Orçamento do Estado O dia em que o Orçamento do Estado foi entregue

O dia em que o Orçamento do Estado foi entregue

Para que não perca nenhuma notícia sobre o Orçamento do Estado de 2017, o Negócios publica aqui minuto a minuto todas as notícias.
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Miguel Baltazar - Fotografia e Bruno Simão - Fotografia
Negócios 14 de Outubro de 2016 às 18:55

15 de Outubro de 2016 às 10:23
Tem duas pensões baixas? Veja as regras antes de pensar em aumentos de 10 euros

O aumento extraordinário de 10 euros a atribuir em Agosto será dado por pensionista e não por pensão. Chegará a 1,5 milhões de pensionistas, enquanto a actualização de Janeiro chega a 2 milhões.

15 de Outubro de 2016 às 10:21
O Orçamento em que a receita dá uma sova à despesa
O Orçamento em que a receita dá uma sova à despesa

O governo conta baixar o défice com uma forte contenção nos gastos e um plano ambicioso de receita cujo crescimento mais que duplicará o da despesa. O crescimento da economia dá uma ajuda essencial, e não faltam medidas surpreendentes.

15 de Outubro de 2016 às 02:06
As "escolhas" que Centeno tomou no seu segundo Orçamento

Um Orçamento é isso mesmo: escolhas. A frase foi dita em Fevereiro, a propósito do Orçamento do Estado para 2016, mas Mário Centeno, ministro das Finanças, continua a ter de fazer escolhas. E, por isso, mesmo catalogou, também o Orçamento de 2017, como um documento que encerra "escolhas".

Num tom pausado, não tanto como o que ficou marcado por Vítor Gaspar - o primeiro titular da pasta das Finanças do Governo de Passos Coelho que deu a cara pelo enorme aumento de impostos -, Mário Centeno desafiou, no entanto, os seus antecessores. Pouco falou deles, mas não deixou de acusar o governo de coligação PSD/CDS de ter feito cortes cegos.

15 de Outubro de 2016 às 02:04
CGTP valoriza reposição de rendimentos mas quer mais

A CGTP valorizou hoje a política de reposição de rendimentos prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2017, mas considerou que o documento precisa de ser melhorado para assegurar as mesmas condições aos funcionários públicos.

 

"Este Orçamento do Estado (OE) prossegue a política de reposição de rendimentos, que nós valorizamos, mas precisa de ser valorizado em sede de especialidade, e nós iremos apresentar propostas nesse sentido", disse à agência Lusa o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.

15 de Outubro de 2016 às 02:04
UGT considera que Orçamento fica um "bocadinho aquém" do esperado

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, disse que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 apresentada pelo Governo ficou um "bocadinho aquém daquilo que eram as expectativas" da central sindical. "Na generalidade, a proposta do Orçamento apresentada pelo Governo fica um bocadinho aquém daquilo que eram as expectativas da UGT", afirmou à agência Lusa Carlos Silva.

 

Segundo o sindicalista, a proposta "fica aquém" do esperado na questão dos salários, carreiras remuneratórias e progressão nas carreiras na administração pública.

15 de Outubro de 2016 às 01:00
Orçamento tem projecções "estatisticamente plausíveis"

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) considera que o cenário macroeconómico subjacente à proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) apresenta projecções "estatisticamente plausíveis", apesar dos riscos "descendentes assinaláveis".  

 

"Ainda que com riscos descendentes assinaláveis, o cenário macroeconómico subjacente à proposta de OE2017 apresenta projecções estatisticamente plausíveis", refere o parecer da instituição liderada por Teodora Cardoso.

 

15 de Outubro de 2016 às 00:59
Catarina Martins admite divergências com PS e PCP mas destaca "compromisso comum"
Catarina Martins admite divergências com PS e PCP mas destaca

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, reconheceu a existência de divergências com o PS e o PCP, mas frisou que os três partidos têm um "compromisso comum" para parar o empobrecimento do país.

 

"As divergências são muitas entre o BE e o PS. Não serão tantas, [mas] também são reais e existem com o PCP, mas há um compromisso comum que é extraordinariamente importante, que é parar o empobrecimento a que o país esteve sujeito nos últimos anos", afirmou.

 

 

15 de Outubro de 2016 às 00:58
BPP ajuda défice de 2017

O BPP, a que o Estado concedeu uma garantia de 450 milhões que foi executada pelos bancos que concederam o empréstimo equivalente, vai ajudar o défice de 2017. Essa é uma crença já antiga do Governo que está expressa na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano.

15 de Outubro de 2016 às 00:57
Governo promete aumentar o investimento público em 22%

No Orçamento do Estado para 2017, o Governo português promete fazer um reforço significativo do investimento público no próximo ano, comprometendo-se com um aumento de quase 22%. Isto é, mais 750 milhões de euros.

O investimento tem sido o calcanhar de Aquiles do Governo português este ano. Não só está a cair no privado, como regista uma forte contracção no sector público. É um dos principais motivos apontados para a actividade económica estar a desiludir.

 

14 de Outubro de 2016 às 22:58
Mário Centeno "tem fortes expectativas" de que Orçamento será recebido em Bruxelas de forma positiva

Sem dizer a palavra aprovação, Mário Centeno, ministro das Finanças, realçou na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2017 que a relação com a Comissão Europeia tem sido "bastante construtiva". 

Tanto com a Comissão Europeia e com os outros Estados-membros no contexto do Eurogrupo, acrescentou, salientando que "obviamente trocamos informação com autoridades europeias sobre a nossa condução da política económica e em particular orçamental".

14 de Outubro de 2016 às 22:56
PCP: "Valeu a pena lutar pelo aumento das pensões"
PCP:

A medida das pensões que está prevista no Orçamento do Estado para 2017 não é como o PCP queria mas agrada aos comunistas. Foi esta a mensagem transmitida pelo líder parlamentar do partido na Assembleia em reacção à proposta de Orçamento do Estado para 2017, que o Governo entregou esta sexta-feira, 14 de Outubro. 

"Valeu a pena lutar pelo aumento das pensões", disse João Oliveira aos jornalistas. O deputado comunista acrescentou que a proposta de aumento das pensões que está no Orçamento do Estado "prevê o aumento de cerca de 98% das pensões pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações" e, no caso da Segurança Social, "92% das pensões vão ser aumentadas". 

14 de Outubro de 2016 às 22:54
Orçamento da Justiça leva corte de 3,9% em 2017

A despesa consolidada para a Justiça no Orçamento do Estado de 2017 (OE2017) recua 3,9% face a 2016, correspondendo a um montante de 1.313,3 milhões de euros. Já em 2016 o montante de que a equipa de Francisca Van Dunem dispôs correspondeu a uma queda 1,2%, ficando-se nos 1.366,22 milhões de euros, menos 16 milhões de euros comparativamente ao orçamento do sector há dois anos, ainda com Paula Teixeira da Cruz na tutela da Justiça.

14 de Outubro de 2016 às 22:54
Factura com juros aumenta 278 milhões, mas peso no PIB mantém-se

A factura com juros da dívida vai aumentar no próximo ano. No relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2017, o Governo refere que "os encargos com juros da dívida pública deverão apresentar um aumento significativo, embora mantenham o seu peso no PIB".

14 de Outubro de 2016 às 22:53
Imposto sobre património gera 160 milhões de receitas em 2017

O imposto sobre património que incidirá sobre o valor patrimonial acima dos 600 mil euros possibilitará ao Estado arrecadar uma receita de 160 milhões de euros em 2017, que será consignada ao Fundo de Estabilização da Segurança Social.

14 de Outubro de 2016 às 22:51
Galamba: fim da sobretaxa é gradual "por escolha política"
Galamba: fim da sobretaxa é gradual

João Galamba admite que, na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, não é cumprido o que constava no Orçamento do Estado de 2016 em relação à eliminação da sobretaxa. Contudo, defende que o compromisso inicial do PS, de acabar com a sobretaxa em dois anos, vai ser obedecido.

 

O OE deste ano previa que, no arranque de 2017, já ninguém teria, no seu vencimento, qualquer sobretaxa em sede de IRS. Contudo, não é isso que se vê no documento que rege as contas públicas do próximo ano, havendo apenas um fim faseado daquela sobretaxa ao longo do próximo ano, mais tardio para os rendimentos mais altos

14 de Outubro de 2016 às 22:49
Transportes recebem 10 milhões em subsídios. TAP é a que menos ganha

Os transportes vão receber 10,2 milhões de euros em subsídios no próximo ano, pelo cumprimento das obrigações de serviço público. Neste bolo contam-se TAP, SATA, STCP, Carris e CP.


Nas companhias aéreas, a TAP é a que menos, com 290 mil euros. Já a açoriana SATA receberá do Governo um subsídio de 1,1 milhões de euros.

14 de Outubro de 2016 às 22:48
Mesmo "sem acordo a 100%", Costa acredita na aprovação do OE

O primeiro-ministro acredita que existem condições para que o Orçamento do Estado de 2017 seja viabilizado pelos maioria de esquerda parlamentar. Apesar de reconhecer que a proposta de lei entregue no Parlamento não suscita um "acordo a 100%", considera que "o grau de divergência permitirá que seja aprovado". 

14 de Outubro de 2016 às 22:47
BE vê as suas "marcas" no Orçamento do Estado
BE vê as suas

O Bloco de Esquerda diz que, na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, estão "reflectidas as marcas das negociações" entre o Governo e o partido. As pensões e o imposto sobre o património são os exemplos sublinhados por Mariana Mortágua para defender essa ideia. 

 

Em relação às pensões, o Bloco de Esquerda defende que a proposta que consta do documento não é a sua. "Não sendo a proposta do Bloco, é uma proposta muito importante", diz a deputada bloquista, acrescentando que, no entanto, agora há uma mudança estrutural.

14 de Outubro de 2016 às 22:47
Decisão sobre "Portela+1" será tomada em 2017

O Governo garante que no próximo ano será apresentada a solução para o desenvolvimento da capacidade aeroportuária futura na área metropolitana de Lisboa, sendo que a solução mais estudada tem sido a "Portela+1", que passa pela actual base aérea do Montijo.

14 de Outubro de 2016 às 22:46
PSD: "Orçamento para 2017 é um pacote de impostos"

O deputado do PSD António Leitão Amaro defendeu esta sexta-feira, 14 de Outubro, que o "Orçamento para 2017 é um pacote de impostos" que prevê mais 3.600 milhões de euros em receita com impostos e contribuições.

14 de Outubro de 2016 às 22:45
Ministro das Finanças promete "rigor na execução da despesa pública"
Ministro das Finanças promete

O ministro das Finanças promete "rigor na execução da despesa pública". Centeno procurou também defender que o orçamento não deve ser avaliado pelas notícias que surgem nos últimos dias: "Desmistificar rumores das ultimas semanas: o OE apresenta-se aqui no Ministério das Finanças quando todas as medidas estão fechadas."

"Este é o orçamento da estabilidade fiscal", garantiu Centeno. 

14 de Outubro de 2016 às 22:17
Estado espera arrecadar 993 milhões com carga fiscal sobre automóveis
Estado espera arrecadar 993 milhões com carga fiscal sobre automóveis

carga fiscal sobre os carros novos e em circulação vai aumentar 22 milhões de euros no próximo ano face a este ano. Comprar carro vai ficar mais caro em 2017. As taxas do Imposto Sobre Veículo (ISV) vão subir 3%, enquanto o Imposto Único de Circulação (IUC) vai subir 0,8%.

14 de Outubro de 2016 às 22:15
Governo coloca no Banco de Portugal futuro do Novo Banco

Ricardo Mourinho Félix quis sublinhar, por duas vezes, que é o Banco de Portugal que tem de tratar da venda do Novo Banco. É ao regulador que caberá decidir se há venda directa ou venda em mercado.
 
Apesar de António Costa ter estado na China a tratar do dossiê Novo Banco, o secretário de Estado do Tesouro defende que é nas mãos do Banco de Portugal que está a condução do processo de venda da instituição financeira herdeira do BES.


 

14 de Outubro de 2016 às 22:15
Aumento de dez euros nas pensões já inclui actualização de Janeiro

Grande parte das pensões mais baixas vão ser actualizadas duas vezes no próximo ano. Mas isso não significa que seja sempre a somar.

O ministro das Finanças esclareceu esta sexta-feira, 14 de Outubro, que o objectivo é que algumas pensões – as que não foram actualizadas entre 2011 e 2015 – tenham um aumento de dez euros face a Dezembro.

14 de Outubro de 2016 às 22:13
Governo quer baixar défice para 1,6% em 2017

O Governo prevê fechar o ano com um défice orçamental dos 2,4% do PIB para 1,6% no próximo ano. O ajustamento garantirá reduções do saldo estrutural, o que desconta o efeito do ciclo económico, de 0,2 pontos e 0,6 pontos, em 2016 e 2017, respectivamente.

A confirmarem-se estes valores, o Governo irá ao encontro das recomendações da UE ao país para que feche 2016 com um défice de 2,5% do PIB, e garante uma estabilização do saldo estrutural este ano e uma redução de 0,6 pontos em 2017.


14 de Outubro de 2016 às 22:12
Carga fiscal desce em 2017? Sim, "ma non troppo"

O Governo português diz que o orçamento do próximo ano traz uma "ligeira redução da carga fiscal". No entanto, os números só permitem observar uma estabilização da mesma. O que significa que, a verificar-se, essa diminuição será, de facto, muito pequena.

 

"A fiscalidade em 2017 caracteriza-se por critérios de estabilidade dos principais impostos e por uma ligeira redução da carga fiscal, com uma redução nos impostos directos e uma estabilização nos impostos indirectos", pode ler-se no relatório do Orçamento do Estado para 2017 apresentado esta sexta-feira, 14 de Outubro. 

 

14 de Outubro de 2016 às 22:11
Ligações ferroviárias a Espanha estarão em obra em 2017

Além dos investimentos previstos no plano "Ferrovia 2020", o Governo quer iniciar no próximo ano os estudos necessários à definição de um Plano Nacional de Mobilidade com o horizonte temporal de 2030.

 

O Governo prevê que, no âmbito do plano "Ferrovia 2020", no próximo ano se iniciem obras nos corredores internacionais Norte (de Aveiro a Vilar Formoso) e Sul (entre os portos de Lisboa, Setúbal e Sines e a fronteira do Caia).

 

14 de Outubro de 2016 às 22:10
Governo corta subsídio à Agência Lusa

O Governo vai reduzir a indemnização compensatória à Lusa em 2,6 milhões de euros face ao último Orçamento do Estado.

A agência noticiosa receberá um subsídio de 13,2 milhões de euros, lê-se na proposta de Orçamento do Estado de 2017 divulgada esta sexta-feira, 14 de Outubro. É um corte de 16% no financiamento.

14 de Outubro de 2016 às 22:09
Receita do perdão fiscal ajuda no esforço estrutural
Receita do perdão fiscal ajuda no esforço estrutural

Na conferência de imprensa, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que a receita que será conseguida com o programa de regularização de dívidas ao Estado será uma ajuda na hora de baixar o défice estrutural. "A dimensão prestacional [do plano] tem a natureza de uma receita estrutural", disse o ministro. Ao contrário de planos anteriores, em que a escusa do pagamento de juros e coimas aplicava-se a quem pagasse a dívida no imediato, o plano em causa admite o pagamento das dívidas em prestações. De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2017, este plano deve render 100 milhões de euros.   

14 de Outubro de 2016 às 21:47
Aumento de dez euros nas pensões já inclui actualização de Janeiro

O ministro das Finanças explicou que em Agosto será dado um "diferencial" que permita aumentos de 10 euros face a Dezembro. E confirmou que há pensões mínimas que ficam de fora.

14 de Outubro de 2016 às 21:46
Governo prevê fuga de certificados de aforro. Aposta forte em certificados do tesouro

O retalho irá continuar a dar um contributo positivo para o financiamento do Estado no próximo ano, segundo as previsões constantes na proposta de Orçamento do Estado para 2017. Mas num montante bem menor que nos últimos dois anos. A quebra acontece à custa dos resgates previstos em certificados de aforro (CA), que deverão ser compensados pelas subscrições dos certificados do tesouro poupança mais (CTPM).

14 de Outubro de 2016 às 21:46
Custo das PPP desce para 1.684 milhões em 2017

As parcerias público-privadas (PPP) vão representar no próximo ano um encargo de 1.684 milhões de euros para o Estado, um valor que representa uma diminuição de 47 milhões face aos 1.731 milhões que estes projectos vão custar este ano.

14 de Outubro de 2016 às 21:45
Livro de Reclamações Electrónico avança em 2017

O tema não é novo. Pelo menos desde 2014 que o Livro de Reclamações Electrónico tem sido sucessivamente adiado. Agora consta da proposta do Orçamento do Estado para 2017 apresentada esta sexta-feira, 14 de Outubro. Além disso, está prevista a criação de uma rede nacional de arbitragem de conflitos de consumo

14 de Outubro de 2016 às 21:44
Estado vai cobrar 90 milhões à EDP, Galp e REN em 2017
Estado vai cobrar 90 milhões à EDP, Galp e REN em 2017

O Estado prevê arrecadar em 2017, o mesmo valor estimado para este ano: 90 milhões de euros. Este montante será cobrado através da CESE - Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético. Esta taxa vai ser cobrada à EDP, Galp e REN pelo quarto ano consecutivo. O Estado esperava uma receita de 90 milhões de euros em 2016, valor igual ao esperado no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2017.

14 de Outubro de 2016 às 21:41
A apresentação de Mário Centeno sobre o Orçamento do Estado
A apresentação de Mário Centeno sobre o Orçamento do Estado

Aceda aqui ao documento disponibilziado pelo Governo

14 de Outubro de 2016 às 21:27
Necessidades líquidas de financiamento estimadas em 9,5 mil milhões de euros

O Estado terá necessidades líquidas de financiamento de 9,5 mil milhões de euros no próximo ano, segundo as previsões da proposta de Orçamento do Estado. O montante é inferior ao previsto para este ano, em que a diferença entre as emissões de dívida e as amortizações se situa em 12,8 mil milhões de euros. No entanto, o Governo conta menos com o retalho e mais com os mercados para obter o valor necessário.

14 de Outubro de 2016 às 21:26
OE prevê subida do petróleo, estabilização do euro e Euribor mais negativa

A proposta do Orçamento do Estado para 2017 estima uma valorização dos preços do petróleo, ao mesmo tempo que a moeda única deverá rondar os mesmos valores atingidos este ano. Já a Euribor deverá ficar ainda mais negativa.

14 de Outubro de 2016 às 21:24
Taxa audiovisual vai render 183,7 milhões de euros à RTP

A Contribuição Audiovisual (CAV) deverá contribuir com receitas de 183,7 milhões de euros para a RTP. Um valor que representa um aumento de 2% face ao valor de encaixe previsto para este ano, segundo o relatório final do Orçamento do Estado divulgado esta sexta-feira, 14 de Outubro

14 de Outubro de 2016 às 21:04
Governo não prevê mais pagamentos ao FMI este ano

O Estado já não vai fazer mais reembolsos antecipados ao FMI este ano, segundo os dados constantes na proposta de Orçamento do Estado para 2017. Este ano, Portugal já havia amortizado quase dois mil milhões de euros ao Fundo. No entanto, além daquele valor, chegou a prever reembolsar mais 6,6 mil milhões de euros ao longo de 2016.

14 de Outubro de 2016 às 21:03
Centeno garante que Orçamento está fechado
Centeno garante que Orçamento está fechado

O Ministro das Finanças garantiu que o Orçamento está fechado e que as discussões com os partidos que apoiam a esquerda estão fechadas.

 

Dizendo que é um Orçamento responsável, Mário Centeno garantiu, na conferência de imprensa, que apresenta um orçamento "quando todas as medidas estão fechadas e quando a discussão está concluída". 

14 de Outubro de 2016 às 21:02
Primeiro-ministro explica Orçamento
14 de Outubro de 2016 às 20:52
Orçamento autoriza Estado a injectar 2.700 milhões na CGD

A proposta de Orçamento do Estado para 2017 autoriza o Governo a injectar até 2.700 milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos. Valor exacto do aumento de capital será definido mais tarde.

14 de Outubro de 2016 às 20:50
Governo espera criação de 46 mil postos de trabalho em 2017

O Executivo de António Costa está mais optimista sobre a evolução do mercado de trabalho. Os dados deste ano levaram o Ministério das Finanças a rever em alta as suas previsões para 2017.

14 de Outubro de 2016 às 20:50
O relatório do Orçamento do Estado
14 de Outubro de 2016 às 20:45
Governo vê PIB a crescer 1,5% em 2017 puxado pela procura interna

O Governo acredita que a economia vai acelerar em 2017, mas ainda assim prevê um crescimento menor do que aquele que aconteceu em 2015. A procura interna explica mais de 80% do crescimento.

14 de Outubro de 2016 às 20:22
Marcelo convoca partidos para audiências dias 20 e 21 de Outubro

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou hoje os partidos com assento parlamentar para audiências em Belém nos dias 20 e 21 de Outubro, na sequência da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2017.

14 de Outubro de 2016 às 20:22
Proprietários milionários podem sair a ganhar com novo imposto

O adicional ao IMI criado pelo Governo abrange mais proprietários, mas, aqueles que já eram abrangidos pelo imposto de Selo sobre prédios de luxo podem sair a ganhar. Com a taxa actual, um casal com 1,5 milhões de património paga 900 euros de novo imposto

14 de Outubro de 2016 às 20:21
Tiago Freire analisa o que já se sabe do Orçamento

14 de Outubro de 2016 às 19:56
Centeno já entregou Orçamento e apresenta documento às 20:30

O ministro das Finanças vai apresentar o Orçamento do Estado para o próximo ano às 20:30, depois de já ter chegado ao Parlamento com o documento, tendo-o entregue ao presidente da Assembleia da República.

 

Mário Centeno chegou ao Parlamento por volta das 19:50 para entregar a proposta de Orçamento do Estado ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues. 

"O Ministro das Finanças apresenta hoje o Orçamento do Estado para 2017, pelas 20h30, no Salão Nobre do Ministério das Finanças", revela o Ministério num comunicado enviado às redacções.

14 de Outubro de 2016 às 19:48
Declarações de IRS vão ser automáticas no próximo ano

É uma inovação, prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2017, e, ainda que com limitações, deverá arrancar já para o ano, para os rendimentos relativos a 2016. O Fisco preenche tudo e o contribuinte apenas tem de validar. Prazos de entrega também mudam.

14 de Outubro de 2016 às 19:41
Carga fiscal para os automóveis vai agravar-se 3% em 2017

À semelhança deste ano, o imposto sobre ligeiros de passageiros, ligeiros de mercadorias e motos vai voltar a subir em 2017.

14 de Outubro de 2016 às 19:37
Aumento de 10 euros exclui pensões mínimas actualizadas por Passos
Aumento de 10 euros exclui pensões mínimas actualizadas por Passos

A proposta do Orçamento do Estado exclui do aumento de 10 euros as pessoas com as pensões mínimas que foram actualizadas entre 2011 e 2015, por Passos Coelho. Foi pelo menos esta a formulação que saiu do Conselho de Ministros.

14 de Outubro de 2016 às 18:28
Negociações com o PCP atrasam entrega do Orçamento

O Governo e o PCP ainda estão a negociar a proposta de Orçamento do Estado para 2017. Estas negociações estão a atrasar a entrega do documento no Parlamento.

Uma "pen" vazia, conferências de imprensa pela noite dentro, atrasos, muitos, mas também pontualidade britânica. De tudo um pouco se faz no dia de entrega do Orçamento do Estado no Parlamento.

14 de Outubro de 2016 às 18:16
Pensionistas da Segurança Social terão metade do subsídio de Natal em duodécimos

O novo regime de duodécimos também se aplica aos pensionistas da Segurança Social, onde as oscilações de rendimento são por vezes mais difíceis de entender. A solução é idêntica à que está prevista para reformados da CGA e funcionários públicos.

14 de Outubro de 2016 às 18:12
Orçamento confirma fim dos cortes salariais na Caixa

Os trabalhadores da CGD vão deixar de estar sujeitos aos cortes salariais impostos à Função Pública, confirma a proposta de Orçamento do Estado. O banco público também volta a poder contratar e promover trabalhadores.

14 de Outubro de 2016 às 18:03
Governo quer remoção do amianto em 2017

O Governo determina, na proposta de Orçamento do Estado para 2017, que durante o próximo ano "as entidades públicas responsáveis pelos edifícios, instalações ou equipamentos públicos em que se prestam serviços públicos que apresentem materiais contendo amianto" devem "proceder às devidas iniciativas relacionadas com o diagnóstico, monitorização, substituição, remoção e destino final do mesmo".

14 de Outubro de 2016 às 17:52
Maço de tabaco sobe cinco cêntimos
Maço de tabaco sobe cinco cêntimos

A proposta de Orçamento do Estado para 2017, que o Governo vai entregar esta sexta-feira, 14 de Outubro, no Parlamento, traz um aumento de cinco cêntimos por maço para maços de valor inferior a 4,70 euros. As estimativas são da PwC, que já leva em conta as margens das tabaqueiras.

14 de Outubro de 2016 às 17:29
Fundos europeus: ordem para antecipar e acelerar

Orçamento do Estado para 2017 não deixa dúvidas: fundos comunitários têm prioridade e Governo não se poupa a esforços para antecipar contrapartidas na execução dos vários programas de financiamento europeu.

14 de Outubro de 2016 às 17:04
Governo mantém transportes gratuitos para trabalhadores

O Governo vai manter "os direitos à utilização gratuita de transportes públicos" para os trabalhadores, familiares e reformados das empresas deste sector. Foi o actual Executivo que no Orçamento do Estado para 2016 repôs os benefícios que tinham sido retirados em 2013 pelo Executivo de Passos Coelho.

14 de Outubro de 2016 às 17:04
Parlamento conclui votação do Orçamento a 29 de Novembro

A votação final global da proposta de Orçamento do Estado será a 29 de Novembro. A primeira fase da avaliação parlamentar termina a 4 de Novembro. Os partidos podem fazer propostas de alteração até às 21:00 de 18 de Novembro.

14 de Outubro de 2016 às 16:57
Governo prepara-se para manter cortes nas horas extra do Estado

A versão preliminar do Orçamento mantém compensações reduzidas a metade para os funcionários públicos que trabalhem 35 horas, prolongando os efeitos de uma série de medidas de contenção de despesa que vinham de 2014.

14 de Outubro de 2016 às 16:55
Ensino Superior pode contratar desde que não aumente orçamento para salários

As instituições de ensino superior públicas podem, em 2017, proceder a contratações. Porém, com uma condição: o bolo global de que dispõe destinado às remunerações não pode aumentar.

As instituições de ensino superior público vão poder contratar no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. No entanto, estas instituições só o podem fazer se isso não levar a um aumento da "fatia" que dispõem para salários.

14 de Outubro de 2016 às 16:50
Governo agrava “selo” e cria nova taxa para carros comprados em 2017
Governo agrava “selo” e cria nova taxa para carros comprados em 2017

O Governo vai aumentar o Imposto Único de Circulação (IUC). A medida consta na proposta do Orçamento do Estado para 2017 a que o Negócios teve acesso esta sexta-feira, 14 de Outubro.

As contas do Negócios, a partir das diferentes tabelas publicadas, mostram um agravamento de 0,8% no "selo do carro". A variação é idêntica tanto no escalão de cilindrada como no de dióxido de carbono.

14 de Outubro de 2016 às 16:29
Governo reintroduz benefícios fiscais para empresas que se fixem no interior

O Governo reintroduziu os benefícios fiscais para empresas que se fixem ou estejam instaladas no interior, uma benesse que tinha sido revogada pelo Orçamento do Estado (OE) de 2012. Segundo a proposta para o próximo ano, em cima da mesa está a possibilidade das sociedades em causa terem direito a uma taxa de IRC de 12,5% (face aos 21% aplicados normalmente, reduzidos a 17% para algumas PME) aos primeiros 15 mil euros de matéria colectável.

14 de Outubro de 2016 às 16:20
Governo alarga gratuitidade dos manuais escolares a todo o primeiro ciclo

A proposta de Orçamento do Estado quer manter a gratuitidade dos manuais escolares, sendo que o leque de alunos abrangidos será alargado. A medida vai incluir todos os alunos do primeiro ciclo do ensino básico.

14 de Outubro de 2016 às 16:16
Governo reserva três milhões para pagar a reformados dos casinos

O fundo com 600 beneficiários vai ser recapitalizado com verbas do imposto especial do jogo. Como "moeda de troca", os descontos sobre as gratificações, feitos pelos trabalhadores no activo, sobem de 12% para 15%.

14 de Outubro de 2016 às 16:05
Indústria farmacêutica paga taxa pelo terceiro ano

A contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica não vai desaparecer no próximo ano. O Orçamento de António Costa e Mário Centeno mantém-na em 2017. Mas há muitas empresas de fora.

14 de Outubro de 2016 às 16:00
Néctares e sumos de fruta escapam ao imposto do açúcar
Néctares e sumos de fruta escapam ao imposto do açúcar

Mais conhecida por "fat tax", o imposto incide, no entanto, apenas sobre as bebidas com açúcares e edulcorantes. Ficam de fora leites, sumos e néctares de fruta, por exemplo. E tal como o Negócios tinha avançado, vai encarecer os refrigerantes até 16 cerca de cêntimos.

14 de Outubro de 2016 às 15:55
Tecto para garantias à divida da banca baixa para 20.000 milhões

No próximo ano, os bancos podem emitir dívida garantida pelo Estado até ao limite de 20 mil milhões de euros, define a proposta de Orçamento do Estado. O tecto para a emissão de dívida garantida baixa em 4.670 milhões face ao limite em vigor.

14 de Outubro de 2016 às 15:51
Imposto sobre a cerveja e bebidas espirituosas volta a subir 3%

A fiscalidade que incide sobre as cervejas e bebidas como a vodka e o gin vai sofrer um aumento no próximo ano. O aumento é de 3%. O imposto sobre o vinho não é alterado.

14 de Outubro de 2016 às 15:37
Empresas com garantias de 1,7 mil milhões em 2017

O Governo assegurou, no Orçamento do Estado para o próximo ano, 1,5 mil milhões para seguros de crédito, caução, investimento e créditos financeiros. Outros 200 milhões serão canalizados para o Fundo de Contragarantia Mútuo.

14 de Outubro de 2016 às 15:29
Governo transfere 16 milhões do IVA para turismo

O Governo vai transferir parte das receitas do IVA para desenvolver o turismo regional. A transferência dos 16,4 milhões de euros para as entidades regionais de turismo será feita através do Turismo de Portugal, entidade responsável pela estratégia e promoção turística a nível nacional.

14 de Outubro de 2016 às 15:08
Quem comprar híbridos plug-in vai ter direito a desconto de 562 euros

Os portugueses que comprarem novos veículos híbridos plug-in vão ter direito a um desconto. São menos 562,5 euros que os consumidores vão ter de pagar na compra de um veículo de baixas emissões.

14 de Outubro de 2016 às 15:07
Governo reforça benefício fiscal para jovens que subscreverem o PPR público

O benefício fiscal concedido a quem subscreve certificados de reforma, os chamados PPR públicos, vai ser diferenciado consoante a idade, privilegiando-se os jovens com idade até 35 anos.

 

Segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2017 a que o Negócios teve acesso, continuam a ser dedutíveis ao IRS 20% dos valores aplicados anualmente nos certificados de reforma, mas o limite actualmente existente de 350 euros sobe aos 400 euros para quem é jovem.

14 de Outubro de 2016 às 15:02
Subsídio de refeição: funcionários públicos podem ter aumento de cinco euros por mês

O subsídio de refeição dos funcionários deverá aumentar 25 cêntimos por dia, de acordo com a indicação que consta da proposta preliminar do Orçamento do Estado. Na prática, isto pode implicar um aumento mensal de cerca de cinco euros para os funcionários públicos que se apresentem ao trabalho todos os dias, num mês que tiver vinte dias úteis.

14 de Outubro de 2016 às 14:49
Governo cria "taxa bala"
Governo cria

O Governo introduziu uma nova taxa, sobre as munições, que será cobrado aquando da introdução no consumo.

"Considera-se introdução no consumo a alienação de munições pelos sujeitos passivos", explica a proposta do Orçamento do Estado para 2017. A contribuição foi fixada em 0,02 euros por unidade.

14 de Outubro de 2016 às 14:46
Transporte público e EDIA são excepções aos limites da dívida

O crescimento do endividamento das empresas públicas em 2017 estará limitado a 3%, mas o Governo determina excepções para o transporte colectivo e para a execução do programa de regadio.

14 de Outubro de 2016 às 14:41
Regulação: Gás de botija vai sair da esfera da ENMC e passar para a ERSE

Vai haver mudanças na regulação do sector energético em Portugal no próximo ano. O gás petróleo liquefeito (GPL) vai sair da esfera da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) liderada por Paulo Carmona.

Desta forma, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado a que o Negócios teve acesso, o sector do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, nomeadamente engarrafado, canalizado e a granel, fica sujeito à regulação da ERSE, presidida por Vítor Santos (na foto), que vai ganhar assim novas competências.

14 de Outubro de 2016 às 14:37
Pensões "milionárias" livram-se dos cortes em 2017
Pensões

A versão preliminar do Orçamento do Estado para o próximo ano não renova a contribuição extraordinária de solidariedade. Caso não haja retrocesso as pensões mais altas livram-se de vez dos polémicos cortes.

14 de Outubro de 2016 às 14:36
Banca vai pagar contribuição pelo sétimo ano consecutivo

A banca vai continuar a suportar a contribuição criada no Orçamento do Estado para 2011, ainda José Sócrates estava no poder. A equipa de António Costa optou por mantê-la no próximo ano.

 

"A contribuição sobre o sector bancário, cujo regime foi estabelecido pelo artigo 141.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, mantém-se em vigor durante o ano 2017", indica a proposta do Orçamento do Estado que foi aprovada no Conselho de Ministros desta quinta-feira e que será entregue esta sexta-feira, 14 de Outubro, na Assembleia da República

14 de Outubro de 2016 às 14:30
Mudar de fornecedor de luz e gás vai ser mais fácil em 2017

O Governo de António Costa quer facilitar a mudança de fornecedor de electricidade e de gás natural em 2017. Para isso, vai criar o Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC), cujo objectivo é facilitar a mudança entre fornecedores de energia e promover a concorrência.

14 de Outubro de 2016 às 14:22
Programa Semente: Investimentos elegíveis têm de ser superiores a 10 mil euros

Através do Programa Semente quem investir em start-ups pode deduzir até 40% em IRS. O montante anual dos investimentos não pode ser superior a 100 mil euros. Um dos critérios para que estes investimentos dêem benefícios é que as empresas sejam certificadas pela Rede Nacional de Incubadoras.

14 de Outubro de 2016 às 14:21
Aumentos de capital nas empresas vão ter mais benefícios fiscais

Os aumentos de capital em dinheiro ou em espécie, desde que seja por conversão de suprimentos ou empréstimos de sócios, vão dar mais benefícios fiscais. Passa de um benefício de 5% na dedução do lucro tributável para 7%. Mas com um limite: só beneficia desta dedução quem faça constituição de sociedades ou aumentos de capital no valor de até dois milhões de euros.

14 de Outubro de 2016 às 14:15
Privados mantêm escolha de duodécimos nas férias e Natal

O regime de pagamento de metade dos subsídios de férias e Natal ao longo dos 12 meses do ano mantém-se no privado. Quem não quiser tem de rejeitar este modelo nos primeiros cinco dias do ano.

14 de Outubro de 2016 às 14:15
Governo mantém adicional ao imposto sobre combustíveis

Por cada dez litros de gasolina que abastecerem, os portugueses continuarão a ter de pagar mais sete cêntimos. O dinheiro será destinado ao fundo florestal.

14 de Outubro de 2016 às 14:14
Funcionários e pensionistas do Estado vão receber metade do subsídio de Natal em duodécimos

No próximo ano, metade do subsídio de Natal será pago em duodécimos aos funcionários públicos e aos pensionistas. O Governo prolonga em novos termos o regime que o primeiro-ministro tinha indicado que queria eliminar.

14 de Outubro de 2016 às 14:09
Taxa audiovisual mantém-se em 2,85 euros

Em 2017 o valor mensal da contribuição audiovisual, que financia a RTP, vai fixar-se em 2,85 euros, um aumento de 20 cêntimos que já tinha começado a ser aplicado em Julho deste ano.

14 de Outubro de 2016 às 13:59
Só indústria e turismo ficam fora do imposto sobre o património
Só indústria e turismo ficam fora do imposto sobre o património

O novo imposto sobre o património vai ter uma taxa única de 3% e aplicar-se-á a valores patrimoniais tributários cuja soma exceda os 600 mil euros. Esse valor é o mesmo para pessoas singulares, empresas e heranças indivisas.

14 de Outubro de 2016 às 13:49
Escalões de IRS actualizados em 0,8%
Escalões de IRS actualizados em 0,8%

Os escalões de IRS para 2017, que servem para calcular o apuramento final do imposto, vão ser actualizados em 0,8%, a taxa de inflação prevista para este ano

14 de Outubro de 2016 às 13:38
Tarifa social vai chegar à água

Os agregados com rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, bem como os beneficiários de apoios sociais, vão ter acesso automático à nova tarifa social no sector da água.

14 de Outubro de 2016 às 13:35
EDP, Galp e REN voltam a pagar taxa extraordinária em 2017

As grandes energéticas portuguesas vão voltar a pagar em 2017 a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE). A EDP, Galp e a REN voltam a ser chamadas a pagar esta taxa pelo quarto ano consecutivo. A CESE nasceu em 2013 para entrar em vigor em 2014. O seu objectivo é contribuir para a redução da dívida tarifária - actualmente nos cinco mil milhões de euros - e financiar políticas sociais e ambientais do sector energético.

14 de Outubro de 2016 às 13:30
Até quando vai pagar sobretaxa de IRS: Março, Junho, Setembro ou Novembro?

A sobretaxa de IRS não vai terminar a 1 de Janeiro de 2017 tal como estava previsto. Na proposta de Orçamento do Estado para 2017, que o Governo aprovou quinta-feira em Conselho de Ministros, a sobretaxa é eliminada ao longo de 2017 de forma gradual, com os escalões mais baixos a ficarem sem sobretaxa mais cedo. 

14 de Outubro de 2016 às 12:25
Pensões até 628 euros vão ter aumento de 10 euros em Agosto

A proposta de Orçamento aprovada pelo Conselho de Ministros prevê aumento faseado das pensões durante 2017. Só as pensões até 628 euros terão um aumento de 10 euros. Porém, este aumento será feito apenas em Agosto. Em Janeiro, haverá lugar à actualização automática, de acordo com a lei que liga os aumentos à inflação e ao crescimento económico, mas com ligeiras alterações. 

14 de Outubro de 2016 às 11:21
Imposto sobre património vai financiar pensões futuras

A primeira notícia do dia foi revelada pelo primeiro-ministro. No Parlamento, no debate quinzenal, António Costa anunciou que o novo imposto sobre o património vai ficar consignado à sustentabilidade da segurança social. A receita arrecadada com esse imposto será consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

 




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mais votado Anónimo Há 3 semanas



PS - PCP - BE -- FP . CGA – 40 ANOS A ROUBAR OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO


Novas pensões mínimas serão sujeitas a prova de rendimento...

para se gastar mais dinheiros com os subsídios às pensões douradas da CGA.


(As pensões da CGA são subsidiadas em 500€, 1000€, 1500€ e mais, por mês.

Estas pensões sim, devem ser sujeitas a condição de recursos.

E não as mínimas.)

comentários mais recentes
Anónimo Há 3 semanas




PS . BE . PCP são uns PHILHOS DE PHU TA que xupam o sangue ao POVO...

para dar mais dinheiro e privilégios aos FP & CGA.

Anónimo Há 3 semanas



PS - PCP - BE -- FP . CGA – 40 ANOS A ROUBAR OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO


Novas pensões mínimas serão sujeitas a prova de rendimento...

para se gastar mais dinheiros com os subsídios às pensões douradas da CGA.


(As pensões da CGA são subsidiadas em 500€, 1000€, 1500€ e mais, por mês.

Estas pensões sim, devem ser sujeitas a condição de recursos.

E não as mínimas.)

Antonio Sousa Há 3 semanas

http://observador.pt/2016/10/14/governo-pede-maior-limite-de-endividamento-no-proximo-ano/

Jose Moreno Há 3 semanas

Sempre avança o imposto sobre a pastilha elástica?! ....

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