Autarquias O que significa o acordo para a Câmara de Lisboa?

O que significa o acordo para a Câmara de Lisboa?

O acordo entre o PS e o BE vai dar aos socialistas a maioria absoluta na Câmara Municipal de Lisboa. As bases para a convergência são apresentadas às 13:00 por Medina e Robles.
O que significa o acordo para a Câmara de Lisboa?
François Philipp
Marta Moitinho Oliveira 02 de novembro de 2017 às 12:07

Porque era preciso um acordo?

Nas eleições autárquicas, realizadas a 1 de Outubro, Fernando Medina ganhou, mas sem maioria absoluta. O PS teve 42,02% dos votos, o que corresponde a oito vereadores, ficando assim a faltar um para conseguir ter maioria. As negociações entre o PS e o Bloco de Esquerda começaram dias depois. O Bloco de Esquerda, que conseguiu eleger Ricardo Robles, deu a mão ao PS. Assim, dos 17 vereadores, haverá uma coligação que garante o apoio de nove.

 

Por que razão não foi possível uma geringonça como a que existe para apoiar o Governo no Parlamento?

Nos dias a seguir às eleições, o secretário-geral do PCP mostrou disponibilidade para "acordos pontuais" com o PS na Câmara de Lisboa, mas recusou de imediato uma solução idêntica à que foi encontrada a nível nacional. Esta rejeição foi transmitida aos jornalistas no final de uma reunião do comité central do PCP, depois de nas eleições para o poder local os comunistas terem perdido nove câmaras para o PS.

 

Como se chama o acordo alcançado entre o PS e o BE?

O texto do acordo chama-se "Bases para a convergência na Câmara Municipal de Lisboa entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda" e segue uma lógica semelhante à que foi utilizada a nível nacional. O entendimento "cinge-se à actuação de ambas as forças políticas na câmara municipal" e deixa às partes a liberdade de tomarem decisões diferentes em matérias fora do acordo – embora possam procurar convergências – e em matérias fora da câmara, como por exemplo na Assembleia Municipal ou até no partido a nível nacional.

 

Este acordo garante ao Bloco de Esquerda algum pelouro na autarquia?

Sim. Ricardo Robles vai assumir imediatamente a pasta da Educação, Saúde, Direitos Sociais e Cidadania.

 

Quantas medidas foram acordadas entre PS e BE?

As bases para a convergência estão divididas em 69 medidas. O acordo começa por fixar um conjunto de condições gerais mais políticas sobre a relação entre as partes. Depois organiza as várias medidas por áreas. São elas: Educação, Direitos sociais, Saúde, Habitação e Património Municipal, Planeamento do território e urbanismo, Transportes e mobilidade, Taxas específicas, Democracia, participação e transparência da actuação dos órgãos autárquicos, e Cultura. No final, o documento dedica umas linhas a explicar o que merece execução prioritária.

 

Há medidas com implicação imediata para quem vive em Lisboa?

Sim. Para quem tem filhos a frequentar as escolas públicas até ao 9.º ano vai contar com uma ajuda já este ano. O executivo camarário vai aprovar uma medida que prevê a gratuitidade dos manuais escolares já no ano lectivo 2017/2018. Como as aulas já começaram, a autarquia deverá optar por reembolsar as famílias que pagaram os manuais escolares, tal como fez recentemente com os cadernos de apoio às fichas de exercício. Na área da saúde há também novidades – a construção e requalificação de 14 centros de saúde até ao final de 2021.


E a longo prazo há medidas relevantes para quem vive ou trabalha em Lisboa?

Sim, mas dependem do Governo. Um dos exemplos está relacionado com o Metropolitano de Lisboa. A par da linha circular – uma das propostas de Fernando Medina que mais desagradava à esquerda – a autarquia dará prioridade na extensão do metro à linha para a zona ocidental da cidade. No entanto, isto depende da renegociação com o Governo, ficando acordado que os resultados desta negociação serão apresentados por Fernando Medina durante o primeiro semestre de 2018.

 

Há novidades na área da habitação, um dos assuntos mais falados durante a campanha eleitoral?

Sim. Ficou fechado que haverá quotas para o alojamento local. Porém também nesta matéria é preciso esperar que o Parlamento legisle sobre o assunto. Ficou também acordado que haverá mais 3.000 fogos até 2021 no Programa de Renda Acessível, através da criação de um novo pilar financiado pela autarquia.

 

Houve áreas onde não existiu acordo?

Sim. No financiamento privado do Programa de Renda Acessível, onde se mantêm as divergências. E na gratuitidade dos passes sociais para jovens até 18 anos e maiores de 65 e desempregados ambicionada pelo Bloco de Esquerda mas que não teve o ok do PS.




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