Finanças Públicas Os 7 Mistérios do Orçamento

Os 7 Mistérios do Orçamento

Ao contrário do que se passou noutros anos, o relatório do Orçamento do Estado de 2018 foi entregue com a totalidade dos principais quadros e tabelas informativos, mas continua parco em explicações para muitas das evoluções orçamentais assumidas.
Os 7 Mistérios do Orçamento
Miguel Baltazar/Negócios
Rui Peres Jorge 16 de outubro de 2017 às 09:00

Medidas extraordinárias que surgiram de surpresa
O Ministério das Finanças espera que a execução orçamental de 2018 seja prejudicada por uma ou mais medidas temporárias de elevado impacto financeiro. Ao todo são 0,2 pontos de PIB, que não eram esperados em Abril, e sem os quais o défice público deste ano poderia cair para 0,8% do PIB. Apesar da relevância, o relatório do Orçamento do Estado é omisso quanto a estas medidas que têm consequências na apreciação do esforço orçamental: ao aumentarem o défice global evitam, por exemplo, um excedente primário mais elevado – que poderia ser criticado à esquerda – mas não prejudica o ajustamento orçamental estrutural de 0,5 pontos que é requerido pelas regras europeias.

Vendas disparam 768 milhões
O Governo espera arrecadar 768 milhões de euros em vendas para fora das Administrações Públicas, o que traduz um aumento de 11% ou 768 milhões de euros face a 2016. Esta é uma ajuda preciosa para a consolidação orçamental prevista pelo Governo (quase 0,3% pontos de PIB), mas que não é explicada em detalhe no relatório. Este aumento da outra receita corrente explica a subida do peso da receita total na economia prevista pelo Governo (de 43,4% para 43,5% do PIB). Já as contribuições sociais pagas pelos trabalhadores crescerão em linha com o PIB nominal – cerca de 3,8% – mantendo o seu peso na economia, e o peso dos impostos baixará de 25,2% do PIB em 2017 para 25% do PIB.

Muitas Poupanças não especificadas
Os planos do Governo contam com ajudas muito significativas de poupanças e receitas não especificadas. Além de 287 milhões de euros de poupanças resultantes de um exercício de revisão de despesa em curso (previsões que, ainda assim, são suportadas com algum detalhe no relatório), o Executivo diz contar ainda com 300 milhões de poupanças em consumos intermédios que não especifica e mais 180 milhões de poupanças em "outra despesa corrente" que também não detalhada. A estes valores juntam-se 50 milhões de euros de receita adicional proveniente de um exercício de revisão de receita que não é pormenorizado. Ao todo estão em causa medidas avaliadas em mais de 800 milhões de euros. 

Gastos com pessoal congelados, apesar de promessas
Apesar do descongelamento das progressões na carreira, do acordo com enfermeiros sobre condições remuneratórias, da contratação de professores e da integração de precários, a despesa total com funcionários das Administrações Públicas aumentará apenas 0,3% (ou 70 milhões de euros) em 2018 para 21.480 milhões de euros, prevê o Governo. O valor destaca-se porque só o descongelamento de carreiras custará 211 milhões de euros, enquanto a redução do número de funcionários (regra de duas entradas por cada três saídas) poupa apenas 23 milhões. Este ano, as novas previsões apontam para um aumento destes gastos de 500 milhões de euros, ou 2,5%, o que traduz uma derrapagem face aos 1,3% inscritos no orçamento inicial.

Almofada orçamental pouco clara
Os elevados valores de poupanças e receitas previstas mas não especificadas no Orçamento torna mais importante a existência de uma almofada orçamental para fazer face a imprevistos de execução ao longo do ano. O relatório de Orçamento revela apenas a existência de uma dotação provisional de 495 milhões de euros, mas é omisso quanto ao valor da despesa cativada para 2018 (os polémicos gastos que só podem ser gastos com autorização do ministro das Finanças). Em 2016 e 2017, Mário Centeno apontou para cativações iniciais na ordem dos 1.600 a 1.700 milhões de euros, e em 2016 deixou cerca de mil milhões efectivamente congelados para garantir um défice de 2% do PIB.   

Poupanças com consumos intermédios não se vêem
Na proposta de Orçamento, o ministro das Finanças antecipa um aumento de 4,5% na despesa com consumos intermédios, o que equivale a 484 milhões de euros em 2018 (acima do crescimento de 354 milhões de euros de 2017). O valor surpreende pois a despesa com PPP serão ligeiramente mais baixas em 2017 do que em 2018, e no relatório o Executivo promete poupanças significativas nesta frente: 300 milhões de euros com um "congelamento nominal de consumos intermédios", e outras poupanças num exercício de revisão de despesa que deverá reduzirá em 287 milhões de euros os gastos do Estado - parte deles também em consumos intermédios em vários ministérios.   

Mais de 5 mil milhões para compras de activos financeiros
Num ano em que são esperadas mais intervenções no sistema financeiro, o Governo pede autorização para "comprar" 5.344 milhões de euros em activos financeiros. Este valor explica metade das necessidades de financiamento previstas para 2018 é um dos mistérios do Orçamento de Mário Centeno para 2018. A outra metade das necessidades de financiamento surge de estimativa do défice orçamental em contabilidade pública de 5.438 milhões de euros, um valor muito superior ao défice orçamental medido em contabilidade nacional (a que conta para Bruxelas) que se fica por um pouco mais de dois mil milhões de euros.  





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