Finanças Públicas Orçamento do Estado já foi publicado em Diário da República

Orçamento do Estado já foi publicado em Diário da República

Promulgado em tempo recorde por Marcelo, o Orçamento do Estado para o próximo ano foi publicado esta quarta-feira, 28 de Dezembro, em Diário da República. Entra em vigor a 1 de Janeiro.
Orçamento do Estado já foi publicado em Diário da República
Miguel Baltazar
Filomena Lança 28 de Dezembro de 2016 às 10:00

O Orçamento do Estado (OE) para 2017 foi publicado em Diário da República esta quarta-feira, 28 de Dezembro, e está pronto a entrar em vigor a 1 de Janeiro. O diploma foi promulgado em tempo recorde por Marcelo Rebelo de Sousa e chega ao jornal oficial também em tempo recorde, já que o habitual, em anos anteriores, era que o Orçamento do ano seguinte fosse publicado a 31 de Dezembro, às vezes já à tarde ou num suplemento ao início da noite.

 

Aprovada no Parlamento a 29 de Novembro, a proposta de lei do OE 2017 foi ainda alvo de trabalhos parlamentares, para consolidação da versão final e só depois disso seguiu para Belém. A 21 de Dezembro, Marcelo Rebelo de Sousa fez uma comunicação ao País a anunciar que promulgara o diploma nesse dia. Uma promulgação "imediata" que justificou com o facto de o OE cumprir as regras europeias e com a necessidade de "estabilidade financeira e política".

 

Em regra a lei do Orçamento do Estado é publicada no último dia do ano, mesmo no limite para entrar em vigor a 1 de Janeiro seguinte. Aconteceu assim em 2014, em 2013, e em 2012 relativamente aos orçamentos dos anos seguintes. 2011, o primeiro ano da troika, foi uma excepção e a lei foi publicada a 30 de Dezembro, mas em 2010 saíra igualmente no último dia do ano. O Orçamento para 2016, devido ao facto de ter havido eleições no final de 2015, foi publicado excepcionalmente a 30 de Março.

 

Juntamente com o Orçamento do Estado foram publicadas as Grandes Opções do Plano para o próximo ano.

 

Como OE agora publicado, as famílias verão desaparecer a sobretaxa de IRS no próximo ano, ainda que de forma gradual, há um novo imposto sobre o património e outro sobre as bebidas açucaradas e as bebidas, tabaco, carros, combustíveis, todos têm aumento.

 

Para as empresas haverá benefícios fiscais para as que se instalem no interior ou que apostem no reforço do capital social. As start-ups terão mais apoios e haverá incentivos para aproveitamento dos fundos europeus.




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