Orçamento do Estado OE: Governo quer eliminar discriminação entre capital próprio e capital alheio

OE: Governo quer eliminar discriminação entre capital próprio e capital alheio

O Executivo pretende dinamizar o maior recurso ao mercado de capitais por parte das empresas, reduzindo o elevado endividamento das companhias. Uma maior neutralidade entre o capital próprio e alheio é um dos incentivos.
OE: Governo quer eliminar discriminação entre capital próprio e capital alheio
Bruno Simão
Patrícia Abreu 14 de Outubro de 2016 às 21:06

O Executivo liderado por António Costa pretende dinamizar a utilização do mercado de capitais, como uma alternativa de financiamento bancário e ajudar assim a reduzir o elevado endividamento das companhias portuguesas. O Governo propõe-se assim criar incentivos para o reforço de capitais próprios por parte das empresas, reduzindo a discriminação fiscal actualmente existente entre o financiamento por capital próprio e alheio.


Dinamizar o mercado de capitais e reduzir o elevado endividamento das companhias portuguesas é um dos objectivos do Governo para 2017. Estes são os principais objectivos do Programa Capitalizar, aprovado em Julho e publicado agora na proposta do Orçamento do Estado para 2017, assumindo-se como uma das prioridades do Governo para o próximo ano.


De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2017, o Programa Capitalizar visa reforçar a capitalização das companhias, tendo "como prioridades a redução do seu elevado nível de endividamento e a melhoria das condições para o investimento empresarial, nomeadamente através da redução ou eliminação dos constrangimentos com que as empresas se deparam no acesso a financiamento, seja por capitais próprios, seja por capitais alheios".


"Em matéria de política fiscal destaca-se, de entre as medidas que integram este programa, a criação de incentivos ao financiamento através de capitais próprios, caminhando-se no sentido de uma maior neutralidade no tratamento fiscal do financiamento por capitais próprios e por capital alheio", pode ler-se no mesmo documento.


A discriminação a favor do financiamento com recurso ao capital alheio era há muito uma das críticas apontadas ao actual regime fiscal, que acaba por discriminar negativamente o levantamento de capital no mercado.


"Ainda no domínio fiscal, proceder-se-á, em 2017, à revisão do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, alargando-se o crédito fiscal para investimentos acima de 5 milhões de euros e desburocratizando-se o processo de concessão de crédito fiscal automático, bem como à revisão do regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo, alargando-se os benefícios fiscais para investimentos acima de 10 milhões de euros, para captação de investimento directo estrangeiro", adianta ainda o Executivo.


A proposta do Orçamento para o próximo ano acrescenta ainda que "é alterado o regime de remuneração convencional do capital social, aumentado a taxa e eliminando restrições à sua aplicabilidade, incentivando que o financiamento das empresas se faça através do reforço dos capitais próprios". É duplicado para 10 milhões de euros o limite de investimento elegível no Regime Fiscal de Apoio ao Investimento.




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JORN NEG-UMA PORCARIA Há 2 semanas

REPETE 30 VZES A MESMA NOTÍCIA DE 30 MODOS DIFERENTES- TUDO SE RESUME AO ORÇAMENTO E À PROPAGANDA DA PAFAS .

UM TAL ENCHER CHOURIÇO NUMA ELEMENTARIDADE DESCONCERTANTE !

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