem vários dossiês que se adivinham complicados. Um deles é aumento da progressividade dos escalões do IRS: toda a gente concorda com ela, mas como se concretiza sem colocar em risco a receita?

Adivinham-se também difíceis a revisão das regras dos recibos verdes, a agilização da contratação colectiva ou as imposição de limites ao trabalho temporário e à renovação de contratos a termo.


Revisão das taxas e escalões de IRS
Maior progressividade no IRS é um princípio com o qual é fácil concordar, mas que é difícil de implementar, mantendo um esforço fiscal aceitável para os últimos escalões e não desfalcando a receita. A revisão das taxas e escalões está prometida,  mas não será fácil de concretizar.

Reposição do imposto sobre heranças
É outra medida que está prometida, mas ainda não se sabe como será implementada. Para já, a esquerda cedeu a argumentos práticos para deixar a medida na gaveta: o carácter fugidio do património mobiliário e a vontade dos socialistas de não beliscar os residentes não habituais, que vieram para Portugal a troco de IRS zero ou reduzido.

Mudança nas regras de cálculo das pensões
Mexidas nas pensões são sempre sensíveis, e este Governo tem-nas prometidas. Para beneficiar as carreiras de quem descontou muito para lá dos 40 anos nas reformas antecipadas; e para rever o impacto que o factor de sustentabilidade tem na idade legal da reforma e na penalização por antecipação da pensão. O Governo diz que tem vindo a trabalhar nelas.

Revisão das regras dos recibos verdes
Estava prometido para 2016, mas acaba de ser adiado para 2017. A esquerda está de acordo quanto à necessidade de rever as regras de descontos dos recibos verdes para a Segurança Social, mas pouco avançou quanto à concretização das novas regras. A medida desliza um ano e não será fácil introduzir mais justiça no sistema sem aumentar o esforço contributivo dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, não perder receita pública. 


Limites ao trabalho a termo e temporário
O Programa do Governo prevê a limitação das regras que legitimam o uso de contratos a termo, mas para já as medidas ainda não avançaram. O Governo e o Bloco de Esquerda também negociaram limites às renovações dos contratos de trabalho temporário, mas nada se sabe sobre a conclusão das negociações. Também ainda não avançaram as propostas sobre o agravamento das taxas contributivas para quem promove a rotatividade.


Mudanças na contratação colectiva
Esta é mais uma medida laboral que depende das negociações em concertação social. O Governo tem dito que quer agilizar a contratação colectiva, mas enquanto a CGTP quer revogar a caducidade das convenções os patrões têm interesse em mantê-la.


Vinculação de professores
O Bloco de Esquerda incluiu no acordo que assinou com o PS a passagem de professores e trabalhadores não docentes das escolas para os quadros do Estado. O BE recuperou o tema durante a discussão da integração dos precários no Estado, mas ainda não há garantias de que isso vá acontecer.


Baixar multas e juros no fisco
O PS comprometeu-se com o BE a rever os "valores desproporcionados e excessivos de coimas e juros por incumprimento de obrigações tributárias", bem como a agilizar as situações em que pode ser aceite um plano de pagamento por dívidas ao Fisco e à Segurança Social. A única coisa que foi feita nesse domínio foi um programa de regularização de dívidas (PERES).

Redução da TSU em salários até 600 euros
A redução de quatro pontos na Taxa Social Única para salários até 600 euros consta do Programa do Governo, mas não avançou este ano nem avança no próximo, confirmou o ministro Vieira da Silva.

Reversão da privatização da EGF
É um dos pontos que consta das posições conjuntas com o BE e Os Verdes. Mas não avançou, nem deverá avançar. O ministro do Ambiente disse, em Março, não ter encontrado nenhuma ilegalidade no processo.

Audiovisual fora da factura da luz
A saída da contribuição audiovisual da factura da electricidade foi um dos compromissos que o PS firmou com o BE. O objectivo era baixar os custos mensais com a luz. Porém, a contribuição continua a ser paga na factura da electricidade.


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comentários mais recentes
Correia 25.11.2016

Catarina, Mortágua e Jerónimo arrepender-se-ão de ter dado a mão a Costa. Agora é tarde. Fizeram deficiente leitura da realidade política e hipotecaram o seu futuro. Claro que engolem sapos, claro que continuarão a engoli-los. A única alternativa que antecipo é o descalabro desta geringonça.

Jorge 25.11.2016

Segundo as sondagens, a paz podre da geringonça tem os dias contados. À medida que o PS sobe nas sondagens, as bancadas do PCP e do BE tremem. Não tremem por causa do frio que se faz sentir, não!. Tremem porque virão aí tempos maus para esta geringonça. Não é preciso ser bruxo para adivinhar isto.

Criador de Touros 24.11.2016

Os políticos estão na política para se safarem, não em prol de Portugal. Portugal foi abandonado numa miserável estratégia republicana para centrar tudo em Lisboa, inclusive os cidadãos eleitores:Lisboa, Porto e Coimbra elegem a maior parte dos deputados...deputados para encher chouriços e um governo para encher chouriços. Isto não é um país. O problema é os portugueses nem sequer saberem o que é um país.

fernando amaro 24.11.2016

Não fizeram tudo mas já foi alguma coisa é pena não terem como prioridade o que de facto é, seria o aumento das reformas a baixo dos 500 € que na minha opinião são os que mais sofrem dentro do leque de pessoas que trabalharam 34 anos a ter desconto e têm uma reforma de 300 € mês é um roubo que fazem

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