Autarquias Orçamento de Lisboa em 2018 pode ultrapassar mil milhões e mantém taxa de protecção civil

Orçamento de Lisboa em 2018 pode ultrapassar mil milhões e mantém taxa de protecção civil

A Câmara de Lisboa apresentou esta manhã o orçamento para 2018, que aumenta cerca de 60 milhões de euros face ao do corrente ano. A derrama e o IMT dão um salto no próximo ano e, em conjunto com o IMI, deverão garantir quase 400 milhões de euros.
Orçamento de Lisboa em 2018 pode ultrapassar mil milhões e mantém taxa de protecção civil
Miguel Baltazar/Negócios
Bruno Simões 29 de novembro de 2017 às 13:00

A Câmara Municipal de Lisboa vai contar com um orçamento reforçado no próximo ano, aproveitando a forte dinâmica económica e turística da cidade. A autarquia orçamentou um valor de 833,4 milhões de euros para 2018, verba que está cerca de 60 milhões acima do que foi estimado para este ano. Mas o valor final do Orçamento poderá ultrapassar os mil milhões de euros – 1.099 milhões, sendo mais preciso – porque o município conta com uma despesa não definida de 265 milhões de euros.

 

A maior fatia dessa despesa não definida é o saldo de gerência deste ano, que apenas pode ser apurado formalmente em Abril, quando é apresentado o relatório de gestão do município. Ainda assim, o vereador das Finanças, João Paul Saraiva, que esta manhã apresentou as contas da autarquia, diz que esse saldo de gerência "terá um valor superior a 220 milhões de euros". Acresce ainda uma parcela do segundo empréstimo do Banco Europeu de Investimento.

 

Esse valor adicional, que não está definido devido a regras contabilísticas, será canalizado para investimentos e para uma amortização extraordinária de dívida no valor de 100 milhões de euros.

 

No próximo ano, os impostos locais vão render 415 milhões de euros à câmara de Lisboa, uma subida de 73 milhões face ao corrente ano. A subida das receitas correntes "fica-se a dever à dinâmica económica da cidade" e os impostos que mais contribuem para este crescimento, são "o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e a derrama", o que também reflecte "a crescente saúde financeira e a dinâmica das empresas da cidade de Lisboa".

 

O vereador das Finanças garante que fez uma estimativa conservadora das receitas. O IMI deverá render ao município 116 milhões de euros, o IMT permitirá um encaixe de 196 milhões e a derrama assume um valor de 84 milhões – sendo que até Outubro deste ano a câmara já tinha encaixado 95 milhões de euros relativos a este imposto.

 

Taxa sobre protecção civil continua em 2018

 

Apesar da polémica em torno da taxa de Protecção Civil, a câmara de Lisboa vai mantê-la no próximo ano. Esta taxa deve render 18,9 milhões de euros ao município este ano e custa, em média, 86 euros aos proprietários da capital. O vereador das Finanças garantiu que a taxa é "robusta do ponto de vista da legalidade e constitucionalidade" e diz que "é uma questão estruturante; não criamos a taxa porque nos apeteceu criar a taxa".

"Queremos que haja uma receita concreta para a Protecção Civil e importa consagrar que uma matéria desta importância não esteja exposta a ciclos políticos ou financeiros", sublinhou.

 

Por outro lado, o vereador das Finanças reiterou que a taxa de Lisboa é "muito diferente" da de Gaia (que foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional). "Quem contestou a de Gaia foi uma empresa de telecomunicações; não nos parece que uma empresa dessas gere um factor de risco acrescido por isso não a consagramos no nosso regulamento", justificou. A taxa incide, sim, sobre empresas que distribuem "energia eléctrica, gás e combustíveis", com "níveis de criticidade" mais "perigosos".

 

No próximo ano, o investimento do município deverá atingir "valores históricos", e supera o que foi previsto para este ano – o que ajuda a desmontar a teoria de que as câmaras fazem eleitoralismo em ano de autárquicas, ironizou João Paul Saraiva. O investimento aumenta 15% para 352 milhões de euros, a aplicar no Plano Geral de Drenagem da cidade, na habitação municipal, na construção e reabilitação de escolas ou também no Fundo de Mobilidade Urbana, que financia a Carris.

 

A dívida da Câmara de Lisboa baixou para 512,9 milhões de euros em Junho (face a 597,6 milhões em igual período do ano passado) e, há cerca de meio ano, o município de lisboeta estava a pagar aos fornecedores em apenas um dia. A dívida a fornecedores, aliás, situava-se nos 3,3 milhões de euros. O passivo total do município estava fixado em 1.036 milhões de euros.




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Anónimo Há 2 semanas

Nesta altura já ninguém tem dúvidas que a TMPC é um imposto e que não serve serviço nenhum da parte da CML. Aliás, o que a CML advoga já é pago pelos nosso impostos via financiamento à protecção civil, que goza de orçamento próprio. Por isso, a onde anda o TC? E quando acaba esta roubalheira?

Anónimo Há 2 semanas

O expoente máximo do que é o sorvedouro de dinheiro das máquinas socialistas, cada vez mais estado, cada vez mais clientelas, cada vez mais impostos. Uma vergonha, um sinal claro de terceiro mundismo. Há sempre uma desculpa para criar mais um imposto para firmar mais despesa.. vergonha

Anónimo Há 2 semanas

Éum roubo descarado para alimentar a politiquice dos boys à custa dos que trabalham.Eu pergunto se é protecção civil ou desprotecção civil.Não se justifica, esta taxa é mais uma forma de repressão democrática.

Tereza Há 2 semanas

A cidade está um caos, não comporta tantos serviços do Estado, empresas e turistas. O metro é sardinha enlatada.

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