Autarquias Orçamento de Lisboa em 2018 pode ultrapassar mil milhões e mantém taxa de protecção civil

Orçamento de Lisboa em 2018 pode ultrapassar mil milhões e mantém taxa de protecção civil

A Câmara de Lisboa apresentou esta manhã o orçamento para 2018, que aumenta cerca de 60 milhões de euros face ao do corrente ano. A derrama e o IMT dão um salto no próximo ano e, em conjunto com o IMI, deverão garantir quase 400 milhões de euros.
Orçamento de Lisboa em 2018 pode ultrapassar mil milhões e mantém taxa de protecção civil
Miguel Baltazar/Negócios
Bruno Simões 29 de novembro de 2017 às 13:00

A Câmara Municipal de Lisboa vai contar com um orçamento reforçado no próximo ano, aproveitando a forte dinâmica económica e turística da cidade. A autarquia orçamentou um valor de 833,4 milhões de euros para 2018, verba que está cerca de 60 milhões acima do que foi estimado para este ano. Mas o valor final do Orçamento poderá ultrapassar os mil milhões de euros – 1.099 milhões, sendo mais preciso – porque o município conta com uma despesa não definida de 265 milhões de euros.

 

A maior fatia dessa despesa não definida é o saldo de gerência deste ano, que apenas pode ser apurado formalmente em Abril, quando é apresentado o relatório de gestão do município. Ainda assim, o vereador das Finanças, João Paul Saraiva, que esta manhã apresentou as contas da autarquia, diz que esse saldo de gerência "terá um valor superior a 220 milhões de euros". Acresce ainda uma parcela do segundo empréstimo do Banco Europeu de Investimento.

 

Esse valor adicional, que não está definido devido a regras contabilísticas, será canalizado para investimentos e para uma amortização extraordinária de dívida no valor de 100 milhões de euros.

 

No próximo ano, os impostos locais vão render 415 milhões de euros à câmara de Lisboa, uma subida de 73 milhões face ao corrente ano. A subida das receitas correntes "fica-se a dever à dinâmica económica da cidade" e os impostos que mais contribuem para este crescimento, são "o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e a derrama", o que também reflecte "a crescente saúde financeira e a dinâmica das empresas da cidade de Lisboa".

 

O vereador das Finanças garante que fez uma estimativa conservadora das receitas. O IMI deverá render ao município 116 milhões de euros, o IMT permitirá um encaixe de 196 milhões e a derrama assume um valor de 84 milhões – sendo que até Outubro deste ano a câmara já tinha encaixado 95 milhões de euros relativos a este imposto.

 

Taxa sobre protecção civil continua em 2018

 

Apesar da polémica em torno da taxa de Protecção Civil, a câmara de Lisboa vai mantê-la no próximo ano. Esta taxa deve render 18,9 milhões de euros ao município este ano e custa, em média, 86 euros aos proprietários da capital. O vereador das Finanças garantiu que a taxa é "robusta do ponto de vista da legalidade e constitucionalidade" e diz que "é uma questão estruturante; não criamos a taxa porque nos apeteceu criar a taxa".

"Queremos que haja uma receita concreta para a Protecção Civil e importa consagrar que uma matéria desta importância não esteja exposta a ciclos políticos ou financeiros", sublinhou.

 

Por outro lado, o vereador das Finanças reiterou que a taxa de Lisboa é "muito diferente" da de Gaia (que foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional). "Quem contestou a de Gaia foi uma empresa de telecomunicações; não nos parece que uma empresa dessas gere um factor de risco acrescido por isso não a consagramos no nosso regulamento", justificou. A taxa incide, sim, sobre empresas que distribuem "energia eléctrica, gás e combustíveis", com "níveis de criticidade" mais "perigosos".

 

No próximo ano, o investimento do município deverá atingir "valores históricos", e supera o que foi previsto para este ano – o que ajuda a desmontar a teoria de que as câmaras fazem eleitoralismo em ano de autárquicas, ironizou João Paul Saraiva. O investimento aumenta 15% para 352 milhões de euros, a aplicar no Plano Geral de Drenagem da cidade, na habitação municipal, na construção e reabilitação de escolas ou também no Fundo de Mobilidade Urbana, que financia a Carris.

 

A dívida da Câmara de Lisboa baixou para 512,9 milhões de euros em Junho (face a 597,6 milhões em igual período do ano passado) e, há cerca de meio ano, o município de lisboeta estava a pagar aos fornecedores em apenas um dia. A dívida a fornecedores, aliás, situava-se nos 3,3 milhões de euros. O passivo total do município estava fixado em 1.036 milhões de euros.




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