Orçamento do Estado Os recados de Teodora sobre a gestão do Orçamento

Os recados de Teodora sobre a gestão do Orçamento

A pouco mais de um mês da apresentação do OE, a presidente do Conselho de Finanças Públicas publicou um artigo onde identifica uma série de preocupações sobre a gestão orçamental em Portugal e deixa ideias sobre o que devia ser feito.
Os recados de Teodora sobre a gestão do Orçamento
Miguel Baltazar/Negócios
Marta Moitinho Oliveira 07 de setembro de 2017 às 18:11

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP) publicou um artigo onde deixa uma série de alertas sobre gestão orçamental. Numa altura em que o Governo prepara o Orçamento do Estado para o próximo ano, Teodora Cardoso critica a estratégia orçamental seguida em 2016, de recurso ao PERES, cortes no investimento e uso de "cativações excepcionais". Mas não só.

O artigo, intitulado "A gestão orçamental em Portugal: aspirações em busca de soluções", foi publicado esta quinta-feira pelo CFP.

Novas regras orçamentais em contra-relógio. Improvisação pode correr mal
A presidente do CFP lembra que em 2015 foi aprovada uma alteração à Lei de Enquadramento Orçamental que "finalmente começa a integrar, não só princípios indispensáveis a um processo orçamental compatível com o Estado social que a Constituição consagra, mas também regras e instrumentos de gestão e controlo susceptíveis de promover o seu cumprimento".

Teodora Cardoso reconhece que a complexidade das novas regras obrigou a considerar um período transitório de três anos para a implementação efectiva da nova lei.

Apesar do alargado período de implementação, a presidente da instituição detecta já um problema à partida. É que, "no que respeita à formação prática dos utilizadores [do novo sistema de contabilidade previsto na nova lei], está agora reduzido a menos de um ano, dado a entrada de vigor do SNC-AP estar prevista para 2018".

A presidente da instituição admite que "restará a capacidade de improvisação de que tantas vezes nos orgulhamos, mas cujos resultados habitualmente se traduzem no acumular de problemas". 

A receita errada de 2016
No mesmo artigo, Teodora Cardoso refere-se a práticas orçamentais que o Governo usou em 2016 e que considera não serem as melhores para a boa gestão orçamental. 

"Observámos entretanto em 2016 o reforço do uso de instrumentos de recurso (como o PERES ou os cortes no investimento) e carecendo de transparência (como as cativações excepcionais) que, ao invés de caminharem na direcção desejada, reiteraram as práticas que o novo enquadramento procura corrigir."

Teodora Cardoso explica que os objectivos de crescimento económico e de segurança social supõem um "quadro de política económica que assente na confiança dos investidores e dos aforradores, não no cumprimento formal de regras mediante mecanismos de intervenção casuística". O recurso a estas soluções pode ter vantagens no curto prazo, admite, "mas constitui um obstáculo ao reforço da capacidade regulatória e orçamental do Estado, o que, como a experiência mostra, acaba por frustrar os objectivos prosseguidos".  

Mais responsabilidade para a Administração Pública
Para Teodora Cardoso, a melhoria das capacidades da Administração Pública para a gestão orçamental "vai além da formação" das equipas. A presidente do CFP considera que essa melhoria tem de resultar também de "graus de autonomia e de responsabilização de gestão muito superiores".

Segundo a economista, a Administração Pública "vive desde há décadas num regime de congelamentos, entrecortados de "reformas", que a desligou da realidade circundante". Só com uma Administração Pública capacitada e capaz de "acompanhar e avaliar" um debate de alternativas "segundo critérios de rigor técnico" é possível um processo de tomada de decisões que ajude a melhorar a gestão orçamental. "Esta é uma área em que praticamente tudo está por fazer e que não se resolve mediante cortes e reposições salariais."

Rever despesas juntamente com os serviços públicos
Outro dos temas abordados por Teodora Cardoso no mesmo artigo é a revisão da despesa. A presidente do CFP defende "a instituição de um sistema de revisão abrangente e permanente de despesas que substitua aos habituais argumentos de falta de meios a coerência e priorização dos objectivos e a sistemática avaliação do uso desses meios". O objectivo é fazer este exercício permanentemente e "totalmente integrada no processo de elaboração do Orçamento do Estado".  

A revisão de despesas permite identificar poupanças e ajuda a definir prioridades, "o que a distingue de congelamentos e cortes horizontais". Por isso, é um exercício que deve ser supervisionado pelo Ministério das Finanças e só é viável "na presença de um forte compromisso e liderança política".




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mais votado Anónimo 08.09.2017

Para o esquerdola acéfalo fcj informo que a Dra Teodora Cardoso é da area socialista. Mas tem um "defeito", e rigorosa e sabe fazer contas, coisa rara nos esquerdolas.

comentários mais recentes
Eu a pagar o salário desta velha 11.09.2017

Não acerta uma, só fala mal.

Farto desta velharia do Restelo 08.09.2017

"Importações crescem quase três vezes mais do que as exportações em Julho", Fonte este jornal (hoje), Para esta gente é tudo o Diabo, RUA

Mr.Tuga 08.09.2017

Comentários jocosos dos esquerdalhos que são insuspeitos! Umas virgens! Não podem ser questionados pois são muito sérios e acima de qualquer suspeita...
Se for um direitalha a efectuar esse "nível" de comentário é logo FASCISTA!
TRISTES....
A sra limita-se a falar VERDADADE! DURA mas VERDADE!

pertinaz 08.09.2017

CARREGA TEODORA... O POVO ESTÁ CONTIGO...!!!

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