Finanças Públicas O Orçamento em que a receita dá uma sova à despesa

O Orçamento em que a receita dá uma sova à despesa

O governo conta baixar o défice com uma forte contenção nos gastos e um plano ambicioso de receita cujo crescimento mais que duplicará o da despesa. O crescimento da economia dá uma ajuda essencial, e não faltam medidas surpreendentes.
O Orçamento em que a receita dá uma sova à despesa
Bruno Simão
Rui Peres Jorge 15 de Outubro de 2016 às 02:42

Memorize estes números: 4,1%, 3% e 2,1%. Com eles é possível explicar a lógica do Orçamento do Estado para 2017.

Na proposta apresentada na sexta-feira, dia 14 de Outubro, o governo prevê um aumento de 4,1% na receita pública, que é praticamente o dobro do aumento de 2,1% esperado para a despesa. Esta é a dinâmica central na estratégia de consolidação orçamental que deverá trazer o défice público para o mínimo histórico de 1,6% do PIB.

Para a concretizar, o ministério das Finanças antecipa um forte aumento de receitas não fiscais, que compensará uma ligeira descida da carga fiscal; ao mesmo tempo que promete continuar a reduzir o número funcionários públicos a um ritmo elevado e a montar um cerco apertado à despesa, em particular com consumos intermédios, para dessa forma compensar os anunciados aumentos de pensões e de investimento. 4,1% de receita, 2,1% de despesa. Falta apenas o 3%.

Para compreender as linhas gerais do plano orçamental do governo falta apenas considerar o contributo impressionante do crescimento económico (que o governo estima em 3%: 1,5% de crescimento real, e 1,5% de inflação) para os processos de consolidação orçamental. O Governo espera que o crescimento da economia garanta mais de metade da redução do défice (903 milhões de euros).



É que um aumento da receita fiscal ligeiramente abaixo do crescimento nominal da economia permite descer a carga fiscal, e embora contribua também muito ligeiramente para um aumento do défice, garante ainda assim receita significativa. Neste caso, considerando receitas fiscais e contributivas, o crescimento de 2,9%, oferece mais dois mil milhões de euros, lê-se no orçamento. E do lado dos gastos, se a economia crescer, é possível aumentar a despesa e mesmo assim reduzir o défice: basta que a subida da despesa seja inferior ao crescimento do PIB. É o que acontece em 2017: a despesa aumenta em 1.784 milhões de euros, mas o seu peso no PIB diminui 0,4 pontos, contribuindo dessa forma para cerca de metade da redução projectada no défice orçamental de 0,8 pontos.  

Muita receita não fiscal

Muito se tem falado sobre a política fiscal do governo: um novo imposto sobre património, tributos sobre refrigerantes, balas, tabaco, automóveis e outros consumos, e uma redução faseada da sobretaxa de IRS. Mas do ponto de vista de impactos orçamentais a principal história do Orçamento para 2017 está fora das receitas tributárias. Vejamos: o aumento da receita total em 4,1% é explicado por um crescimento de 2,8% na receita fiscal, de 3,4% nas contribuições sociais e… por uns bem mais expressivos aumentos de 5,4% nas receitas de capital, de 8% nas vendas e de 13,2% na outra receita corrente.  

Ou seja, a receita fiscal cresce um pouco abaixo da economia, reduzindo até o seu peso no PIB; as contribuições sociais crescem um pouco acima, beneficiando de uma recuperação do mercado de trabalho; enquanto a receita conjunta  das outras três rúbricas, onde se encontram dividendos do Banco de Portugal (mais 300 milhões de euros), recuperações de garantias do BPP (450 milhões de euros) e vendas não especificadas cresce 10%. São mais 1.200 milhões de euros sem os quais não seria possível reduzir o défice orçamental.
 
Consumos e número de funcionários contidos

Do lado da despesa, o Governo inscreveu no Orçamento as promessas que vinha anunciando de aumentar o investimento e as pensões, aumentos de gastos que se juntam ao facto de, em 2017, os funcionários públicos já receberem um ano inteiro de salários sem cortes. Mas também aqui, parte importante da história orçamental passa-se fora dos temas que mereceram mais atenção até agora.

Por um lado, a despesa com funcionários públicos aumenta apenas 1,3% (metade do crescimento do PIB), apesar das reposições salariais e dos aumentos de 5 euros mensais via subsídios de refeição. Para isso, o governo garante o cumprimento estrito de um regra de redução de pessoal: por cada duas saídas, haverá apenas uma entrada.

Por outro lado, os consumos intermédios, onde estão gastos hospitalares, despesas com PPP, e as despesas de funcionamento aumentarão apenas 0,8% face 2016, um valor que beneficia dos gastos com PPP caírem ligeiramente, mas que ainda assim é notável face ao crescimento de 4,9% em 2015 ou 2,5% em 2016. O governo garante que está a reflectir os benefícios do exercício de revisão de despesa que tem conduzido, mas esta é uma áreas onde a ambição nas promessas de poupança tende a ser exagerada. 
        
Uma estratégia imaginativa e arriscada

A aposta em receitas extra-tributárias (vendas, dividendos, recuperação de garantias, fundos comunitários ) e na contenção genérica de despesas (com uma efectiva regra de dois por um na admissão de funcionários e o quase congelamento dos consumos intermédios) advinham-se leituras cépticas sobre a capacidade do Executivo entregar o resultado prometido que, a confirmar-se, será o menor défice orçamental em democracia.

A seu favor, Mário Centeno pode argumentar com um défice público este ano na casa dos 2,5% do PIB, um resultado que muitos consideravam difícil. Contra si, está o facto de o ter conseguido com uma contenção radical do investimento (que caiu 16 %, a terceira maior queda em duas décadas) e de apresentar desvios significativos na execução tanto de despesas como de receitas.

As contas serão agora analisadas em Lisboa, e ainda mais importante, em Bruxelas, onde a Comissão Europeia irá avaliar se o Governo cumprirá as recomendações que foram dirigidas ao país em Agosto: fechar 2016 com um défice de 2,5% do PIB, garantindo uma manutenção do saldo estrutural este ano, e uma melhoria de 0,6 pontos no seguinte.

O Governo diz que cumprirá todas essas metas e terá até um desempenho melhor que pedido. No arranque de 2016, Governo e Comissão chocaram de frente quanto à natureza e dimensão das medidas de consolidação orçamental apresentadas pelo Governo. O facto do Executivo esperar garantir a redução do saldo estrutural em boa parte com receitas como os dividendos do Banco de Portugal ou o mais recente perdão fiscal faz antevernegociaões difíceis entre Lisboa e Bruxelas nas próximas semanas.

Esse será um debate essencial para o futuro do país, visto que uma avaliação positiva de Bruxelas e a concretização das metas orçamentais poderia permitir o cancelamento do processo de suspensão de fundos comunitários que está em curso, e esperar fechar o Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) no próximo ano.







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mais votado 00SEVEN Há 3 semanas

Não é a despesa que leva uma sova!
Quem leva a sova são os contribuintes!

comentários mais recentes
Anónimo Há 3 semanas



OS CÃES RAIVOSOS DA FP_CGA


Os cães raivosos da FP_CGA abocanharam tudo e mais alguma coisa nos últimos 40 anos.

Sempre à custa dos trabalhadores e pensionistas do privado, que sustentam a FP e seus pensionistas a pão de ló.


Anónimo Há 3 semanas


PS . BE . PCP são uns PHILHOS DE PHU TA que xupam o sangue ao POVO...

para dar mais dinheiro e privilégios aos FP & CGA.

Anónimo Há 3 semanas



PS - PCP - BE -- FP . CGA – 40 ANOS A ROUBAR OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO


Novas pensões mínimas serão sujeitas a prova de rendimento...

para se gastar mais dinheiros com os subsídios às pensões douradas da CGA.


(As pensões da CGA são subsidiadas em 500€, 1000€, 1500€ e mais, por mês.

Estas pensões sim, devem ser sujeitas a condição de recursos.

E não as mínimas.)

SOUDAQUI Há 3 semanas

O Costa reservou, os aumentos das pensões e a eliminação da sobretaxa para a época da campanha das eleições autárquicas. Que grande ilusionista que nos saiu na rifa. E os parceirosz até bateram palmas quando viram o maná.

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