Orçamento do Estado Orçamento para 2018 prevê apenas 53,5 milhões para responder aos incêndios

Orçamento para 2018 prevê apenas 53,5 milhões para responder aos incêndios

O Governo espera medidas one-off no valor de 492,1 milhões de euros que penalizam o défice do próximo ano. O Conselho de Finanças Públicas chumba a avaliação feita pelas Finanças sobre medidas extraordinárias.
Orçamento para 2018 prevê apenas 53,5 milhões para responder aos incêndios
Ricardo Almeida

O Governo admite gastar 53,5 milhões de euros no próximo ano por causa dos incêndios. Esta despesa já faz parte da proposta de Orçamento do Estado para 2018, mas ainda deverá ser revista em alta. Ou seja, esta despesa reflecte a avaliação feita pelo Executivo no pós-Pedrógão, mas antes dos incêndios de 15 de Outubro. 

A quantificação da resposta inicial aos incêndios é revelada pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP), no documento onde analisa a proposta de lei do Executivo que está em discussão no Parlamento.

Apesar de admitir que o documento já tinha medidas para responder ao problema dos incêndios, o Governo nunca foi concreto na hora de quantificar valores.

Exemplo disso é a despesa extraordinária que foi considerada pelo Executivo e que não estava detalhada nem quantificada no relatório do Orçamento do Estado para 2018 que chegou ao Parlamento a 13 de Outubro.

De acordo com informações reveladas pelo Ministério das Finanças à instituição liderada por Teodora Cardoso, a despesa com incêndios soma 53,5 milhões de euros.

Também no primeiro "draft" do Orçamento do Estado enviado para Bruxelas, o Governo não especificou as medidas pontuais consideradas para o exercício de 2018. A 20 e 23 de Outubro, as Finanças remeteram nova informação para a Comissão Europeia onde incluam dados novos sobre esta matéria.

No entanto, como os valores eram apresentados em percentagem do PIB não era possível identificar qual o montante previsto para despesa com incêndios.

Segundo as Finanças reportaram ao CFP, a despesa de 53,5 milhões de euros está "repartida de forma igual e meramente indicativa por "Prestações sociais"; "Outra despesa Corrente" e "Outra despesa de capital"".

Esta verba será agora reforçada no âmbito do debate na especialidade, já que já depois da entrega do Orçamento na Assembleia o Governo foi forçado a adoptar mais medidas na sequência na nova tragédia com os incêndios de 15 de Outubro que vitimaram 45 pessoas, à juntar às 64 mortes resultantes dos incêndios de Junho.

O conselheiro de Estado Luís Marques Mendes adiantou que as verbas por causa dos incêndios serão reforçadas entre 300 a 400 milhões de euros, mas o valor ainda não tem confirmação adicional.

Além da despesa relacionada com os incêndios, o Governo espera outras medidas extraordinárias para 2018. Ainda do lado da despesa, as Finanças esperam gastar 120 milhões de euros com activo por impostos diferidos. Do lado da receita, as Finanças esperam uma medida extraordinária que "tira" 235 milhões de euros à receita de IRC, o que resultará de uma operação extraordinária oriunda na EDP.

As contas do Governo sobre medidas extraordinárias são, porém, chumbadas pelo Conselho de Finanças Públicas, que apenas considera como medida one-off a despesa com os incêndios. "Para o ano de 2018, o CFP considerou unicamente como medida temporária a despesa referente aos incêndios florestais. A classificação de operações com natureza temporária adoptada pelo CFP poderá ser objecto de revisão em face de informação adicional sobre a caracterização das transacções subjacentes à listagem fornecida pelo MF."

Para 2018, o Governo considera no total 492,1 milhões de euros de medidas irrepetíveis que penalizam o défice. 




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