Política O que PS, Bloco e PCP ainda não fizeram

O que PS, Bloco e PCP ainda não fizeram

O Governo deu prioridade à reposição de rendimentos e à reversão de diversas medidas do anterior Executivo. Mas há um conjunto de dossiês complexos que estão por concretizar e que poderão aumentar a tensão.
O que PS, Bloco e PCP ainda não fizeram
Miguel Baltazar
O Governo de António Costa já cumpriu muitos dos compromissos com os três parceiros da esquerda parlamentar que formam a geringonça, mas ainda não os cumpriu todos. Olhando para as três posições conjuntas assinadas no ano passado, é fácil perceber que a prioridade foi a reposição de rendimentos, destacando-se a emblemática reposição de salários na Função Pública, feita de forma gradual até ao passado mês de Outubro.

Mas não ficou por aí. O Governo também aumentou o salário mínimo, reduziu a sobretaxa de IRS (que termina no próximo ano), descongelou as pensões, aumentou o abono de família, o complemento solidário para idosos e o rendimento social de inserção. E também apostou em reverter medidas do Governo de Passos Coelho: o IVA da restauração regressou aos 13%, a reforma do IRC foi travada e foram revertidas as privatizações dos transportes terrestres e da TAP.

Não é pouca coisa, mas não é tudo. E no cardápio de medidas acordadas com os parceiros da geringonça ainda cabem muitas promessas por cumprir. E pela frente, António Costa tem vários dossiês que se adivinham complicados. Um deles é aumento da progressividade dos escalões do IRS: toda a gente concorda com ela, mas como se concretiza sem colocar em risco a receita?

Adivinham-se também difíceis a revisão das regras dos recibos verdes, a agilização da contratação colectiva ou as imposição de limites ao trabalho temporário e à renovação de contratos a termo.


Revisão das taxas e escalões de IRS
Maior progressividade no IRS é um princípio com o qual é fácil concordar, mas que é difícil de implementar, mantendo um esforço fiscal aceitável para os últimos escalões e não desfalcando a receita. A revisão das taxas e escalões está prometida,  mas não será fácil de concretizar.

Reposição do imposto sobre heranças
É outra medida que está prometida, mas ainda não se sabe como será implementada. Para já, a esquerda cedeu a argumentos práticos para deixar a medida na gaveta: o carácter fugidio do património mobiliário e a vontade dos socialistas de não beliscar os residentes não habituais, que vieram para Portugal a troco de IRS zero ou reduzido.

Mudança nas regras de cálculo das pensões
Mexidas nas pensões são sempre sensíveis, e este Governo tem-nas prometidas. Para beneficiar as carreiras de quem descontou muito para lá dos 40 anos nas reformas antecipadas; e para rever o impacto que o factor de sustentabilidade tem na idade legal da reforma e na penalização por antecipação da pensão. O Governo diz que tem vindo a trabalhar nelas.

Revisão das regras dos recibos verdes
Estava prometido para 2016, mas acaba de ser adiado para 2017. A esquerda está de acordo quanto à necessidade de rever as regras de descontos dos recibos verdes para a Segurança Social, mas pouco avançou quanto à concretização das novas regras. A medida desliza um ano e não será fácil introduzir mais justiça no sistema sem aumentar o esforço contributivo dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, não perder receita pública. 


Limites ao trabalho a termo e temporário
O Programa do Governo prevê a limitação das regras que legitimam o uso de contratos a termo, mas para já as medidas ainda não avançaram. O Governo e o Bloco de Esquerda também negociaram limites às renovações dos contratos de trabalho temporário, mas nada se sabe sobre a conclusão das negociações. Também ainda não avançaram as propostas sobre o agravamento das taxas contributivas para quem promove a rotatividade.


Mudanças na contratação colectiva
Esta é mais uma medida laboral que depende das negociações em concertação social. O Governo tem dito que quer agilizar a contratação colectiva, mas enquanto a CGTP quer revogar a caducidade das convenções os patrões têm interesse em mantê-la.


Vinculação de professores
O Bloco de Esquerda incluiu no acordo que assinou com o PS a passagem de professores e trabalhadores não docentes das escolas para os quadros do Estado. O BE recuperou o tema durante a discussão da integração dos precários no Estado, mas ainda não há garantias de que isso vá acontecer.


Baixar multas e juros no fisco
O PS comprometeu-se com o BE a rever os "valores desproporcionados e excessivos de coimas e juros por incumprimento de obrigações tributárias", bem como a agilizar as situações em que pode ser aceite um plano de pagamento por dívidas ao Fisco e à Segurança Social. A única coisa que foi feita nesse domínio foi um programa de regularização de dívidas (PERES).

Redução da TSU em salários até 600 euros
A redução de quatro pontos na Taxa Social Única para salários até 600 euros consta do Programa do Governo, mas não avançou este ano nem avança no próximo, confirmou o ministro Vieira da Silva.

Reversão da privatização da EGF
É um dos pontos que consta das posições conjuntas com o BE e Os Verdes. Mas não avançou, nem deverá avançar. O ministro do Ambiente disse, em Março, não ter encontrado nenhuma ilegalidade no processo.

Audiovisual fora da factura da luz
A saída da contribuição audiovisual da factura da electricidade foi um dos compromissos que o PS firmou com o BE. O objectivo era baixar os custos mensais com a luz. Porém, a contribuição continua a ser paga na factura da electricidade.




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comentários mais recentes
Correia Há 1 semana

Catarina, Mortágua e Jerónimo arrepender-se-ão de ter dado a mão a Costa. Agora é tarde. Fizeram deficiente leitura da realidade política e hipotecaram o seu futuro. Claro que engolem sapos, claro que continuarão a engoli-los. A única alternativa que antecipo é o descalabro desta geringonça.

Jorge Há 1 semana

Segundo as sondagens, a paz podre da geringonça tem os dias contados. À medida que o PS sobe nas sondagens, as bancadas do PCP e do BE tremem. Não tremem por causa do frio que se faz sentir, não!. Tremem porque virão aí tempos maus para esta geringonça. Não é preciso ser bruxo para adivinhar isto.

Criador de Touros Há 1 semana

Os políticos estão na política para se safarem, não em prol de Portugal. Portugal foi abandonado numa miserável estratégia republicana para centrar tudo em Lisboa, inclusive os cidadãos eleitores:Lisboa, Porto e Coimbra elegem a maior parte dos deputados...deputados para encher chouriços e um governo para encher chouriços. Isto não é um país. O problema é os portugueses nem sequer saberem o que é um país.

fernando amaro Há 1 semana

Não fizeram tudo mas já foi alguma coisa é pena não terem como prioridade o que de facto é, seria o aumento das reformas a baixo dos 500 € que na minha opinião são os que mais sofrem dentro do leque de pessoas que trabalharam 34 anos a ter desconto e têm uma reforma de 300 € mês é um roubo que fazem

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