Finanças Públicas Os elogios e os recados de Bruxelas a Portugal

Os elogios e os recados de Bruxelas a Portugal

A Comissão Europeia é elogiosa para o Governo na forma como conduziu as políticas económica e orçamental, mas também deixa reparos. A avaliação consta de mais um relatório de acompanhamento depois do programa da troika.
Marta Moitinho Oliveira 19 de janeiro de 2018 às 17:45

A Comissão Europeia publicou esta sexta-feira o relatório da 7ª. avaliação pós programa a Portugal. No documento, o executivo comunitário é elogioso para o Governo na forma como conduziu as políticas económica e orçamental, mas também deixa alguns reparos. O que diz exactamente a Comissão?


Economia cresce mas vai abrandar

A Comissão faz uma avaliação positiva não só da marca de crescimento alcançada como também do tipo de crescimento conseguido. Bruxelas refere que até Setembro o crescimento económico alcançou os 2,8%, "em resultado de uma recuperação do investimento, de uma aceleração das trocas comerciais com o exterior e de um aumento moderado do consumo privado".

Este tem sido um modelo de crescimento considerado mais saudável pelos vários agentes económicos. No entanto, Bruxelas diz ser expectável que o desempenho económico "abrande", mas que se mantenha "forte" em 2018 e 2019.

  

Emprego sobe mais do que o PIB, mas salários não acompanham

No relatório, o executivo comunitário começa por afirmar que o emprego cresceu mais depressa do que o PIB até Outubro do ano passado, explicando que este fenómeno está relacionado em particular com o desempenho de três sectores da actividade económica (turismo, construção e indústria).

A Comissão acrescenta que a recuperação no mercado de trabalho não está, porém, a transmitir-se para os salários. Isto porque a criação de postos de trabalho está a acontecer em sectores menos qualificados ou com médias salariais mais baixas. "A um nível mais agregado, o crescimento salarial permanece limitado."

A Comissão mostra-se porém satisfeita com o facto de a recuperação de emprego – que considera "rica" – estar a permitir baixar a taxa de desemprego e também o desemprego a longo prazo, um problema mais estrutural.

 

Défice melhor em 2017 não apaga dúvidas para este ano

A Comissão Europeia acredita que Portugal conseguiu fechar o ano passado com um défice abaixo da meta traçada em Outubro pelas autoridades nacionais e pelo executivo comunitário, nas previsões que fez no Outono. Oficialmente, a meta para o défice do ano passado é de 1,4%, mas o Governo português já admitiu que possa ter ficado em 1,2%.

Agora, a Comissão assume que pode ficar abaixo da marca oficial. "Em resultado de uma execução orçamental melhor do que o esperado nos meses mais recentes, o défice para 2017 deverá ficar abaixo de 1,4% do PIB", admite a Comissão, ressalvando que esta é uma estimativa que não inclui um eventual impacto das medidas de apoio ao sector financeiro.

Apesar da boa-nova, a Comissão mantém as divergências com o Governo português quanto ao objectivo do défice para este ano. Bruxelas aponta para uma estabilização do défice face ao ano anterior em 1,4%, enquanto o Executivo português prevê que fique em 1%.

A somar às divergências já assumidas antes – a Comissão vê mais pressões na despesa e está menos optimista nas receitas com impostos indirectos -, Bruxelas lembra que durante o debate parlamentar "foram aprovadas alterações que, globalmente, apontam para um efeito no défice no sentido de um agravamento".

Segundo contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, as alterações aprovadas pesam 200 milhões de euros no défice, elevando-a para 1,1%. Esta diferença face à meta do défice deste ano leva a Comissão a manter a ideia de que existe um risco de "desvio significativo" no saldo estrutural.

Dívida baixa mas ainda preocupa
O Governo português tem criticado a valorização do saldo estrutural como instrumento de avaliação do cumprimento das metas orçamentais, mas a Comissão Europeia defende que a "consolidação orçamental estrutural vai ser importante para assegurar um declínio no ainda alto rácio da dívida". 


A Comissão salienta que para o conjunto dos anos de 2017 e 2018 é esperada uma redução de seis pontos percentuais na dívida, chegando a 121,1% do PIB em 2021, e acredita que com o cumprimento total das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento este rácio pode baixar para 95% do PIB.



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