Orçamento do Estado Orçamento confirma fim dos cortes salariais na Caixa

Orçamento confirma fim dos cortes salariais na Caixa

Os trabalhadores da CGD vão deixar de estar sujeitos aos cortes salariais impostos à Função Pública, confirma a proposta de Orçamento do Estado. O banco público também volta a poder contratar e promover trabalhadores.
Orçamento confirma fim dos cortes salariais na Caixa
Bloomberg
Maria João Gago 14 de Outubro de 2016 às 18:12

Os trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos vão deixar de estar sujeitos aos cortes salariais impostos pelo Orçamento do Estado, confirma a proposta de OE para este ano. Além disso, o documento levanta ainda as limitações de contratação de trabalhadores a que a CGD está, actualmente, sujeita, tal como a Função Pública e a generalidade das empresas do Estado.

 

A excepção atribuída à Caixa, anunciada pelo Ministro das Finanças a 9 de Junho, resulta das imposições do Banco Central Europeu. De acordo com a posição do supervisor, a instituição liderada por António Domingues não deve estar submetida aos constrangimentos do Orçamento do Estado, tanto os que se aplicam aos trabalhadores como aos membros da administração.

 

Retirar a CGD dos limites orçamentais foi também uma das imposições feitas por Bruxelas no quadro da aprovação do plano de capitalização da instituição, que a Comissão Europeia aceitou que fosse feita de acordo com o princípio do investidor em mercado, ou seja, em termos que qualquer privado aceitaria fazer. Só assim, a operação pôde escapar à classificação de ajuda de Estado.

 

De acordo com a proposta preliminar do Orçamento do Estado a que o Negócios teve acesso, a imposição de limites salariais à Função Pública e ao sector empresarial do Estado "não é aplicável aos membros dos órgãos estatutários e aos trabalhadores de instituições de crédito integradas no sector empresarial do Estado e qualificadas como ‘entidades supervisionadas significativas’ (…) e respectivas participadas". Este artigo levanta ainda o impedimento de a CGD promover os seus quadros.

 

No que diz respeito à proibição de contratar novos quadros, a Caixa também passa a estar fora desta limitação. Esta regra "não é aplicável aos membros dos órgãos estatutários e aos trabalhadores de instituições de crédito integradas no sector empresarial do Estado e qualificadas como ‘entidades supervisionadas significativas’ (…) e respectivas participadas".



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