Orçamento do Estado OE: Centeno oferece lições de alfabetização em debate crispado

OE: Centeno oferece lições de alfabetização em debate crispado

Um debate áspero marcou início da apreciação parlamentar da proposta de Orçamento do Estado. Oposição acusou o governo de eleitoralismo e classificou o OE como um embuste. Centeno sugeriu que oposição não leu com atenção o documento e chegou a oferecer lições de alfabetização aos deputados.
OE: Centeno oferece lições de alfabetização em debate crispado
Bruno Simão
Rui Peres Jorge 25 de Outubro de 2016 às 19:48

O início da audição parlamentar sobre a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano foi marcado por um debate áspero, com a oposição a acusar o governo de apresentar um documento que é um embuste e um instrumento de eleitoralismo pré-autárquicas. Governo e PS responderam com o legado do governo PSD e CDS de cortes de prestações sociais e aumentos de impostos, e acusaram a oposição de andar às escuras. No debate, o ministro das Finanças chegou a admitir a necessidade de alfabetização financeira. Já PCP e Bloco de Esquerda apoiam o Governo na devolução de rendimentos, mas lamentam excesso de ambição na consolidação orçamental.

 

O tom crispado em torno da informação em falta no relatório do Orçamento do Estado marcou o primeiro debate. Mário Centeno, atacado ainda antes de o debate parlamentar por omitir informação no relatório do Orçamento, começou por garantir que "não estamos a esconder nada senhores deputados" para defender de seguida o seu orçamento, que diz marcado por um esforço de consolidação orçamental aliado a devolução de rendimentos, e para garantir que há uma trajectória de recuperação da economia desde o início do ano. 

 

"Afinal há números, eles não são é usados como deve ser", rematou, para acrescentar que "se dúvidas houvesse que o diabo é uma ficção, elas vão ficar dissipadas" com este Orçamento e os dados da economia dos próximos meses.

 

A argumentação não convenceu a oposição, com o deputado António Leitão Amaro, do PSD, a classificar o documento como um embuste. "Começamos com um exercício sem credibilidade e a responsabilidade é sua porque omite informação absolutamente essencial", começou por afirmar, classificando a falta de informação como um embuste. E não o único. Leitão Amaro prosseguiu, para acrescentar a sobretaxa que continua a vigorar em 2017, os aumentos de muitos impostos, e injustiças inacreditáveis.

 

"Nos impostos, que mexem quase todos, a vossa opção é: a cada sector que mexe, ir atrás dele e carregar com mais impostos", afirmou, descrevendo como vê a política fiscal do governo. Continuou para criticar "um aumento de pensões a um mês das eleições", que classificou de eleitoralismo - "isso é errado e é feio" – e mencionou várias "injustiças inacreditáveis": aumentos de impostos indirectos que são mais regressivos, facilidades na tributação de imóveis detidos por "off-shores", e o congelamento das pensões mais baixas no próximo ano.

 

Centeno respondeu que o que afectou a credibilidade nacional foi o processo de sanções europeias a que o Pais foi sujeito por mau desempenho orçamental entre 2012 e 2015, e argumentou que no governo PSD e CDS vários impostos aumentaram a dois dígitos. 

 

"De toda a receita fiscal [de 2017], os impostos novos representam 0,5%. E 99,5% vem das taxas de elementos fundamentais que já prevaleciam em 2016", defendeu.

 

Mas as palavras mais duras do ministro ficaram para a referência ao congelamento das pensões mais baixas. "Está obviamente a falsear" a realidade, acusou. "Não há nenhum congelamento. Isso foi noutro tempo. Em 2017 todas as pensões abaixo de 2 IAS serão actualizadas pelo menos pela taxa de inflação". "Vamos ser rigorosos", insistiu, sugerindo que o deputado laranja poderia não ter lido com toda a atenção o documento.

 

A tensão com a oposição não diminuiu com a intervenção de Cecília Meireles, do CDS. "Este orçamento é uma desilusão no presente, gostava de saber se é uma oportunidade perdida para o futuro", começou a deputada, que haveria também de acusar o governo de eleitoralismo. Mas antes veio a economia, e outro dos momentos de troca de palavras azedas.

 

"Quando se fala em economia, o que mais se fala é revisão em baixa", atirou a deputada, acusando o governo de ter uma política falhada, e aconselhando Centeno a não fazer a figura que tem feito ao teimar numa aceleração da economia. 

 

Na resposta, o ministro viria a oferecer-se para lições sobre conceitos económicos. "Não há nenhuma contradição entre aceleração da economia e revisão em baixa", afirmou, acrescentando depois que "podemos sempre fazer um exercício de alfabetização, coisa que não vale a pena". Ainda assim, pautou as palavras seguintes por explicações pausadas em relação à diferença entre aceleração e revisão em baixa de cenários económicos.

 

A acusação mais dura do CDS centrou-se num tema a que o PSD já tinha aludido: o aumento de pensões e rendimentos concentrados antes das eleições autárquicas, um exercício de eleitoralismo para os centristas. "Tenho muito receio e creio que esse orçamento seja simplesmente uma tentativa dos senhores para segurarem o vosso presente no poder, comprometendo o futuro de todos nós".

 

Pelo lado do PS, João Galamba, não poupou elogios. "É um excelente orçamento" afirmou, depois de ter acusado a oposição de  "estar sempre a falar de aumentos de impostos imaginários" e de ter felicitado Centeno por conseguir "apresentar dois orçamentos em que aumentam o rendimento das famílias e pensionistas".

 

Depois de enumerar os vários aumentos de rendimento e prestações sociais, o deputado socialista foi ainda recuperar o último Programa de Estabilidade elaborado pelo anterior governo, no qual a carga fiscal aumentava em 2017, ao contrário do exercício orçamental agora proposto pelo PS.

 

Do PCP e Bloco de Esquerda chegaram apoios menos entusiastas. Os deputados de ambos os partidos sublinharam a devolução de rendimentos garantidas pelos dois orçamentos que apoiaram, mas não sem darem nota do seu desconforto com o ritmo de consolidação orçamental.

 

"O Orçamento continua um caminho que teve início no OE para 2016 e cujos objectivos gerais partilhamos de combate à pobreza e de valorização do trabalho" dentro e fora do Orçamento - nomeadamente pelo aumento do salário mínimo previsto para 2017 –, afirmou Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. 

 

A deputada seguiu para  contestar o excedente orçamental sem juros previsto no Orçamento: "O saldo primário orçamental coloca Portugal com o maior saldo da Zona Euro e da UE: isto é um problema (...). A UTAO é muito clara: o investimento líquido em Portugal [nos últimos anos] é negativo", avisou.

 

Paulo Sá, do PCP, também defende que "o Orçamento prossegue o caminho de reposição de direitos e rendimentos" que contraria as políticas do PSD e CDS, e sublinhou que o PCP deu um contributo fundamental para o aumento extraordinário  de 10 euros a cerca de 1,5 milhões de pensionistas.

 

Mas não chega, defende: o orçamento "reflecte as contradições entre os proclamados objectivos de prosseguir a reposição de rendimentos e o cumprimento das regras da união monetária". A não eliminação total da sobretaxa de IRS a 1 de Janeiro é apenas um exemplo dessas contradições, afirmou.

 

Para Paulo Sá, sem reestruturação da dívida pública que reduza a factura de oito mil milhões de euros de juros, "falta dinheiro" para apoiar a economia e a função pública e para "prosseguir a reposição demais acelerada dos rendimentos retirados pelo PSD e CDS". 




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mais votado jecm Há 1 semana

Um fdp que nem falar sabe, salvo se estiver a ler qualquer coisa vem dizer uma coisa destas? Porque aparentemente se formou no estrangeiro, mas fala mal inglês seria bom os nossos jornalistas averiguarem qualquer coisinha.

comentários mais recentes
Luis Há 1 semana

Conclusão: A extrema direita caduca,totalmente esquecida do que foi a sua governação PaFiosa está em desespero. Ainda não perceberam que o governo PS e as Esquerdas radicais estão para durar. Continuam a ambicionar um fim próximo para o governo para poderem voltar ao pote.

Kaifa Quaresma Há 1 semana

Este carapau, ou é incompetente e/ou uma fraude em termos técnicos.

Julio Duarte Há 1 semana

Como havia de estar bem a economia se não quisemos pedir dinheiro à Troika para recapitalizar a Banca que enquanto o Estado tiver muita dívida para pagar não pode ser um motor para a dita. Para crescer já se devia ter feito, ou começado a fazer, (não chega a Caixa) o que fez a Espanha, que pediu dinheiro e recapitalizou os bancos além de lhes tirar o mal parado paro o Bankia que quando entrou em bolsa deu a banhada a muitos, entres os quais o Casillas como se sabe, pois começou cotado muito alto e agora cada ação vale menos de 1 euro, mas está bem, porque quem investe em muitas ações em geral e na grande maioria são os ricos e esses se perderem uns milhões para ajudar o mal parado a dar lucro não faz mal nenhum à economia. E no fundo também é o que a Itália está agora a fazer só que com dinheiro próprio porque o tem e a UE não quer, vai contra as leis deles, mas o M. Renzi tive "tomates" e não é do Bloco, para chegar a Bruxelas e dizer, "não mudo uma virgula neste orçamento". E depois há o eterno problema da fiscalidade que começa e acaba sobretudo na bolsa. A bolsa é a prova provada que os capitalistas em Portugal fazem o que querem com as Finanças/Impostos e assim vão aumentando as heranças deles e das famílias, e as vezes vêem tantas facilidades que aliada a ganância em geral inata nesta gente, se aventuram como a família Salgado até perderem o controle da situação. Porque será que a bolsa portuguesa é a que tem a menor percentagem de ações sem dono das bolsas Europeias pelo menos ("Free float é a quantidade percentual de ações livres à negociação no mercado. São aquelas ações que não pertencem a acionistas estratégicos, como: controladores e diretores da companhia e acionistas que detenham mais de 5% do capital total da empresa. Também se excluem do free float as ações com restrições (que não podem ser negociadas) e aquelas em tesouraria. Na prática, quanto maior o free float de uma companhia, maior sua liquidez no mercado e maior a facilidade com que os investidores minoritários podem adquirir e vender livremente suas ações. Isso é particularmente importante para o pequeno investidor no caso de empresas menores, que possuem muitas ações em poder de poucos acionistas estratégicos. Esse tipo de concentração não é interessante para o acionista minoritário."), tendo em circulação livre apenas cerca de 37-38%, que compara com cerca dos perto de 80% por exemplo da bolsa mais conhecida de Londres -FTSE 100-. Ora se assim é temos de saber onde andam essas ações e porque (note-se que nas empresas cotadas estrangeiras que vi, os cerca de 10-20% que não eram livres eram de fundos de investimento, ou seja no resto da europa, tirando algumas poucas, sobretudo na Espanha e na França, já não há patrões/famiías a controlar as empresas cotadas). Cá, ao contrário estão quase todas nas "mãos" de patrões/famílias milionárias - Américo Amorim, Belmiro Azevedo, Jerónimo Martins, Isabel dos Santos, Queiroz Pereira, António Mosquito Mbakassi, António Mota, os 2 sócios da Altice patrões da Pharol (ex-PT), a familía Teixeira Duarte, Manuel de Mello Champalimaud, etc. E porquê? Porque com os milhões de ações que detêm além de não pagarem justamente aos trabalhadores, ganham mais milhões em compra quando estão baratas e venda quando ficam caras, pois só pagam imposto de selo e 28% de IRS (sim 28%). Mas ainda ganham mais de outra maneira, muitas em vez de pagar um dividendo por ano até pagam dois porque os únicos que ganham dinheiro aos milhões e não aos euros, são eles que têm milhões de ações, e ganham mais do que se tivessem altíssimos ordenados ou os lucros em vez de irem quase todos para os dividendos ficassem nas empresas para investimento, pois só pagam 28% de IRS sobre esses lucros dos dividendos. Querem vida mais fácil para enriquecer? Nem precisam de off-shores apesar de ainda assim os usarem. Enquanto isto continuar assim o País jamais vai conseguir deixar de ter um nível elevadíssimo de classe pobre e outro de classe média baixa, que representam cerca de 85% ou mais da população. E o E-fatura porque é que existe ainda, -a minha convicção é que da mais prejuízo que lucro às Finanças- pois os bancos que são quem mais recebem dos portugueses raramente passam faturas, e quando alguém reclama passam algumas mas só com a parte dos juros (isto nos empréstimos), e as do capital abatido, parece que quem o paga é o banco ou algum benfeitor da nossas grandes empresas), e os notários e advogados, e a Rede Expresso e a Brisa, todos passam faturas correctamente com NIF, excepto a Brisa que benefícia dum estatuto especial que nós não conhecemos, não aparecem no sistema porque? Se era e é para evitar fuga fiscal, e obrigar a pedir fatura pela bica, não resultou e os prémios dos sorteios não são de desprezar, por isso não sei se a receita chega para a dívida. Até o Dr. Presidente da República sabe disto, pois no tempo de comentador e das perguntas a Marcelo, à minha pergunta respondeu que tinha razão, e que já tinha falado disso nos comentários ma TVI??? Não sei se falou ou não, mas em princípio acredito que sim. Enfim, agora com Centeno sempre a olhar para Bruxelas e a tremer que até gagueja, e com um secretário de estado amigo do Américo Amorim e da Isabel dos Santos...não será tão cedo que as coisas podem tomar outro rumo.

marirui Há 1 semana

O pior que pode acontecer a um orçamento quando está a correr a legislatura é ficar aquém das previsões nos indicadores de crescimento da economia. Significa que foi feito para criar um embuste e falsas expectativas para justificar aumento de impostos que de outra forma seriam impopulares por si só.

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