Orçamento do Estado OE2018: O que muda para os pensionistas

OE2018: O que muda para os pensionistas

Haverá aumentos das reformas mais baixas e o fim do pagamento dos subsídios em duodécimos. Estas são as medidas do Orçamento do Estado com maior impacto para os pensionistas no próximo ano.
OE2018: O que muda para os pensionistas
Negócios 14 de outubro de 2017 às 16:00
Aumentos mínimos de 6 e 10 euros para quem receba pensões até 643 euros
Os aumentos de pensões que decorrem da lei – e que serão mais generosos em 2018, fruto do crescimento e da inflação – vão ser complementados com um bónus extra em Agosto, confirma a proposta do Orçamento do Estado para 2018. A formulação é idêntica à deste ano, garantindo-se o valor mínimo de 6 ou 10 euros aos pensionistas que tenham um valor de pensões inferior a 1,5 Indexantes de Apoios Sociais, o que deverá rondar os 643 euros.

Funcionários e pensionistas passam a receber os subsídios por inteiro 
Os pensionistas e os trabalhadores da administração pública vão receber no próximo ano o subsídio de Natal por inteiro nas datas normais, ou seja, em Novembro e Dezembro. A proposta de Orçamento do Estado não prevê a aplicação de duodécimos, excepto para os trabalhadores do sector privado, que continuarão a ter liberdade de escolha.

Governo quer pôr reformados a trabalhar para o Estado

A proposta de lei do Orçamento do Estado tem várias referências à intenção de rever o regime em que os reformados e aposentados podem trabalhar na Função Pública. A legislação em vigor ainda exige a suspensão do pagamento da pensão quando a actividade no Estado é remunerada, de acordo com a informação publicada na página da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Alívio no IRS com novos escalões

O Governo começou por admitir baixar o IRS apenas para as famílias com rendimentos mais baixos e acabou a fazer um alívio alargado do imposto. A descida do IRS em 2018 abrangerá salários brutos até sensivelmente 3.200 euros brutos por mês (contribuintes que já estão no penúltimo escalão) e estanca a partir desse valor, segundo contas da PwC para o Negócios. A isto acresce o desaparecimento da sobretaxa. Em 2018 haverá sete escalões de IRS – mais dois do que até aqui e menos um do que no período pré-troika.




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