Impostos Offshores: cada país a sua regra para a lista negra

Offshores: cada país a sua regra para a lista negra

19 países da União Europeia não têm listas negras de offshores. Entre os nove que as têm, há quem seja maximalista e há quem seja cirúrgico. O Jersey e Man estão em cinco listas, o Uruguai apenas em três. As afinidades culturais e históricas e a diplomacia económica condicionam as escolhas.
Offshores: cada país a sua regra para a lista negra
O CDS quer colocar Jersey, no Reino Unido, de regresso à lista negra
Paul Stephenson
Elisabete Miranda 13 de junho de 2017 às 22:00

Portugal ficou em minoria entre os países da União Europeia quando resolveu ter uma lista negra de offshores. E continuou a colocar-se ao lado da minoria dentro da minoria quando no início deste ano resolveu tirar Jersey e Man dessa mesma lista. Mas já alinhou ao lado da maioria ao excluir o Uruguai. Confuso? Não é de estranhar: na Europa como ao nível da OCDE, em matéria de listas negras, cada Estado tem uma prática muito própria, que varia ao longo do tempo.

As "listas negras" são formas de identificar os territórios potencialmente mais perigosos para o estabelecimento de relações económicas. Portugal tem uma das listas mais extensas da Europa, onde constam mais de 80 territórios, com os quais as transacções económicas enfrentam taxas agravadas de tributação. Mas o país está em clara minoria neste campeonato, já que, segundo dados da Comissão Europeia, só nove dos 28 países da UE têm estas listas (ver infografia em baixo). Entre os que não as tem constam países como a Alemanha, Suécia, Dinamarca ou Irlanda, sem que isso signifique que sejam mais brandos no combate à fraude e evasão fiscal. Simplesmente, usam outros instrumentos na identificação de situações potencialmente fraudulentas.

Entre os nove países que fazem uma lista para aplicar regras agravadas de tributação, há cinco que catalogam Jersey e Man como não cooperantes e três que o fazem com o Uruguai, uma distribuição que também não permite tirar uma tendência clara sobre se Portugal está a acompanhar a tendência ou a ir em contra-mão quando resolveu excluir estes três territórios da sua própria lista. 

Depois, para se perceber como as relações históricas e diplomáticas influenciam e muito estes processos,  veja-se por exemplo que Portugal que, apesar de ser tão extensivo na sua lista, não tem lá Macau. Que Espanha, outro país também minucioso, classifica Macau mas não a sua ex-colónia Uruguai como não cooperante. A Letónia classifica São Tomé e Principe como perigosa para as relações económicas, e a Finlândia é a única a classificar Singapura e a Suíça como não cooperantes.

Para confundir ainda um pouco mais as coisas, os tempos também estão a mudar em matéria de vagas de doutrina internacional. A OCDE, que em 2009 praticamente esvaziou a sua lista negra com o argumento de que seria de adoptar antes uma postura de diálogo com os paraísos fiscais, está agora a lançar-se na elaboração de um novo cadastro. A Europa, que nunca teve uma lista própria e onde há países que resistem ferozmente à ideia, está também a avançar para uma identificação comum dos territórios que não cumprem regras mínimas. 

O que é um território não cooperante?

Mas se a necessidade de haver listas só por si já dão polémica de sobra, quando se entra no debate sobre quais as regras que devem presidir à elaboração destes cadastros públicos abre-se outra frente de batalha bem mais complexa.

A OCDE anunciou três critérios que, de resto, são os alegados pelo governo português para ter decidido desclassificar Jersey, Man e Uruguai: serem classificados pelo Forum Global como "largamente cumpridores" nas regras de transparência; terem-se comprometido com a troca automática de informações (os chamados Common Reporting Standards, que Portugal já transpôs); e terem assinado acordos ou convenções multilaterais comprometendo-se a colaborar com a troca de informações a pedido.

Os mesmos critérios são comungados pela Comissão Europeia, que se comprometeu a ter uma lista pronta, para discussão, até Setembro deste ano, juntando-lhe outras exigências (como a divulgação dos beneficiários efectivos das estruturas) e aligeirando outras. 

Se temperarmos isto com as necessidades de gestão política e diplomática que subjazem à elaboração destas listas, de a própria União Europeia ser acusada de abrigar no seu seio territórios pouco transparentes (que não farão parte da lista) e do novo mapa geopolítico, com Brexit e Estados Unidos tendencialmente com políticas mais unilaterais em matéria de fiscalidade, e a tarefa revela-se hercúlea. 




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mais votado Anónimo 14.06.2017

Tal como o livro "Sociedades Offshore e Paraísos Fiscais" de Manuel Poirier Braz elucida muito bem, não é crime usar "offshores". O Instituto de Gestão do Crédito Público, a CP e o Instituto da Segurança Social, entre outras organizações do sector público, têm recorrido com toda a naturalidade às ditas offshores. Não é crime escolher no mercado globalizado de serviços financeiros a oferta de serviços que mais se adequa ao perfil, às necessidades e aos interesses de cada um, especialmente num contexto de falência anunciada do tradicional sistema bancário de retalho em Portugal, não só por este último ser um negócio obsoleto que não quer evoluir com o mercado pois em Portugal tudo é anti-mercado e portanto cego à evolução e à melhoria contínua, como por ter perdido toda a credibilidade ao ficar pejado de criminosos de todos os tipos e feitios. http://www.jornaldenegocios.pt/economia/financas-publicas/detalhe/igcp_cp_e_seguranca_social_usaram_offshores___tsf

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Anónimo 14.06.2017

Tal como o livro "Sociedades Offshore e Paraísos Fiscais" de Manuel Poirier Braz elucida muito bem, não é crime usar "offshores". O Instituto de Gestão do Crédito Público, a CP e o Instituto da Segurança Social, entre outras organizações do sector público, têm recorrido com toda a naturalidade às ditas offshores. Não é crime escolher no mercado globalizado de serviços financeiros a oferta de serviços que mais se adequa ao perfil, às necessidades e aos interesses de cada um, especialmente num contexto de falência anunciada do tradicional sistema bancário de retalho em Portugal, não só por este último ser um negócio obsoleto que não quer evoluir com o mercado pois em Portugal tudo é anti-mercado e portanto cego à evolução e à melhoria contínua, como por ter perdido toda a credibilidade ao ficar pejado de criminosos de todos os tipos e feitios. http://www.jornaldenegocios.pt/economia/financas-publicas/detalhe/igcp_cp_e_seguranca_social_usaram_offshores___tsf

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