Economia Os temas que ainda vão marcar o debate sobre o orçamento

Os temas que ainda vão marcar o debate sobre o orçamento

O Governo apresentou a sua proposta a 13 de Outubro mas é na especialidade que se decidem algumas das principais bandeiras dos partidos que viabilizam o orçamento. A revisão dos regimes dos recibos verdes, o aumento de impostos para grandes empresas e reforço de apoios sociais geram as maiores expectativas.
Os temas que ainda vão marcar o debate sobre o orçamento
Pedro Elias
Negócios 06 de novembro de 2017 às 23:06
Alterações ao Regime simplificado de IRS
É a grande polémica deste Orçamento do Estado. O Governo quer alterar as regras do regime simplificado do IRS – um regime em que o rendimento tributável é calculado de forma automática sobre apenas uma parte da facturação (presumindo-se que a outra parte, que fica de fora, corresponde a encargos). Ora, estes coeficientes mantêm-se em 2018, mas, a partir de um certo patamar de rendimento, eles deixam de aplicar-se de forma automática: o contribuinte tem de ter despesas para manter a dedução. A norma afecta os profissionais liberais e os empresários em nome individual de diversas áreas da actividade económica que optem por não ter contabilidade organizada. PS e parceiros preparam alterações, designadamente alargando o tipo de despesas que podem ser apresentadas bem como isentar alguns grupos profissionais como os agricultores.

Mais Derrama para grandes empresas
Trata-se de uma medida querida da esquerda da qual o PCP e o Bloco de Esquerda prometem não abrir mão: o último escalão da derrama estadual suportada pelas grandes empresas - com lucros tributáveis superiores a 1,5 milhões de euros – deverá passar dos actuais 7% para 9%. Esta taxa apenas se aplicará à parcela de lucro tributável que exceda os 35 milhões de euros, o que, tendo em conta o panorama empresarial do país, deverá abranger poucas sociedades. Segundo o comentador político Luís Marques Mendes, a expectativa é que o agravamento atinja cerca de 70 empresas. O Governo não gosta da medida - tanto que não aparece na proposta de Orçamento – e o ministro da economia disse, em entrevista ao Negócios e Antena 1 publicada esta segunda-feira, que é "claramente contra a descida da carga fiscal".

Fim do corte de 10% no subsídio
A medida está em discussão desde Abril, quando foi discutida a proposta de PCP e Bloco de Esquerda para acabar com o corte que se aplica após seis meses de subsídio de desemprego. Na altura, o PS chumbou a proposta mas prometeu reabrir a discussão no orçamento do Estado que agora se discute. PCP e Bloco de Esquerda já disseram que dão a medida como adquirida. O Governo já admitiu que a medida será discutida na especialidade. Em Junho, deu-se um primeiro passo, quando se introduziu um limite que na prática impede que o corte deixe os subsídios abaixo de 1 IAS (421,3 euros). Mas a eliminação total do corte ainda envolve 40 milhões de euros.

Complemento para alguns pensionistas
A ideia é criar uma prestação que compense as pessoas que na legislatura passada se reformaram com fortes penalizações, na ordem dos 75%. De acordo com o Bloco de Esquerda, estão bem encaminhadas as negociações sobre o complemento para os "lesados do ex-ministro Mota Soares", expressão utilizada pelo deputado José Soeiro. De acordo com o Público, que citava uma fonte do Governo a confirmar as negociações, o apoio pode passar por uma espécie de complemento solidário para idosos para os titulares de pensões antecipadas que ficaram abaixo da linha de pobreza, independentemente da idade.

Novas contribuições para independentes
Não é só o regime fiscal dos trabalhadores independentes que poderá ser revisto. O Governo também está a preparar uma revisão completa do regime contributivo dos mesmos trabalhadores. A medida está prevista há quase um ano, através de uma autorização legislativa que prometia novidades em 2017, e por pressão do Bloco de Esquerda voltou recentemente a estar em cima da mesa. O Governo ainda não adiantou muitos detalhes sobre um regime destinado a aproximar o desconto dos recibos verdes do seu rendimento real, ao mesmo tempo que reforça a protecção social. Vieira da Silva mostra-se frontalmente contra a possibilidade de os indepedentes descontarem muito pouco, o que na opinião do ministro os poderá condenar a pensões mínimas. A oposição tem alertado para um novo agravamento fiscal.

Descongelamento das carreiras no Estado
O Governo vai descongelar as progressões na Função Pública mas nem todas as carreiras têm a expectativa de ver alguns dos seus funcionários progredir a 1 de Janeiro. É o caso dos professores que já prometeram combater o que é proposto pelo Governo.

Cativações sobre serviços de saúde
O Governo começou a garantir que não havia cativações de despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Face à constatação de que algumas entidades do sector de Saúde – ainda que não do SNS – se encontavam abrangidas pelas cativações (caso do INEM, por exemplo), há agora a garantia de que também estes serviços serão excepcionados. Mário Centeno garante que o total de cativações no OE/18 é de 1.156 milhões de euros, caindo face aos 1.423 milhões deste ano.   




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