Orçamento do Estado Os argumentos de Centeno para evitar sanções de Bruxelas

Os argumentos de Centeno para evitar sanções de Bruxelas

Perdão fiscal, congelamento da despesa, análise ao perfil inter-anual dos défices contrariaram os efeitos da economia no PIB e um contratempo: a resolução do Banif, que também já fez estragos no défice de 2016. 
Os argumentos de Centeno para evitar sanções de Bruxelas
Bruno simão
Rui Peres Jorge 18 de Outubro de 2016 às 10:34

Há pouco mais de um mês o Governo começou a garantir que atingiria "confortavelmente" o défice orçamental de 2,5% combinado com Bruxelas. Foi por essa altura que se começaram a accionar os travões de Centeno à execução orçamental deste ano, conclui-se do relatório de acção efectiva com que o Governo pretende evitar sanções de Bruxelas, e que foi enviado à Comissão Europeia na segunda-feira, dia 17 de Outubro.

 

"Em Setembro, o Ministério das Finanças promoveu comunicações bilaterais com os Ministérios em linha para garantir que o actual desempenho da despesa corrente dura até ao final do ano. Como resultado destas interacções, 445 milhões de euros de cativações de bens e serviços foram tornadas permanentes" lê-se no documento, que avança ainda que o ministério ficou com mais 662 milhões de euros em cativações para o resto de 2016, como já destacou o Negócios.

 

Mas esta não foi a única medida do Ministério das Finanças para melhorar os números de 2016. Apesar de ter negado que a intenção do programa de regularização de dívidas fiscais e contributivas anunciado em Outubro fosse arranjar receitas – mas sim permitir às empresas resolverem diferendos com o Estado para assim poderem candidatar-se a fundos comunitários -, no relatório o ministério das Finanças reconhece que o perdão ajudará às contas de 2016.

 

"O Governo anunciou um esquema de pagamentos para recuperar dívidas fiscais e contributivas em atraso [...] Os contribuintes podem aderir ao programa até 20 de Dezembro, o que obriga a uma pagamento inicial de pelo menos 8% da dívida inicial", lê-se no documento como argumento para garantir que o défice orçamental até poderá ficar abaixo dos 2,5% do PIB (um "risco negativo" em linguagem técnica).

 

O terceiro travão ao défice, que de resto está também destacado no relatório da proposta do Orçamento do Estado, prende-se com o perfil interanual de evolução do défice público que, em 2014 e 2015, passou a garantir melhores resultados orçamentais nos últimos dois trimestres do ano - ao contrário do que acontecia antes. A explicar este padrão, que o Governo antecipa também para 2016, está o facto de o subsídio de Natal ter passado a ser pago em duodécimos, aliviando a despesa no final do ano. A este efeito junta-se um maior encaixe com impostos na segunda meade do ano.

 

No documento, o Governo garante que com estas medidas conseguirá um défice orçamental "seguramente abaixo dos 2,5% do PIB", isto apesar das contas públicas terem sido afectadas negativamente por três efeitos não antecipados no Programa de Estabilidade de Abril: um abrandamento da economia; a não realização de duas concessões – a Silopor e a IP Telecom - e, um desenvolvimento que se torna recorrente nas operações que envolvem a estabilização do sistema financeiro: mais um efeito negativo, já em 2016, do Oitante, o veículo financeiro que ficou como os activos maus do Banif e que "apresentou resultados piores que o esperado", diz o Governo.

 

O Governo dá ainda várias outras garantias que pretendem convencer Bruxelas de que as contas estão controladas de forma sustentada:

 

– Além do défice abaixo de 2,5% do PIB,  o saldo estrutural também cairá 0,2 pontos, o que supera a recomendação de estabilização dirigida ao país em Agosto. Para isso, o Governo argumenta que a cativação de despesa é uma medida com impacto estrutural;

 

– Um exercício de revisão da despesa pública permitirá poupanças de 75 milhões de euros este ano, e 135 milhões nos seguintes;

 

– O Governo libertou 332 milhões de euros para pagamentos de dívidas em atraso do SNS este ano, tem mais 100 milhões guardados para esse efeito;

– Orçamento do Estado de 2017 prevê 400 milhões de euros para redução de dívidas em atraso;

– Foi criada uma unidade de implementação da Lei de Enquadramento Orçamental;

– A sustentabilidade da Segurança Social está a ser abordada através de uma estratégia que procura diversificar as suas fontes de financiamento e tornar mais eficiente a despesa. Nesse sentido, a receita adicional do novo imposto sobre o património (170 milhões de euros) é consignada à Segurança Social e a condição de recursos vai ser alargada a todas as prestações não contributivas;

– As receitas adicionais com activos financeiros: a recuperação da garantia do BPP, o pagamento de CoCos, a venda do Novo Banco e de activos do Banif servirão para reduzir o défice e a dívida pública. O mesmo para a receita do perdão fiscal, um esquema que prevê pagamentos em prestações, por 12,5 anos (150 meses).


Agora, é a vez da Comissão


Além do relatório de accção efectiva – que se centra nos desenvolvimento orçamentais de 2016, o governo também enviou para Bruxelas o esboço orçamental para 2017, que traduz a estratégia para o próximo ano que deverá reduzir o défice orçamental de 2,4% do PIB este ano para 1,6% do PIB, garantindo um ajustamento orçamental estrutural de 0,6 pontos.


Os serviços da Comissão Europeia começarão agora a analisar ambos os documentos, sendo de esperar que se pronunciem até meados de Novembro. Mas poderão surgir notícias antes disso: a julgar pelas práticas do passado, caso as contas do Governo apresentem desvios significativos face às recomendações para 2017, Bruxelas poderá devolver o orçamento a Lisboa para reformulação até ao final do mês.

Em Janeiro, no primeiro exercício orçamental de Mário Centeno, houve um choque frontal entre Lisboa e Bruxelas, que levou à ameaça de devolução e obrigou o Governo a encontrar mil milhões de euros de medidas adicionais de consolidação.

Em entrevista ao Negócios, publicada segunda-feira, dia 17 de Outubro, o ministro das Finanças garante que, desta vez, não tem "nenhuma preocupação" com o tema, dadas as conversas que tem mantido com a Comissão Europeia, garantido ao mesmo tempo que a "comunicação" entre os dois lados está muito melhor.


Se convencer Bruxelas, o Governo poderá ver suspenso o agravamento do Procedimento dos Défices Excessivos decidido em Julho (do que decorre poder evitar uma suspensão de compromissos de fundos comunitários e afastará o risco de novas multas), e abrir caminho ao fecho do PDE.

(Actualizado às 11:50 com os passos seguintes do lado da Comissão Europeia)




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mais votado Mr.Tuga Há 3 semanas

És PATÉTICO e ANEDÓTICO!

Só mesmo se aqueles tecnoburocratas de BROCHElas andarem a dormir ou forem ceguinhos, para ir nos vossos truques, medíocres e amadores, de ilusionismo...

comentários mais recentes
Anónimo Há 3 semanas


FP . CGA – 40 ANOS A ROUBAR OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO

PRINCÍPIO DA CONFIANÇA

Uma leitura cega do princípio da confiança implica, nos dias que correm, violar outros princípios: a justiça e a equidade inter-geracional.

Coloquem-se na pele de um trabalhador no activo: por que razão deve aceitar pagar pensões elevadas quando no seu tempo terá, na melhor das hipóteses, apenas uma reforma de sobrevivência?

Porque deve aceitar hoje sacrifícios extra, quando os pensionistas recusam toda e qualquer mudança?

Os pensionistas representam uma das camadas mais vulneráveis da população e, por isso, devem ser protegidos.
Porém, não são uma realidade homogénea.

Há pensionista que podem e devem dar um contributo mais significativo para ajudar a ultrapassar a crise financeira e económica.

É UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA E MORAL.

Anónimo Há 3 semanas

Os ladrões de esquerda

PS ROUBA OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO


PS = O partido dos mais Ricos

O PS apenas defende os interesses particulares de alguns grupos:


- Os empresários mais ricos (arranjou-lhes as PPP's);

- Os aposentados/reformados com pensões mais elevadas (opõe-se aos cortes);

- Os funcionários públicos (são os trabalhadores com salários mais elevados).


Os outros portugueses (a maioria)... que se lixem e paguem mais impostos e contribuições para sustentar os anteriores!

Anónimo Há 3 semanas


Os ladrões de esquerda


PS . BE . PCP - são uns PHILHOS DE PHU TA que xupam o sangue ao POVO...

para dar mais dinheiro e privilégios aos FP & CGA.


Anónimo Há 3 semanas

http://observador.pt/especiais/ninguem-investe-em-portugal-porque-ninguem-sabe-o-que-ai-vem/ estas noticias não sei porquê não passam na televisão . Isto é o que se passa na realidade ninguém quer investir em Portugal com esta goieingonça, que ainda por cima só ajuda os ricos

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