Justiça Operação Marquês: Quem é o juiz que se segue?

Operação Marquês: Quem é o juiz que se segue?

A lei não é clara sobre se o juiz que seguirá a instrução deve ou não ser o mesmo que acompanhou o inquérito. Advogados admitem que questão pode "ser controversa", já que neste caso o Tribunal Central de Instrução Criminal só tem dois magistrados.
Operação Marquês: Quem é o juiz que se segue?
Filomena Lança 11 de outubro de 2017 às 23:05

O pedido de abertura de instrução, a fase que se segue à da acusação pelo Ministério Público, deverá ser apresentado junto do tribunal de instrução onde já correu o inquérito, no caso o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). Não é líquido, porém, qual o juiz que deverá depois seguir a instrução. De acordo com o Código de Processo Penal, "a direcção da instrução compete a um juiz de instrução, assistido pelos órgãos de polícia criminal". A formulação é vaga e "o tema é controverso", admitem advogados ouvidos pelo Negócios.

Em teoria, "deverá aplicar-se o princípio do juiz natural, segundo o qual, quem apresenta um requerimento nesta altura do processo não pode saber à partida quem será o juiz que vai apreciar o processo", explica Pedro Garcia Marques, especialista em direito penal e professor da Universidade Católica.

Acontece que no TCIC há apenas dois juízes, sendo um deles Carlos Alexandre, o magistrado que tem vindo a acompanhar todo o inquérito. "Nesse caso, deveria haver um sorteio e, na sequência dele, o processo ser concluso a qualquer outro juiz de instrução em Lisboa", defende Garcia Marques. 

"A lei não impede que seja Carlos Alexandre a ficar com o processo na fase da instrução, mas do ponto de vista dos princípios isso pode, de facto, ser discutível", admite um advogado especialista em contencioso que prefere manter-se no anonimato, ou não fosse o tema "realmente susceptível de alguma controvérsia".

"A prática é que se mantenha o juiz que acompanhou o inquérito e praticou os actos jurisdicionais", afirma, por seu turno, Rogério Alves, advogado e ex-bastonário da Ordem dos advogados. "É o que tem acontecido, mas a lei realmente não é clara", admite. A questão poderá ou não ser levantada pelos advogados dos arguidos que, para já, estão ainda a analisar o despacho de acusação e não revelam se avançarão ou não com um pedido de abertura da instrução.

João Araújo pede afastamento de Carlos Alexandre

Apesar de ainda não terem dito abertamente o que pretendem fazer, a equipa de advogados de José Sócrates já afirmou que pediu o afastamento do processo do juiz Carlos Alexandre. João Araújo e Pedro Delille, disseram à Agência Lusa que tinham apresentado um recurso para "a não continuação do juiz neste processo", lembrando que já anteriormente tinham feito um pedido semelhante.

Na conferência de imprensa realizada esta quarta-feira, depois de ser conhecida a acusação na Operação Marquês, os dois advogados disseram aos jornalistas que estavam convictos de que Carlos Alexandre "não pode ser juiz no processo de instrução".

Os advogados de Ricardo Salgado foram menos claros, mas também não pouparam nas críticas ao juiz de instrução. Na conferência de imprensa realizada esta quinta-feira, 12, Francisco Proença de Carvalho afirmou que "este processo ficará na historia da justiça portuguesa como  um dos piores exemplos de violação de direitos e garantias que um cidadão, pobre ou rico, pode ter no estado de direito democrático do seculo XXI". 

  

"Tal só foi possível porque neste, como em outros processos importantes, o Ministério Público tem conforto de saber que o juiz de instrução, historicamente o juiz das liberdades e garantias dos arguidos, em regra, limita-se a aderir e a aceitar tudo o que é requerido, ou até ir mais longe do que próprio Ministério Público. As circunstancias são inadmissíveis e deixam cidadãos sem protecção e à mercê dos ímpetos de qualquer investigador", concluiu. 

(notícia actualizada a 12/10/2017 às 11:30)







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comentários mais recentes
ComePito Há 1 semana

Se for para o colega do Carlos Alexandre no TCIC, esqueçam. Acabou o processo. É exatamente o oposto do Carlos Alexandre, daí a luta do xexé do advogado Araújo em tirar ao C Alexandre o processo. Sabe que é o único que que tem coragem para levar o processo até ao fim.

Ventura Santos Há 3 semanas

OK: O juiz tem que ser da mesma loja do arguido. Por favor, Mr Archfiend.

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